Os interessados em solicitar a isen&ccedil;&atilde;o da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o do<a href="https://aratuon.com.br/educacao/governo-divulga-regras-para-isencao-da-taxa-de-inscricao-do-enem-veja" target="_blank" rel="noopener"> Exame Nacional do Ensino M&eacute;dio</a> (Enem) 2025, assim como aqueles que precisam justificar a aus&ecirc;ncia na edi&ccedil;&atilde;o de 2024, devem realizar os procedimentos exclusivamente pela P&aacute;gina do Participante, at&eacute; o dia 25 de abril.
<img src="https://cms.aratuon.com.br/assets/c718c2b9-534a-4004-b43d-4535aaa1afe8.jpg?width=600&amp;height=338" alt="Foto: Marcello Casal Jr./Ag&ecirc;ncia Brasil">
O<a href="https://aratuon.com.br/educacao/enem-2025-isencao-da-taxa-de-inscricao-comeca-nesta-segunda-feira" target="_blank" rel="noopener"> sistema foi disponibilizado na segunda-feira (14) pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC)</a> e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An&iacute;sio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC.
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Quem tem direito &agrave; isen&ccedil;&atilde;o da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o do Enem 2025?</h3>
T&ecirc;m direito &agrave; gratuidade os participantes que se enquadram em pelo menos um dos seguintes perfis:
<ul style="text-align: justify;">
<li dir="ltr" aria-level="1">
Est&atilde;o matriculados no 3&ordm; ano do ensino m&eacute;dio em escola p&uacute;blica (em 2025);
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Conclu&iacute;ram todo o ensino m&eacute;dio em escola p&uacute;blica, ou como bolsistas integrais em escola privada, com renda familiar igual ou inferior a um sal&aacute;rio m&iacute;nimo e meio;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Est&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade socioecon&ocirc;mica, pertencentes a fam&iacute;lias de baixa renda e registradas no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais (Cad&Uacute;nico) do Governo Federal;
</li>
<li dir="ltr" aria-level="1">
Participam do programa P&eacute;-de-Meia, que tamb&eacute;m garante direito &agrave; isen&ccedil;&atilde;o da taxa.
</li>
</ul>
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Justificativa de aus&ecirc;ncia</h3>
A justificativa &eacute; obrigat&oacute;ria para quem obteve isen&ccedil;&atilde;o no <a href="https://aratuon.com.br/educacao/inep-divulga-espelho-da-redacao-do-enem-2024-e-resultado-dos-treineiros" target="_blank" rel="noopener">Enem 2024</a>, n&atilde;o compareceu aos dois dias de prova e deseja solicitar isen&ccedil;&atilde;o novamente para 2025.
O resultado da solicita&ccedil;&atilde;o ser&aacute; divulgado em 12 de maio. Quem tiver o pedido negado poder&aacute; apresentar recurso entre 12 e 16 de maio. A aprova&ccedil;&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o ou da justificativa n&atilde;o garante a inscri&ccedil;&atilde;o no Enem 2025. A inscri&ccedil;&atilde;o deve ser feita posteriormente, tamb&eacute;m pela P&aacute;gina do Participante.
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">Passo a passo para solicitar a isen&ccedil;&atilde;o e/ou justificar aus&ecirc;ncia:</h3>
<img src="https://cms.aratuon.com.br/assets/de93f058-53c2-4482-8c45-83519d95600b.jpeg?width=908&amp;height=530" alt="Foto: Gov">
<ul>
<li dir="ltr">Acesse a P&aacute;gina do Participante e clique em &ldquo;Justificativa de aus&ecirc;ncia/isen&ccedil;&atilde;o&rdquo;;</li>
<li dir="ltr">Responda ao desafio de autentica&ccedil;&atilde;o e preencha os dados pessoais (CPF e data de nascimento);</li>
<li dir="ltr">Clique em &ldquo;Iniciar a justificativa de aus&ecirc;ncia/isen&ccedil;&atilde;o&rdquo;;</li>
<li dir="ltr">Leia os crit&eacute;rios para isen&ccedil;&atilde;o. Se atender aos requisitos, clique em &ldquo;Li e concordo&rdquo; e depois em &ldquo;Pr&oacute;ximo&rdquo;;</li>
<li dir="ltr">Confira seus dados pessoais e clique em &ldquo;Pr&oacute;ximo&rdquo;;</li>
<li dir="ltr">Informe o CEP e preencha o endere&ccedil;o completo. Clique em &ldquo;Pr&oacute;ximo&rdquo;;</li>
<li dir="ltr">Caso tenha faltado aos dois dias do Enem 2024, justifique a aus&ecirc;ncia;</li>
<li dir="ltr">Responda ao question&aacute;rio sobre o ensino m&eacute;dio e indique o tipo de escola frequentada;</li>
<li dir="ltr">Se possuir o N&uacute;mero de Identifica&ccedil;&atilde;o Social (NIS), informe-o. Se n&atilde;o tiver, selecione &ldquo;N&atilde;o tenho NIS&rdquo;. Em seguida, responda ao Question&aacute;rio Socioecon&ocirc;mico (23 perguntas);</li>
<li dir="ltr">Informe seus dados de contato: telefone, celular e e-mail;</li>
<li dir="ltr">Por fim, confira todas as informa&ccedil;&otilde;es, role at&eacute; o final da p&aacute;gina e clique em &ldquo;enviar solicita&ccedil;&atilde;o&rdquo;.</li>
</ul>
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/educacao/enem-2025-isencao-da-taxa-de-inscricao-comeca-nesta-segunda-feira" target="_blank" rel="noopener">Enem 2025: isen&ccedil;&atilde;o da taxa de inscri&ccedil;&atilde;o come&ccedil;a nesta segunda-feira</a>

