Justiça suspende dois concursos públicos e bloqueia bens de prefeito na Bahia

A Justiça da Bahia determinou a suspensão de dois concursos públicos da Prefeitura de Rio Real, no nordeste do estado, e o bloqueio de ativos financeiros em nome do prefeito do município, até o limite de R$ 226.940. A decisão foi tomada na última sexta-feira (16), a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que confirmou a informação nesta quinta-feira (22).

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A medida foi adotada após o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o MP-BA, em fevereiro de 2025. O acordo previa a adoção de providências para contratar uma banca organizadora de concurso público destinado ao preenchimento de cargos ocupados por servidores temporários e prestadores de serviço.

Segundo o promotor de Justiça Áviner Rocha Santos, o município tinha o prazo de seis meses para cumprir o compromisso. No entanto, conforme a ação de execução apresentada pelo Ministério Público, as medidas adotadas não atenderam às condições estabelecidas no acordo.

Concursos previam 243 vagas

Na ação, o promotor destacou que o concurso em andamento previa 243 vagas, enquanto a estrutura municipal contava com 1.896 servidores temporários e 548 comissionados, totalizando 2.444 vínculos considerados precários pelo MP-BA.

Para o órgão, a quantidade de vagas previstas no certame não correspondia à dimensão dos vínculos existentes na administração municipal, comprometendo o cumprimento do TAC.

Em julho, a Prefeitura de Rio Real chegou a solicitar a prorrogação do acordo por mais 180 dias. O pedido, porém, foi indeferido pela Promotoria de Justiça do município, que informou ter tomado conhecimento da contratação da empresa responsável pela organização do concurso somente naquele mês.

Prefeitura deverá divulgar suspensão

Além de suspender os dois concursos, a Justiça determinou que a Prefeitura divulgue amplamente a interrupção dos certames no Diário Oficial e no site institucional.

A empresa Planejar Consultoria e Planejamento Ltda., responsável pela organização dos concursos, também foi proibida de dar continuidade aos processos seletivos, assim como de receber ou repassar os valores arrecadados com as taxas de inscrição. O dinheiro deverá permanecer em uma conta específica, à disposição da Justiça.

O município também terá 15 dias para apresentar um levantamento técnico individualizado dos cargos e funções ocupados por servidores temporários, comissionados e prestadores de serviço vinculados a atividades permanentes da administração pública.

A decisão ainda proíbe a realização de novas contratações precárias, com exceção da nomeação de candidatos aprovados em concurso público vigente que não tenha sido atingido pela suspensão.

O edital nº 003/2026, referente à seleção de agentes comunitários de Saúde e agentes de Combate às Endemias, continuará em andamento por se tratar de um processo seletivo submetido a regime jurídico próprio.

Prefeito pode ter ativos bloqueados

A Justiça também reconheceu a incidência de multa pelo descumprimento de uma decisão liminar relacionada ao caso.

Como parte das medidas, foi determinado o bloqueio de ativos financeiros em nome do prefeito de Rio Real, limitado a R$ 226.940. O valor foi indicado pelo Ministério Público como referente a parcelas vencidas da multa pessoal prevista em uma das cláusulas do TAC.

Marinha anuncia concurso com vagas na Bahia e salário inicial de R$ 9 mil; veja detalhes

A Marinha do Brasil abriu concurso público com 370 vagas em todo o país e salários iniciais de aproximadamente R$ 9 mil. Desse total, 24 oportunidades estão concentradas no 2º Distrito Naval, que tem sede em Salvador e abrange a Bahia e Sergipe.

Para participar da seleção, é necessário ter nacionalidade brasileira, ter entre 18 e 41 anos até agosto de 2027 e possuir diploma de graduação na área correspondente à vaga, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Os candidatos também devem estar registrados no respectivo conselho profissional, quando exigido.

O processo seletivo será composto por cinco etapas: prova escrita objetiva, análise de títulos, verificação de documentos e dados biográficos, inspeção de saúde e teste de aptidão física. A prova objetiva está prevista para o dia 21 de fevereiro de 2027, em locais que ainda serão divulgados.

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