Por decis&atilde;o un&acirc;nime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do limite para a dedu&ccedil;&atilde;o de despesas educacionais na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF) dos anos-calend&aacute;rio de 2012, 2013 e 2014.&nbsp;
A legisla&ccedil;&atilde;o que estabelece os valores da tabela do Imposto de Renda (IR) foi questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4927, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/entenda-a-ampliacao-para-r-5-mil-da-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+ Entenda a amplia&ccedil;&atilde;o para R$ 5 mil da faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1a7821f9-883e-4fba-8c3e-ed13b043f52f.jpg?width=2560&amp;height=1707" alt="Foto: Carlos Moura | Divulga&ccedil;&atilde;o/STF">
<a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-comeca-a-receber-declaracoes-pre-preenchidas-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+ Receita come&ccedil;a a receber declara&ccedil;&otilde;es pr&eacute;-preenchidas do Imposto de Renda</a>
Na a&ccedil;&atilde;o, a OAB defendia que n&atilde;o deveria existir restri&ccedil;&otilde;es para a dedu&ccedil;&atilde;o de despesas educacionais, devido aos princ&iacute;pios constitucionais ligados ao conceito de renda, &agrave; capacidade contributiva, &agrave; proibi&ccedil;&atilde;o de confisco, ao direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, &agrave; dignidade humana e &agrave; salvaguarda da fam&iacute;lia.&nbsp;
De acordo com a organiza&ccedil;&atilde;o, a pr&oacute;pria Constitui&ccedil;&atilde;o Federal (artigo 150, inciso VI) reconhece que o governo n&atilde;o assegura totalmente a educa&ccedil;&atilde;o, ao estabelecer imunidade para institui&ccedil;&otilde;es de ensino em determinadas situa&ccedil;&otilde;es.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/aumento-de-isencao-do-imposto-de-renda-deve-custar-r-27-bi-anuais" target="_blank" rel="noopener">+ Aumento de isen&ccedil;&atilde;o do imposto de renda deve custar R$ 27 bilh&otilde;es anuais</a>
Em seu voto, o ministro Luiz Fux, relator da ADI, destacou que a Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988 assegurou o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o e atribuiu aos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, &agrave; fam&iacute;lia e &agrave; sociedade a sua execu&ccedil;&atilde;o. No entanto, tamb&eacute;m permitiu que a iniciativa privada exer&ccedil;a atividades educacionais sem restri&ccedil;&otilde;es e condi&ccedil;&otilde;es.
Para assegurar um acesso amplo &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, foi estabelecido o incentivo de incluir os gastos com educa&ccedil;&atilde;o nas partes que podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8df3bdee-71a5-4f4c-a045-ec6920e71c83.webp?width=960&amp;height=540" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Adobe Stock">
Contudo, de acordo com o relator, o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o garante um limite espec&iacute;fico de despesas que podem ser deduzidas da base de c&aacute;lculo do imposto de renda.
No seu ponto de vista, a realiza&ccedil;&atilde;o deste direito fundamental requer a escolha leg&iacute;tima do Legislativo, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos na Constitui&ccedil;&atilde;o.
Fux tamb&eacute;m destacou que a pretens&atilde;o da OAB poderia trazer impactos mais prejudiciais &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, ao reduzir os fundos destinados &agrave; educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e permitir uma maior dedu&ccedil;&atilde;o para aqueles com maior poder econ&ocirc;mico.
*Com informa&ccedil;&otilde;es do STF
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/especiais/baixa-dos-sapateiros-da-fama-a-decadencia-regiao-clama-por-socorro" target="_blank" rel="noopener">Baixa dos Sapateiros: da fama &agrave; decad&ecirc;ncia, regi&atilde;o clama por socorro</a>

Nesta ter&ccedil;a-feira, a Receita Federal come&ccedil;ou a receber as declara&ccedil;&otilde;es pr&eacute;-preenchidas do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica de 2025, <a href="https://aratuon.com.br/economia/imposto-de-renda-receita-abre-consulta-a-lote-residual-da-restituicao" target="_blank" rel="noopener">relativas ao ano-calend&aacute;rio de 2024</a>.