Foi editada nesta segunda-feira (14) a Medida Provis&oacute;ria n&ordm; 1.294, que atualiza a tabela do <a href="https://aratuon.com.br/economia/mais-de-8-milhoes-ja-enviaram-a-declaracao-do-imposto-de-renda-veja-" target="_blank" rel="noopener">Imposto de Renda</a> e isenta contribuintes com rendimento mensal de at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos, o equivalente a R$ 3.036. A medida corrige a defasagem provocada pelo aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo, que passou a R$ 1.518 em janeiro de 2025.
Apesar de a nova faixa de isen&ccedil;&atilde;o manter a pol&iacute;tica j&aacute; adotada em anos anteriores, a eleva&ccedil;&atilde;o do piso salarial exigiu a atualiza&ccedil;&atilde;o da tabela. O Or&ccedil;amento de 2025, que contempla o novo valor do m&iacute;nimo, foi aprovado pelo Congresso em mar&ccedil;o e sancionado pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) na &uacute;ltima sexta-feira (11).
+ <a href="https://aratuon.com.br/colunista/andreluis/economia/imposto-de-renda-tire-suas-duvidas-sobre-a-declaracao-pre-preenchida" target="_blank" rel="noopener">Imposto de renda: tire suas d&uacute;vidas sobre a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-valida-limites-para-deduzir-despesas-com-educacao-no-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">STF valida limites para deduzir despesas com educa&ccedil;&atilde;o no Imposto de Renda</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c8140569-deeb-4736-91ed-09ae229c82e6.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
Al&eacute;m da medida provis&oacute;ria, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a faixa de isen&ccedil;&atilde;o para quem recebe at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s. A proposta foi entregue &agrave; C&acirc;mara dos Deputados em mar&ccedil;o e ainda precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas para vigorar a partir do pr&oacute;ximo ano.
Segundo o projeto, a compensa&ccedil;&atilde;o pela redu&ccedil;&atilde;o na arrecada&ccedil;&atilde;o viria da taxa&ccedil;&atilde;o de aproximadamente 141 contribuintes com rendimento mensal superior a R$ 50 mil. No entanto, a defini&ccedil;&atilde;o da fonte de compensa&ccedil;&atilde;o ainda depende de consenso no Congresso.
A proposta segue em tramita&ccedil;&atilde;o e ainda n&atilde;o tem data para vota&ccedil;&atilde;o.

