Antiga sede dos Correios na Pituba entra na mira do MPBA por risco à segurança e degradação

A antiga sede dos Correios na Pituba, em Salvador, entrou na mira do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) devido ao avançado estado de degradação do imóvel, aos relatos de invasões constantes e aos riscos à segurança da população que vive no entorno.

Localizado na Rua Manoel Gomes de Mendonça, nº 99, o prédio onde funcionava a antiga Central dos Correios passou a ser alvo de uma investigação formal após a 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Capital instaurar um Inquérito Civil para apurar as condições do espaço.

Segundo documento obtido pelo Aratu On, o procedimento busca cobrar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), proprietária do imóvel, a adoção de medidas urgentes para conter a deterioração e reforçar a segurança do local.

Entre as providências apontadas estão a realização de manutenção predial, o reforço na vedação dos acessos e a implantação de vigilância permanente, com o objetivo de evitar novas invasões e proteger a comunidade do entorno. A investigação está sob responsabilidade da promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho.

O Aratu On entrou em contato com a Moura Dubeux para obter esclarecimentos sobre o caso. O espaço permanece aberto para manifestação.

Antiga sede dos Correios na Pituba foi comprada por R$ 97,7 milhões

O prédio entrou em evidência novamente após ser arrematado pela construtora Moura Dubeux em um leilão público realizado em junho deste ano. A empresa adquiriu o imóvel por R$ 97.760.250, valor mínimo estabelecido no certame.

A quantia ficou abaixo dos valores inicialmente pedidos pelo imóvel. O prédio chegou a ser anunciado por R$ 159,3 milhões e, posteriormente, teve o preço reduzido para R$ 130,3 milhões. O terreno possui aproximadamente 35 mil metros quadrados e potencial de desenvolvimento de cerca de 140 mil metros quadrados de área privativa.

A companhia planeja utilizar o espaço para construir um grande complexo de vocação predominantemente residencial. Apesar da arrematação, a consolidação jurídica do imóvel e o início das obras ainda dependem do cumprimento de trâmites legais, como a atualização do registro imobiliário, a obtenção de licenças ambientais, a aprovação dos projetos arquitetônicos junto aos órgãos municipais e a conclusão de estudos técnicos.

MPF também acompanha situação da antiga sede dos Correios

A antiga sede dos Correios na Pituba já havia sido alvo de uma medida do Ministério Público Federal (MPF). Em maio deste ano, o órgão abriu um Procedimento Administrativo de Acompanhamento para fiscalizar as condições de segurança do imóvel.

A iniciativa buscou garantir que o espaço onde funcionava a antiga unidade da estatal mantivesse proteções operacionais adequadas e eficazes. De acordo com o procedimento, as autoridades envolvidas no caso, poderão firmar e seguir as normas técnicas essenciais para que o equipamento tenha sua integridade mantida. 

Este documento oficial estabelece a abertura de um procedimento administrativo para supervisionar as condições de uma antiga instalação pública na Bahia. O foco principal da portaria é monitorar se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está respeitando as diretrizes de segurança estabelecidas anteriormente. A iniciativa busca garantir que o local onde funcionava a ex-sede em Salvador mantenha proteções operacionais adequadas e eficazes. 

Operação em prédio

Abandona durante o último século na cidade, a antiga sede dos Correios na Pituba foi alvo de uma operação realizada pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Salvador. A ação ocorreu após denúncias de furtos e atos de depredação no prédio desativado, localizado em uma área de grande circulação do bairro.

A operação, denominada Alvorada, foi solicitada pela equipe responsável pela segurança do imóvel. Durante a ação, os agentes apreenderam facas, um pé de cabra, alicates do tipo torquês e dez carrinhos de supermercado contendo materiais retirados do prédio.

Através desse acompanhamento, as autoridades pretendem assegurar a continuidade do cumprimento de normas técnicas essenciais para a integridade do patrimônio. Esta ação regulatória formaliza a vigilância sobre o setor público postal no contexto regional específico.

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