Este modelo de declara&ccedil;&atilde;o tem conquistado a prefer&ecirc;ncia dos contribuintes por sua simplicidade e efic&aacute;cia. A declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida est&aacute; dispon&iacute;vel 15 dias ap&oacute;s o come&ccedil;o do prazo para envio convencional, que teve in&iacute;cio em 17 de mar&ccedil;o.
+ <a href="https://aratuon.com.br/economia/entenda-a-ampliacao-para-r-5-mil-da-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">Entenda a amplia&ccedil;&atilde;o para R$ 5 mil da faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d3d4c8e0-2793-4294-88b7-d41cc6f55206.jpg?width=740&amp;height=470" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Receita Federal">
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que pedem aumentos salariais, foi um dos fatores que atrasou a libera&ccedil;&atilde;o deste modelo.&nbsp;
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/aumento-da-faixa-de-isencao-entenda-projeto-de-reforma-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">Aumento de isen&ccedil;&atilde;o: entenda projeto de reforma do Imposto de Renda</a>
A paralisa&ccedil;&atilde;o iniciou-se em 26 de novembro de 2024 e j&aacute; se estende por mais de 100 dias. Mesmo com o atraso, espera-se que mais da metade das declara&ccedil;&otilde;es seja encaminhada atrav&eacute;s deste m&eacute;todo, proporcionando ao contribuinte uma experi&ecirc;ncia mais f&aacute;cil e menos propensa a falhas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7e7584b4-d2f5-47e8-946b-69d54a354cfa.jpg?width=1024&amp;height=705" alt="Foto: Marcelo Camargo | Ag&ecirc;ncia Brasil">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/especiais/baixa-dos-sapateiros-da-fama-a-decadencia-regiao-clama-por-socorro" target="_blank" rel="noopener">Baixa dos Sapateiros: da fama &agrave; decad&ecirc;ncia, regi&atilde;o clama por socorro</a>

A <a href="https://aratuon.com.br/geral/receita-apreende-60-canetas-de-mounjaro-no-aeroporto-de-salvador" target="_blank" rel="noopener">Receita Federal</a> disponibiliza, a partir das 10h desta segunda-feira (24), a consulta ao lote residual de restitui&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF) referente a mar&ccedil;o de 2025. O pagamento ser&aacute; realizado no dia 31 de mar&ccedil;o para 120.039 contribuintes, totalizando um valor de R$ 253,8 milh&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ff2ca4dc-7482-45c3-bbfb-ce0e00a8bf7b.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Mais de 120 mil contribuintes podem fazer a consulta ao lote residual do Imposto de Renda. Foto: Joedson Alves/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Dentre os beneficiados, R$ 168,8 milh&otilde;es ser&atilde;o destinados a contribuintes com prioridade legal, incluindo:
<ul>
<li>3.163 idosos acima de 80 anos;</li>
<li>16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos;</li>
<li>2.405 pessoas com defici&ecirc;ncia f&iacute;sica, mental ou mol&eacute;stia grave;</li>
<li>4.013 contribuintes cuja principal fonte de renda &eacute; o magist&eacute;rio.</li>
</ul>
Al&eacute;m disso, 75.790 contribuintes que n&atilde;o possuem prioridade legal, mas usaram <a href="https://aratuon.com.br/economia/entenda-a-ampliacao-para-r-5-mil-da-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida</a> ou optaram por receber via PIX, tamb&eacute;m foram contemplados. Outros 18.453 contribuintes n&atilde;o priorit&aacute;rios completam o lote.
Para verificar a disponibilidade da restitui&ccedil;&atilde;o, o contribuinte deve acessar a op&ccedil;&atilde;o <a href="https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/" target="_blank" rel="noopener">"Consultar a Restitui&ccedil;&atilde;o"</a> no portal da Receita Federal, na se&ccedil;&atilde;o <a href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">Meu Imposto de Renda</a>. A consulta tamb&eacute;m est&aacute; dispon&iacute;vel pelo aplicativo oficial para smartphones e tablets.