O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (31), os procedimentos e prazos para solicitar a isen&ccedil;&atilde;o da <a href="https://aratuon.com.br/educacao" target="_blank" rel="noopener">taxa de inscri&ccedil;&atilde;o para o Enem 2025</a>.
Estudantes isentos que n&atilde;o compareceram &agrave;s provas em 2024 precisar&atilde;o justificar a aus&ecirc;ncia para garantir o benef&iacute;cio este ano.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/educacao/estudantes-da-rede-estadual-da-bahia-alcancam-980-na-redacao-do-enem-2024" target="_blank" rel="noopener">Estudantes da rede estadual da Bahia alcan&ccedil;am 980 na reda&ccedil;&atilde;o do Enem 2024</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7d71397e-909d-418f-98b8-ae5c301e5cfe.jpg?width=4498&amp;height=2917" alt="Foto: Paulo Pinto/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A isen&ccedil;&atilde;o ser&aacute; concedida aos participantes que atendem aos seguintes crit&eacute;rios:
- Estudantes cursando o &uacute;ltimo ano do ensino m&eacute;dio em 2025 em escola p&uacute;blica cadastrada no Censo Escolar da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica;
- Estudantes que cursaram todo o ensino m&eacute;dio em escola p&uacute;blica ou como bolsistas integrais em rede privada;
- Estudantes em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade socioecon&ocirc;mica, inscritos no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico).
<h2 style="text-align: justify;">Como solicitar a isen&ccedil;&atilde;o?</h2>
Para pedir a isen&ccedil;&atilde;o, o candidato deve acessar o site de inscri&ccedil;&atilde;o do Enem e fazer o login. Em seguida, &eacute; necess&aacute;rio anexar os documentos que justifiquem a aus&ecirc;ncia nas provas de 2024.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e20701f9-0912-4ca2-b410-8bc7c7a85bf9.jpg?width=5184&amp;height=3456" alt="Foto: Paulo Pinto/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira (18), que mais de 10 milh&otilde;es de brasileiros ser&atilde;o beneficiados com o aumento da faixa de isen&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/economia/declaracao-do-imposto-de-renda-comeca-nesta-segunda-feira-confira-" target="_blank" rel="noopener">Imposto de Renda (IR)</a> para R$ 5 mil. O projeto, que foi encaminhado ao Congresso Nacional, prev&ecirc; <a href="https://aratuon.com.br/politica/imposto-de-renda-lula-assina-projeto-de-isencao-para-quem-ganha-ate-r-5-mil" target="_blank" rel="noopener">mudan&ccedil;as no sistema tribut&aacute;rio</a>, com <a href="https://aratuon.com.br/economia/aumento-de-isencao-do-imposto-de-renda-deve-custar-r-27-bi-anuais" target="_blank" rel="noopener">impacto fiscal neutro</a>, j&aacute; que o governo afirma que n&atilde;o se pretende arrecadar mais nem menos, mas sim redistribuir a renda.
Durante a cerim&ocirc;nia de assinatura do projeto no Pal&aacute;cio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta visa a justi&ccedil;a social. &ldquo;&Eacute; um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justi&ccedil;a social. Com ele, n&atilde;o se pretende arrecadar mais nem arrecadar menos. Com ele, se pretende fazer justi&ccedil;a, garantir que as fam&iacute;lias at&eacute; essa faixa de renda possam ter at&eacute; o final do m&ecirc;s um alento, um aconchego maior&rdquo;, declarou o ministro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0b608901-3843-4ff9-8105-9703de8bbab9.jpg?width=4883&amp;height=3255" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Ag&ecirc;ncia Brasil">
O aumento da isen&ccedil;&atilde;o gerar&aacute; uma ren&uacute;ncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilh&otilde;es, que ser&aacute; financiada por meio da taxa&ccedil;&atilde;o de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por m&ecirc;s, representando apenas 0,13% dos contribuintes do pa&iacute;s. A proposta tamb&eacute;m prev&ecirc; a tributa&ccedil;&atilde;o de dividendos remetidos ao exterior, que ser&aacute; aplicada a qualquer valor, mas somente quando destinados a cidad&atilde;os estrangeiros.
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, a medida valer&aacute; a partir de 2026. Al&eacute;m do aumento da faixa de isen&ccedil;&atilde;o para R$ 5 mil, o governo pretende conceder um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Acima desse valor, a tabela progressiva do Imposto de Renda ser&aacute; aplicada normalmente. Atualmente, a isen&ccedil;&atilde;o beneficia quem ganha at&eacute; R$ 2.259,20.
Haddad ressaltou que a reforma &eacute; uma resposta &agrave; desigualdade social no Brasil. &ldquo;Essa &eacute; a primeira reforma da renda significativa do pa&iacute;s porque mexe numa ferida social de longa data. A todo instante, lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas tamb&eacute;m figura entre as dez mais desiguais&rdquo;, afirmou o ministro.
A tributa&ccedil;&atilde;o sobre as altas rendas atingir&aacute; apenas 0,13% dos contribuintes e 0,06% da popula&ccedil;&atilde;o. Esta parcela paga uma al&iacute;quota efetiva m&eacute;dia de 2,54% de Imposto de Renda, pois a maior parte dos rendimentos &eacute; isenta. J&aacute; os trabalhadores com carteira assinada t&ecirc;m, em m&eacute;dia, 69,18% da renda tributada com al&iacute;quota de at&eacute; 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a1766e9c-77b0-4492-8c4c-d0034de1f359.jpg?width=5778&amp;height=3852" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Haddad explicou que a reforma foca em quem n&atilde;o paga imposto ou paga muito pouco: &ldquo;Sabemos que o Brasil cobra Imposto de Renda na fonte, no trabalho, mas n&atilde;o cobra sobre o capital. N&oacute;s focamos [com a reforma do Imposto de Renda] em quem n&atilde;o paga imposto, ou em quem paga muito pouco imposto, que est&aacute; entre o 0,2% mais rico da sociedade. N&atilde;o estamos falando de 10% da popula&ccedil;&atilde;o, mas de um quinto de 1% da popula&ccedil;&atilde;o afetada por esse projeto, condizente com o que paga um trabalhador comum.&rdquo;
