Cidade baiana deve rever salários e critérios de seleção em concurso público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou mudanças no concurso público da Prefeitura de Catu. Entre as alterações solicitadas estão a adequação dos salários dos profissionais do magistério ao piso nacional da categoria e a ampliação das vagas reservadas a candidatos afrodescendentes de 20% para, no mínimo, 30%.

Assinada pelo promotor de Justiça Samory Pereira Santos na última quinta-feira (15), a recomendação também prevê mudanças na reserva de vagas para candidatos afrodescendentes, além de ajustes para garantir a participação de pessoas com deficiência no concurso.

O MPBA orientou que o percentual de vagas reservadas para candidatos afrodescendentes passe de 20% para, no mínimo, 30%, conforme a legislação municipal mencionada no documento. Já em relação às etapas de seleção, o órgão recomendou que todos os cargos tenham pelo menos duas fases de avaliação, incluindo prova objetiva e prova discursiva ou prática.

Outra medida solicitada é a garantia de que o sistema de inscrição permita a participação de pessoas com deficiência em todos os cargos que ofereçam vagas reservadas a esse público. O Ministério Público também recomendou a reabertura do prazo de inscrição ou de alteração da modalidade de concorrência para candidatos prejudicados pela indisponibilidade dessa opção na plataforma.

Retificação do edital

A recomendação prevê ainda a publicação de uma versão consolidada do edital, com o quadro de vagas e o cronograma atualizados. O MPBA também orientou a prorrogação do período de inscrições pelo tempo necessário para garantir a ampla divulgação das alterações.

A Prefeitura de Catu e a Comissão Organizadora do concurso deverão informar ao Ministério Público, no prazo de até cinco dias corridos, quais providências foram adotadas para atender às recomendações. A resposta deverá ser acompanhada da documentação comprobatória.

Caso as medidas não sejam adotadas, o MPBA poderá recorrer a providências extrajudiciais e judiciais.

Guarda Municipal de Salvador abre concurso com 50 vagas imediatas nesta quarta (21); saiba como se inscrever

Estão abertas, a partir desta quarta-feira (21), as inscrições para o concurso público de Guarda Civil Municipal de Salvador. 

O concurso oferece 50 vagas imediatas para candidatos com o nível médio completo, com salário inicial de R$ 3.546,42.  A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais.

Além das 50 vagas imediatas, o certame também prevê formação de cadastro reserva. Do total de vagas ofertadas, 30% são reservadas para candidatos pretos e pardos, 5% para pessoas com deficiência (PCD) e 20% para pessoas do sexo feminino, conforme o edital.

Como será o concurso

A seleção conta com três etapas. Depois destas, os aprovados são convocados para o Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Salvador. Confira:

• Prova Objetiva, eliminatória e classificatória
• Teste de Aptidão Física (TAF), fase eliminatória e classificatória
• Avaliação Psicológica, eliminatória. 

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