O pagamento ser&aacute; feito exclusivamente em conta banc&aacute;ria de titularidade do contribuinte. Em caso de erro nos dados banc&aacute;rios ou problemas na conta, a Receita, em parceria com o Banco do Brasil, oferece a possibilidade de reagendamento do cr&eacute;dito por at&eacute; um ano ap&oacute;s a primeira tentativa. O reagendamento pode ser feito pelo portal do Banco do Brasil ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Se o contribuinte n&atilde;o resgatar o valor dentro do prazo de um ano, ser&aacute; necess&aacute;rio solicitar a restitui&ccedil;&atilde;o pelo portal e-CAC da Receita Federal.&nbsp;A consulta antecipada e o acompanhamento da situa&ccedil;&atilde;o da declara&ccedil;&atilde;o ajudam a evitar imprevistos e garantem que o valor seja recebido corretamente.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5f7bb8a0-101b-4880-840f-55c6ec636647.jpg?width=1200&amp;height=768" alt="Para essa primeira etapa, a Receita Federal estima o pagamento de R$ 253,8 milh&otilde;es no lote residual do Imposto de Renda. Foto: Marcello Casal Jr/Ag&ecirc;ncia Brasil">

De acordo com o previsto em Projeto de Lei que trata da nova faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda, a partir de 2026, <a href="https://aratuon.com.br/economia/declaracao-do-imposto-de-renda-comeca-nesta-segunda-feira-confira-" target="_blank" rel="noopener">caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional</a>, quem ganhar at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s n&atilde;o precisar&aacute; mais pagar Imposto de Renda.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/politica/imposto-de-renda-lula-assina-projeto-de-isencao-para-quem-ganha-ate-r-5-mil" target="_blank" rel="noopener">Atualmente, a faixa de isen&ccedil;&atilde;o &eacute; at&eacute; R$ 2.259,20</a>. Al&eacute;m disso, para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haver&aacute; um desconto parcial. A mudan&ccedil;a significa mais dinheiro no bolso do trabalhador: com menos imposto descontado, a renda l&iacute;quida aumenta.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2822fd9f-987d-4d4f-add3-59c75f3504c2.jpeg?width=768&amp;height=512" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | GOV BR">
<h2>N&uacute;mero de beneficiados</h2>
<a href="https://aratuon.com.br/economia/aumento-de-isencao-do-imposto-de-renda-deve-custar-r-27-bi-anuais" target="_blank" rel="noopener">Ser&atilde;o 10 milh&otilde;es de brasileiros beneficiados</a> pela nova isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda. Somando esse p&uacute;blico aos 10 milh&otilde;es j&aacute; beneficiados pelas mudan&ccedil;as de 2023 e 2024, s&atilde;o 20 milh&otilde;es de pessoas que deixam de pagar Imposto de Renda desde o in&iacute;cio da atual gest&atilde;o do Governo Federal, em 2023. Com isso, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (mais de 90 milh&otilde;es de pessoas) estar&atilde;o na faixa da isen&ccedil;&atilde;o total ou parcial, e 65% dos que declaram do Imposto de Renda de Pessoa F&iacute;sica (26 milh&otilde;es de pessoas) ser&atilde;o totalmente isentos.
<h2>N&uacute;mero de contribuintes</h2>
Apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passar&atilde;o a contribuir pelo patamar m&iacute;nimo. Isso representa 0,06% da popula&ccedil;&atilde;o total do Pa&iacute;s. Esse grupo &eacute; composto por pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que n&atilde;o contribuem atualmente com al&iacute;quota efetiva de at&eacute; 10% para o Imposto de Renda.
<h2>Tributa&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima das altas rendas</h2>
A amplia&ccedil;&atilde;o da faixa de isen&ccedil;&atilde;o resulta em uma redu&ccedil;&atilde;o da arrecada&ccedil;&atilde;o de receita pela Uni&atilde;o da ordem de R$ 27 bilh&otilde;es. A tributa&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima das altas rendas possibilitar&aacute; amplia&ccedil;&atilde;o de receita de R$ 25,22 bilh&otilde;es, al&eacute;m de R$ 8,9 bilh&otilde;es em virtude da tributa&ccedil;&atilde;o de 10% na remessa de dividendos ao exterior (apenas para domiciliados no exterior).