A reforma atingir&aacute; os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, que hoje pagam uma al&iacute;quota efetiva m&eacute;dia de apenas 2,54%. Esses contribuintes passar&atilde;o a ter uma al&iacute;quota efetiva m&eacute;dia de 9%. N&atilde;o se trata de um imposto novo, mas sim de um n&iacute;vel m&iacute;nimo para o Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF).
A tributa&ccedil;&atilde;o sobre as altas rendas ser&aacute; aplicada de forma gradual. A Receita Federal somar&aacute; a renda recebida no ano, incluindo sal&aacute;rio, alugu&eacute;is, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for inferior a R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), n&atilde;o haver&aacute; cobran&ccedil;a adicional. Para rendas acima desse valor, a al&iacute;quota gradual poder&aacute; chegar a 10% para quem ganhar R$ 1,2 milh&atilde;o ou mais por ano (R$ 100 mil mensais).
Dividendos tamb&eacute;m passar&atilde;o a ser tributados a 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), caso a soma seja superior a R$ 50 mil por m&ecirc;s. A remessa de dividendos ao exterior tamb&eacute;m ser&aacute; tributada em 10% de IRRF, desde que os destinat&aacute;rios sejam pessoas f&iacute;sicas ou empresas domiciliadas fora do Brasil.
Para garantir que a carga tribut&aacute;ria total n&atilde;o ultrapasse um limite elevado, a tributa&ccedil;&atilde;o das empresas ser&aacute; ajustada. Empresas n&atilde;o financeiras ter&atilde;o um limite de 34% e as financeiras, de 45%. Caso esse limite seja ultrapassado, haver&aacute; restitui&ccedil;&atilde;o ou cr&eacute;dito na declara&ccedil;&atilde;o de ajuste anual da pessoa f&iacute;sica, podendo resultar em uma al&iacute;quota efetiva menor que 10%.
A medida n&atilde;o afetar&aacute; diretamente os trabalhadores com carteira assinada de alta renda, que j&aacute; t&ecirc;m o Imposto de Renda descontado na fonte. Em rela&ccedil;&atilde;o aos trabalhadores informais, o Minist&eacute;rio da Fazenda esclareceu que n&atilde;o haver&aacute; tributa&ccedil;&atilde;o adicional, mesmo se a renda mensal ultrapassar R$ 50 mil, desde que essa renda seja proveniente de fontes j&aacute; tributadas.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) assina, nesta ter&ccedil;a-feira (18), &agrave;s 11h30, o <a href="https://aratuon.com.br/economia/aumento-de-isencao-do-imposto-de-renda-deve-custar-r-27-bi-anuais" target="_blank" rel="noopener">projeto de lei que estabelece a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de at&eacute; R$ 5 mil</a>. A cerim&ocirc;nia contar&aacute; com a presen&ccedil;a da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta, al&eacute;m de l&iacute;deres do governo.
Ap&oacute;s a assinatura, representantes da equipe econ&ocirc;mica conceder&atilde;o uma coletiva de imprensa, com a participa&ccedil;&atilde;o de Dario Durigan, secret&aacute;rio-executivo da Fazenda; Robinson Barreirinhas, secret&aacute;rio especial da Receita Federal; Bernard Appy, secret&aacute;rio extraordin&aacute;rio da Reforma Tribut&aacute;ria; Marcos Pinto, secret&aacute;rio de Reformas Econ&ocirc;micas; e Cl&aacute;udia Pimentel, subsecret&aacute;ria de Tributa&ccedil;&atilde;o e Contencioso da Receita Federal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/80826c10-794c-4673-82f7-7edab1d82369.jpg?width=4032&amp;height=2880" alt="Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil/Arquivo">
A medida visa ampliar a faixa de <a href="https://aratuon.com.br/politica/projeto-de-isencao-do-ir-para-ate-r-5-mil-deve-ser-enviado-na-terca" target="_blank" rel="noopener">isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>, beneficiando trabalhadores que ganham menos. Atualmente, <a href="https://aratuon.com.br/economia/declaracao-do-imposto-de-renda-comeca-nesta-segunda-feira-confira-" target="_blank" rel="noopener">a isen&ccedil;&atilde;o abrange aqueles que recebem at&eacute; R$ 2.824 mensais</a>.
Em coletiva na segunda-feira (17), Fernando Haddad afirmou que o custo da isen&ccedil;&atilde;o para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil foi revisado. &ldquo;Antes era estimado em R$ 35 bilh&otilde;es, depois em R$ 32 bilh&otilde;es, e agora caiu para R$ 27 bilh&otilde;es. Foi um rec&aacute;lculo, porque este ano haver&aacute; uma pequena corre&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s o or&ccedil;amento. Este ano j&aacute; haver&aacute; uma corre&ccedil;&atilde;o por conta do aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo&rdquo;, explicou. O ministro tamb&eacute;m mencionou ajustes solicitados por Lula, como a manuten&ccedil;&atilde;o de descontos e a inclus&atilde;o de CNPJs.
A Receita Federal informou que j&aacute; recebeu mais de meio milh&atilde;o de declara&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) 2025. O prazo para o envio das declara&ccedil;&otilde;es vai at&eacute; 30 de maio, com possibilidade de envio ap&oacute;s a data, mas sujeito a multa por atraso.
A multa m&iacute;nima &eacute; de R$ 165,74, correspondendo a 1% ao m&ecirc;s sobre o imposto devido, podendo chegar a at&eacute; 20% do valor total do tributo.
A expectativa da Receita Federal &eacute; que 46,2 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es sejam entregues at&eacute; o fim do prazo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9c3cc1ef-342a-46e9-a495-9fbdf374f123.jpg?width=3600&amp;height=1884" alt="Ap&oacute;s a assinatura, representantes da equipe econ&ocirc;mica conceder&atilde;o uma coletiva de imprensa. | Foto: Ricardo Stuckert/PR">

