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Guarda Municipal de Salvador: qual seu poder e papel na segurança da cidade?
Ausência da chamada “força de polícia” ainda gera questionamentos sobre o real valor da Guarda Municipal de Salvador na segurança pública
“A Guarda Municipal de Salvador gozará, no que couber, de todas as franquias e privilégios concedidos aos órgãos da administração direta do Município”, esta é a definição apresentada pela Prefeitura de Salvador ao que diz respeito à autarquia. Porém, a ausência da chamada “força de polícia” ainda gera questionamentos sobre o real valor da GCM na segurança pública.
Uma das caçulas do Brasil, criada em 2008, sem o mesmo poder de ação ostensiva da Polícia Militar ou a função investigativa da Polícia Civil, a Guarda Civil Municipal nasceu com o objetivo principal de proteger o patrimônio dos municípios. Com o passar dos anos, no entanto, sua atuação se expandiu, permitindo maior envolvimento na segurança cidadã. Ainda assim, existem limites estabelecidos por lei sobre o tipo de policiamento que pode ser executado pelas guardas, tradicionalmente reservado às polícias estaduais.
Um dilema comum no debate público gira em torno de dois extremos: ou a guarda é vista como uma “nova polícia” de combate direto ao crime, ou reduzida à simples função de vigia de prédios públicos. Segundo o inspetor-geral da GCM Salvador, Marcelo Silva, essa dicotomia é falaciosa.
“A principal missão da Guarda Municipal enquanto instituição de segurança pública municipal é a segurança do cidadão, que é o nosso bem maior. Estamos presentes para garantir o direito de ir e vir, o acesso a serviços e logradouros públicos e o bom funcionamento da gestão da cidade”, afirmou.
Guarda Municipal como parte da Segurança Pública
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O abuso de poder é uma queixa recorrente da população quando se trata da atuação de agentes durante abordagens cotidianas na capital. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou que as guardas municipais podem, sim, realizar policiamento ostensivo nas vias públicas.
Além disso, em maio deste ano, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas no Sistema de Segurança Pública foi aprovada em dois turnos no Senado e seguiu para análise da Câmara dos Deputados. A medida reacendeu o debate sobre o fortalecimento das atribuições dessas corporações.
Segundo a legislação em vigor, a segurança pública no Brasil é composta por órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais. Mesmo não estando expressamente incluídas nessa lista, as guardas municipais vêm, aos poucos, sendo reconhecidas como peças essenciais nesse sistema.
Marcelo Silva esclarece que a GCM de Salvador atua dentro de sua vocação preventiva. “Sempre evidenciamos que somos uma instituição de segurança que nasce do viés preventivo. Estamos presentes para que o problema não aconteça. Nossa ideia é ser uma polícia de proximidade, com treinamento constante e bom relacionamento com o cidadão”, explicou.
O inspetor também destacou as diversas atribuições da corporação. “Entre nossas principais responsabilidades estão a sensação de segurança, a proteção do patrimônio público, a garantia do acesso aos serviços da Prefeitura, a preservação do patrimônio histórico e a atuação junto a públicos vulneráveis, como crianças, idosos, mulheres, adolescentes e a comunidade LGBTQIAPN+”, completou.
Nas redes sociais, a GCM compartilha vídeos de ações que oferecem aulas de defesa pessoal para o público LGBTQIAPN+; Veja:
Legislação
A legislação brasileira estabelece princípios para a atuação das guardas municipais, como o respeito aos direitos humanos, o uso progressivo da força e o compromisso com a evolução social. Além disso, a Guarda pode atuar em casos de emergência, realizar prisões em flagrante e participar de ações educativas, especialmente nas escolas da rede pública municipal.
“Já fazemos essa atividade há 17 anos em Salvador. Policiamento de proximidade, policiamento ostensivo, prisão em flagrante”, conta. Marcelo evidencia que essa atuação vem sendo reforçada pelas decisões do STF e pelas PECs em tramitação.
Ainda segundo o inspetor, a GCM não tem limitações em suas atividades que a impeçam de contribuir com a segurança pública. “A atividade investigativa não é competência da Guarda, mas também não é da Polícia Militar, nem da Rodoviária Federal ou Penal. Isso cabe às polícias judiciárias, como a Civil e a Federal. Muitas vezes, confundem o trabalho de inteligência, que todas as forças realizam, com investigação”, afirmou.
Sobre o reconhecimento da população, Marcelo Silva destaca que a relação é positiva. “Somos muito bem vistos. Durante a pandemia, fizemos atividades nunca antes realizadas, e a população reconheceu nosso esforço. A guarda tem uma grande capacidade de adaptação, algo essencial para lidar com os desafios imprevisíveis da segurança pública”, afirmou.
A integração com as demais forças de segurança também é bem estabelecida, segundo ele. “Temos uma excelente relação com a Polícia Civil e a Polícia Militar. Realizamos ações conjuntas, como a retirada de barricadas em bairros de Salvador e operações de fiscalização contra o comércio irregular de metais”, concluiu.
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