<h2>Economia para os trabalhadores</h2>
Com a nova faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda, trabalhadores ter&atilde;o redu&ccedil;&otilde;es relevantes no IR. Por exemplo, um motorista que receba R$ 3.650,66 mensais poder&aacute; economizar aproximadamente R$ 1.058,72 ao ano. J&aacute; uma professora com sal&aacute;rio mensal de R$ 4.867,77 ter&aacute; uma economia anual de cerca de R$ 3.970,07. Um profissional aut&ocirc;nomo com rendimento mensal de R$ 5.450,00 economizar&aacute; R$ 3.202,44 por ano. Por fim, uma enfermeira com sal&aacute;rio de R$ 6.260,00 poder&aacute; ter uma redu&ccedil;&atilde;o anual de R$ 1.821,95 no valor pago de Imposto de Renda
<h2>O que acontece com quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00</h2>
Quem ganha esses valores vai pagar menos imposto do que paga atualmente porque ter&aacute; isen&ccedil;&atilde;o parcial, ou seja, um desconto progressivo que vai diminuindo gradualmente. Confira os descontos para essa faixa de renda:
<img src="https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/03/perguntas-e-respostas-entenda-os-principais-pontos-do-pl-que-amplia-para-r-5-mil-a-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda/tabelinha_simplificada.png/@@images/52d3485d-3c0d-4b97-b6f3-6ed03f442fce.jpeg?width=undefined&amp;height=undefined" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | GOV.BR">
*Com informa&ccedil;&otilde;es do Governo Federal
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/outono-comeca-nesta-quinta-feira-veja-previsao-para-salvador" target="_blank" rel="noopener">Outono come&ccedil;a nesta quinta-feira; veja previs&atilde;o para Salvador</a>

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira (18), que mais de 10 milh&otilde;es de brasileiros ser&atilde;o beneficiados com o aumento da faixa de isen&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/economia/declaracao-do-imposto-de-renda-comeca-nesta-segunda-feira-confira-" target="_blank" rel="noopener">Imposto de Renda (IR)</a> para R$ 5 mil. O projeto, que foi encaminhado ao Congresso Nacional, prev&ecirc; <a href="https://aratuon.com.br/politica/imposto-de-renda-lula-assina-projeto-de-isencao-para-quem-ganha-ate-r-5-mil" target="_blank" rel="noopener">mudan&ccedil;as no sistema tribut&aacute;rio</a>, com <a href="https://aratuon.com.br/economia/aumento-de-isencao-do-imposto-de-renda-deve-custar-r-27-bi-anuais" target="_blank" rel="noopener">impacto fiscal neutro</a>, j&aacute; que o governo afirma que n&atilde;o se pretende arrecadar mais nem menos, mas sim redistribuir a renda.
Durante a cerim&ocirc;nia de assinatura do projeto no Pal&aacute;cio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta visa a justi&ccedil;a social. &ldquo;&Eacute; um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justi&ccedil;a social. Com ele, n&atilde;o se pretende arrecadar mais nem arrecadar menos. Com ele, se pretende fazer justi&ccedil;a, garantir que as fam&iacute;lias at&eacute; essa faixa de renda possam ter at&eacute; o final do m&ecirc;s um alento, um aconchego maior&rdquo;, declarou o ministro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0b608901-3843-4ff9-8105-9703de8bbab9.jpg?width=4883&amp;height=3255" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Ag&ecirc;ncia Brasil">
O aumento da isen&ccedil;&atilde;o gerar&aacute; uma ren&uacute;ncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilh&otilde;es, que ser&aacute; financiada por meio da taxa&ccedil;&atilde;o de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por m&ecirc;s, representando apenas 0,13% dos contribuintes do pa&iacute;s. A proposta tamb&eacute;m prev&ecirc; a tributa&ccedil;&atilde;o de dividendos remetidos ao exterior, que ser&aacute; aplicada a qualquer valor, mas somente quando destinados a cidad&atilde;os estrangeiros.