O Governo Federal, atrav&eacute;s do Minist&eacute;rio da Fazenda, estima que o aumento da faixa de <a href="https://aratuon.com.br/economia/declaracao-do-imposto-de-renda-comeca-nesta-segunda-feira-confira-" target="_blank" rel="noopener">isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF)</a> para os trabalhadores que ganham at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s custar&aacute; R$ 27 bilh&otilde;es por ano aos cofres p&uacute;blicos.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/85e4e3e2-14e7-43ec-bfe4-542e9be49b88.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="A proposta de aumento na faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda deve ser apresentada nos pr&oacute;ximos dias.Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Segundo o ministro Fernando Haddad, a estimativa &eacute; cerca de R$ 5 bilh&otilde;es inferior ao c&aacute;lculo inicial de R$ 32 bilh&otilde;es apresentado no fim do ano passado. A pasta refez os c&aacute;lculos para incluir o aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/politica/projeto-de-isencao-do-ir-para-ate-r-5-mil-deve-ser-enviado-na-terca" target="_blank" rel="noopener">Or&ccedil;amento de 2025, que s&oacute; deve ser votado em abril</a>. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isen&ccedil;&atilde;o s&oacute; valer&aacute; para 2026, mas os c&aacute;lculos originais baseavam-se no sal&aacute;rio m&iacute;nimo de 2024.
<h3>Altera&ccedil;&otilde;es&nbsp;</h3>
Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; vers&atilde;o inicial da reforma anunciada em novembro do ano passado, Haddad informou que o novo texto traz duas mudan&ccedil;as determinadas pelo presidente Lula. A primeira &eacute; n&atilde;o mexer nas dedu&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda. Na semana passada, o Minist&eacute;rio da Fazenda confirmou ter retirado da proposta o fim da isen&ccedil;&atilde;o de IRPF para pessoas com doen&ccedil;as graves que ganham mais que R$ 20 mil por m&ecirc;s.
A segunda mudan&ccedil;a foi a inclus&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa Jur&iacute;dica (IRPJ) no texto final. Haddad n&atilde;o deu detalhes sobre eventuais mudan&ccedil;as na tributa&ccedil;&atilde;o das empresas.
Atualmente, a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do IRPF &eacute; de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos. A tabela do Imposto de Renda est&aacute; congelada, por causa da n&atilde;o aprova&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento deste ano. Se a amplia&ccedil;&atilde;o da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixar&atilde;o de pagar o tributo.
<h3>Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda 2025</h3>
O <a href="https://aratuon.com.br/economia/mais-de-160-mil-declaracoes-de-imposto-de-renda-ja-foram-entregues" target="_blank" rel="noopener">envio do Imposto de Renda 2025</a> come&ccedil;ou nesta segunda-feira (17) e a Receita Federal afirmou ter recebido cerca de 561.580 declara&ccedil;&otilde;es. O prazo para entregar a declara&ccedil;&atilde;o termina &agrave;s 23h59 do dia de 30 de maio.
A Receita Federal calcula receber 46,2 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica este ano, o que representar&aacute; um acr&eacute;scimo de quase 7%, na compara&ccedil;&atilde;o com 2024, quando foram entregues 43,2 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es.
As pessoas f&iacute;sicas que receberam rendimentos tribut&aacute;veis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, s&atilde;o obrigadas a declarar.
Quem recebeu at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos mensais durante 2024 est&aacute; dispensado de fazer a declara&ccedil;&atilde;o, salvo se se enquadrarem em outro crit&eacute;rio de obrigatoriedade.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/009c9ee6-a8f1-49f0-99d2-c19e7b2d257a.jpg?width=754&amp;height=1782" alt="Os contruibuintes devem enviar sua declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda (IR) at&eacute; o dia 30 de maio. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

<a href="https://aratuon.com.br/politica/ministro-da-fazenda-confirma-isencao-de-ir-e-pacote-de-corte-de-gastos">O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta ter&ccedil;a-feira (14) </a>que o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) orientou a amplia&ccedil;&atilde;o da faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda (IR), com o objetivo de beneficiar trabalhadores que recebem at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos por m&ecirc;s. O sal&aacute;rio m&iacute;nimo foi&nbsp;reajustado para R$ 1.518.

Com o aumento do valor, o governo espera que a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do IR passe de R$ 2.824 para R$ 3.036 ainda este ano. De acordo com o ministro, a mudan&ccedil;a busca &quot;manter o ritmo de mudan&ccedil;a da faixa de isen&ccedil;&atilde;o&quot;.

<a href="https://aratuon.com.br/politica/sidonio-palmeira-novo-ministro-da-secretaria-de-comunicacao-planeja-vencer-mentiras-da-extrema-direita-nas-redes-sociais-movimento-macabro">+&nbsp;Novo ministro da Comunica&ccedil;&atilde;o, Sid&ocirc;nio quer vencer &#39;mentiras&#39; da extrema-direita: &#39;Movimento macabro&#39;</a>

Ap&oacute;s a implementa&ccedil;&atilde;o da nova medida para os contribuintes do IR, o governo iniciar&aacute; as discuss&otilde;es sobre a proposta de isen&ccedil;&atilde;o para quem ganha at&eacute; R$ 5.000 mensais, como prometido por Lula durante a campanha eleitoral.

<blockquote>
&quot;O importante &eacute; aprovar este ano [a reforma tribut&aacute;ria da renda]&quot;, afirmou Haddad. Ele destacou que a Constitui&ccedil;&atilde;o exige a reforma da tributa&ccedil;&atilde;o sobre a renda ap&oacute;s a reforma do sistema de tributos sobre o consumo. Segundo o ministro, &quot;tem v&aacute;rias distor&ccedil;&otilde;es no nosso sistema de Imposto de Renda e essas distor&ccedil;&otilde;es n&oacute;s pretendemos corrigir, tanto do ponto de vista distributivo quanto do ponto de vista de neutralidade fiscal&quot;, concluiu.
</blockquote>

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/129920/mg/0d4a3536.png" style="width: 700px; height: 419px;" />Ministro da Fazenda, Haddad considera aprovar reforma tribut&aacute;ria da renda em 2025.&nbsp;Foto: Ant&ocirc;nio Cruz | Ag&ecirc;ncia Brasil

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Com a chegada de um novo ano, &eacute; preciso preparar o or&ccedil;amento para as despesas de&nbsp;2025, como o&nbsp;Imposto sobre a Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA).

A boa not&iacute;cia &eacute; que <a href="https://aratuon.com.br/servico/ipva-fica-mais-barato-na-bahia-e-pode-ser-pago-via-pix-a-vista-em-2024-veja-tabela">determinados autom&oacute;veis podem ser isentos</a> de imposto, dependendo do ano de produ&ccedil;&atilde;o. Cada estado possui um procedimento distinto para a isen&ccedil;&atilde;o. Contudo, em alguns casos, ve&iacute;culos com mais de dez anos j&aacute; est&atilde;o isentos do pagamento do IPVA.

O IPVA &eacute; um <a href="https://tvaratu.com.br/videos/2024-07-31/desconto-no-ipva-ate-hoje/">imposto estadual</a>, ou seja, cada um disciplina suas regras de cobran&ccedil;a, com al&iacute;quotas que variam entre 2% e 4%, aplicadas sobre o valor venal do ve&iacute;culo.

Al&eacute;m disso, o cronograma de pagamento tamb&eacute;m varia de acordo com cada estado. No entanto, todos iniciam a cobran&ccedil;a no m&ecirc;s de janeiro, assim como <a href="https://aratuon.com.br/cidade/ipva-2024-ja-pode-ser-pago-antecipado-com-desconto-de-15">oferecem um desconto para pagamento &agrave; vista</a> ou parcelamento para quita&ccedil;&atilde;o.

Algumas situa&ccedil;&otilde;es garantem a isen&ccedil;&atilde;o do IPVA:

<ul>
	<li>Tipo de ve&iacute;culo, por exemplo, agr&iacute;cola;</li>
	<li>A destina&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo, como taxista ou ambul&acirc;ncia;</li>
	<li>Ve&iacute;culos de Pessoas com Defici&ecirc;ncia (PCD).</li>
</ul>

A situa&ccedil;&atilde;o mais comum &eacute; o tempo de fabrica&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo, que varia de acordo com a legisla&ccedil;&atilde;o do estado. Na Bahia, por exemplo, a regra &eacute; v&aacute;lida para ve&iacute;culos a partir de 15 anos.

Existem outras possibilidades, como a aprova&ccedil;&atilde;o em S&atilde;o Paulo, no dia 10 de dezembro, da isen&ccedil;&atilde;o do IPVA para ve&iacute;culos automotores exclusivamente movidos a hidrog&ecirc;nio ou h&iacute;bridos, v&aacute;lida por um per&iacute;odo de dois anos.

<h2>SITUA&Ccedil;&Atilde;O NA BAHIA</h2>

<img alt="" src="https://storage.googleapis.com/aratu-backend/fotos/aratu_noticias/129359/mg/sefaz ba.jpg" style="width: 700px; height: 407px;" />Pr&eacute;dio da Secretaria da Fazenda da Bahia. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o

Em 2025, os donos de ve&iacute;culos na Bahia ter&atilde;o uma nova oportunidade de obter um desconto especial de 15%, um dos mais altos do pa&iacute;s,&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/servico/ipva-fica-mais-barato-na-bahia-e-pode-ser-pago-via-pix-a-vista-em-2024-veja-tabela">para quitar antecipadamente, em uma &uacute;nica parcela</a>&nbsp;at&eacute; 7 de fevereiro, o IPVA.

A tabela do IPVA 2025, bem como todas as formas de pagamento, podem ser encontradas no site da Secretaria da Fazenda da Bahia:&nbsp;<a href="http://www.sefaz.ba.gov.br/">www.sefaz.ba.gov.br</a>.

O desconto tamb&eacute;m &eacute; consider&aacute;vel, de 8%, para quem optar por pagar o IPVA na primeira parcela do parcelamento, cuja data varia conforme o &uacute;ltimo d&iacute;gito da placa do carro.

Se a escolha for pelo pagamento parcelado, a Bahia tamb&eacute;m apresenta uma das melhores condi&ccedil;&otilde;es entre os estados brasileiros: a possibilidade de parcelar o pagamento.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/pagamento-do-bolsa-familia-de-2025-comeca-em-janeiro-confira-calendario">Pagamento do Bolsa Fam&iacute;lia de 2025 come&ccedil;a em janeiro; confira calend&aacute;rio</a>

Na noite desta quarta-feira (27), o&nbsp;ministro da Fazenda, Fernando Haddad, far&aacute; um pronunciamento em cadeia nacional de r&aacute;dio e televis&atilde;o para detalhar o pacote de corte de gastos do governo federal. Na oportunidade, ele deve anunciar a eleva&ccedil;&atilde;o da faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) para quem recebe at&eacute; 5 mil reais por m&ecirc;s.

A corre&ccedil;&atilde;o da tabela, uma promessa de campanha do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), &eacute; vista como uma medida para minimizar o impacto pol&iacute;tico das restri&ccedil;&otilde;es or&ccedil;ament&aacute;rias que atingir&atilde;o benef&iacute;cios sociais, funcionando como um aceno &agrave;s classes mais baixas. Atualmente, a faixa de isen&ccedil;&atilde;o equivale a dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos (R$ 2.824), sem previs&atilde;o de ajuste no Projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria de 2024, mesmo com o aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo j&aacute; programado. &nbsp;

Diverg&ecirc;ncias

Integrantes do governo defendem o aumento da isen&ccedil;&atilde;o como uma forma de suavizar as cr&iacute;ticas &agrave;s medidas de austeridade, que devem afetar especialmente quem recebe o sal&aacute;rio m&iacute;nimo. Por outro lado, a corre&ccedil;&atilde;o da tabela &eacute; vista com ceticismo pelo mercado financeiro, que considera a medida populista e teme perda de arrecada&ccedil;&atilde;o. &nbsp;

A proposta do governo de financiar a corre&ccedil;&atilde;o com a cria&ccedil;&atilde;o de um imposto m&iacute;nimo sobre milion&aacute;rios -&nbsp;uma alternativa para taxar lucros e dividendos atualmente isentos no Brasil -&nbsp;gerou rea&ccedil;&atilde;o negativa. Outra possibilidade seria a taxa&ccedil;&atilde;o direta dos dividendos, mas ainda n&atilde;o h&aacute; decis&atilde;o final. &nbsp;

Com informa&ccedil;&otilde;es do jornal Folha de S. Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo durante a campanha presidencial. Segundo Lula, a ampliação dessa faixa vai muito além de um compromisso de campanha. “É um compromisso de justiça”, disse o presidente ao afirmar que isso será possível a partir da taxação dos super ricos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1615090&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1615090&amp;o=node" />
“Você não pode fazer com que as pessoas que ganham R$ 5 mil paguem imposto de renda, enquanto quem tem ações da Petrobras e recebe R$ 45 bilhões de dividendos não pague imposto de renda”, disse o presidente durante entrevista à Rádio O Povo, em Fortaleza.
Entre os argumentos apresentados pelo presidente está o fato de os trabalhadores pagarem proporcionalmente mais impostos do que os ricos. Ele, no entanto, frisou que este é um debate que tem de ser feito de forma transparente e aberta ao público, e que as pessoas têm de saber quem paga o que, e quanto se paga em impostos.
“É isso o que falta nesse país”, disse o presidente. “Não se pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil, e deixar os caras que recebem [muito mais], sem pagar. O que queremos é isentar aquelas pessoas [que ganham] até R$ 5 mil e, no futuro, isentar mais porque, na minha cabeça, salário não é renda. Renda quem tem é o cara que vive de especulação”, acrescentou.
APLICATIVOS
Lula defendeu também a implementação de políticas que considerem novos mercados de trabalho considerem, em especial, profissões e tecnologias que favoreçam o espírito empreendedor dos cidadãos.
“Tem um novo tipo de trabalhador com o qual nós temos de ter uma preocupação. É, por exemplo, o caso do pessoal que trabalha em aplicativo. É um público que não tem sindicato; que não quer ter carteira profissional assinada. Muitos não querem ter carteira assinada. Portanto, temos de nos preocupar com eles na previdência, porque esse cidadão pode ficar doente; pode ter um infortúnio. E ele vai ficar velho. É preciso uma garantia para ele se precaver”, disse o presidente.
Lula defendeu um projeto de lei que estabelece regras voltadas à definição de uma jornada de trabalho para esses profissionais, estabelecendo inclusive a quantidade de horas a serem trabalhadas. “Nem de longe a gente pensa em fazer com que ele deixe de ser o profissional que ele quer ser”, ponderou Lula.
“Inclusive sancionei ontem um projeto de lei chamado Acredita, que é o projeto de lei que mais vai garantir financiamento para pequenos e médios empreendedores e empresários; para a cooperativa; para o pessoal do Bolsa Família que quiser fazer um negócio. Eles vão ter crédito. Vai ser o maior programa de crédito já feito na história desse país, para pequeno e médio empresário, para pequenos empreendedores”, acrescentou.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Perguntado sobre como vê o resultado das eleições municipais, que apresentou um alto índice de prefeitos reeleitos, Lula disse que muito disso se deve ao fato de as prefeituras terem recebido mais recursos públicos, o que possibilitou, aos prefeitos, executar um número maior de obras.
“Vivemos um momento histórico. O Fundo de Participação dos Municípios cresceu muito em 2023 e 2024. Essa quantidade de prefeitos reeleitos é em função de que os prefeitos estão com recurso para fazer as coisas. Além disso, você tem as emendas do orçamento, que era secreto até outro dia. Isso fez com que mais dinheiro chegasse às prefeituras. E com mais recursos os prefeitos fizeram mais obras. Por isso, foi o maior percentual de perfeito reeleito da história do Brasil”, complementou o presidente.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-10-11/vlt-comercio-licenca/">Governo da Bahia recebe licença para avanço de obras do VLT até o Comércio</a>
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