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, a medida valer&aacute; a partir de 2026. Al&eacute;m do aumento da faixa de isen&ccedil;&atilde;o para R$ 5 mil, o governo pretende conceder um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Acima desse valor, a tabela progressiva do Imposto de Renda ser&aacute; aplicada normalmente. Atualmente, a isen&ccedil;&atilde;o beneficia quem ganha at&eacute; R$ 2.259,20.
Haddad ressaltou que a reforma &eacute; uma resposta &agrave; desigualdade social no Brasil. &ldquo;Essa &eacute; a primeira reforma da renda significativa do pa&iacute;s porque mexe numa ferida social de longa data. A todo instante, lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas tamb&eacute;m figura entre as dez mais desiguais&rdquo;, afirmou o ministro.
A tributa&ccedil;&atilde;o sobre as altas rendas atingir&aacute; apenas 0,13% dos contribuintes e 0,06% da popula&ccedil;&atilde;o. Esta parcela paga uma al&iacute;quota efetiva m&eacute;dia de 2,54% de Imposto de Renda, pois a maior parte dos rendimentos &eacute; isenta. J&aacute; os trabalhadores com carteira assinada t&ecirc;m, em m&eacute;dia, 69,18% da renda tributada com al&iacute;quota de at&eacute; 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a1766e9c-77b0-4492-8c4c-d0034de1f359.jpg?width=5778&amp;height=3852" alt="Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Haddad explicou que a reforma foca em quem n&atilde;o paga imposto ou paga muito pouco: &ldquo;Sabemos que o Brasil cobra Imposto de Renda na fonte, no trabalho, mas n&atilde;o cobra sobre o capital. N&oacute;s focamos [com a reforma do Imposto de Renda] em quem n&atilde;o paga imposto, ou em quem paga muito pouco imposto, que est&aacute; entre o 0,2% mais rico da sociedade. N&atilde;o estamos falando de 10% da popula&ccedil;&atilde;o, mas de um quinto de 1% da popula&ccedil;&atilde;o afetada por esse projeto, condizente com o que paga um trabalhador comum.&rdquo;
A reforma atingir&aacute; os contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, que hoje pagam uma al&iacute;quota efetiva m&eacute;dia de apenas 2,54%. Esses contribuintes passar&atilde;o a ter uma al&iacute;quota efetiva m&eacute;dia de 9%. N&atilde;o se trata de um imposto novo, mas sim de um n&iacute;vel m&iacute;nimo para o Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF).
A tributa&ccedil;&atilde;o sobre as altas rendas ser&aacute; aplicada de forma gradual. A Receita Federal somar&aacute; a renda recebida no ano, incluindo sal&aacute;rio, alugu&eacute;is, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for inferior a R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais), n&atilde;o haver&aacute; cobran&ccedil;a adicional. Para rendas acima desse valor, a al&iacute;quota gradual poder&aacute; chegar a 10% para quem ganhar R$ 1,2 milh&atilde;o ou mais por ano (R$ 100 mil mensais).
Dividendos tamb&eacute;m passar&atilde;o a ser tributados a 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), caso a soma seja superior a R$ 50 mil por m&ecirc;s. A remessa de dividendos ao exterior tamb&eacute;m ser&aacute; tributada em 10% de IRRF, desde que os destinat&aacute;rios sejam pessoas f&iacute;sicas ou empresas domiciliadas fora do Brasil.
Para garantir que a carga tribut&aacute;ria total n&atilde;o ultrapasse um limite elevado, a tributa&ccedil;&atilde;o das empresas ser&aacute; ajustada. Empresas n&atilde;o financeiras ter&atilde;o um limite de 34% e as financeiras, de 45%. Caso esse limite seja ultrapassado, haver&aacute; restitui&ccedil;&atilde;o ou cr&eacute;dito na declara&ccedil;&atilde;o de ajuste anual da pessoa f&iacute;sica, podendo resultar em uma al&iacute;quota efetiva menor que 10%.
A medida n&atilde;o afetar&aacute; diretamente os trabalhadores com carteira assinada de alta renda, que j&aacute; t&ecirc;m o Imposto de Renda descontado na fonte. Em rela&ccedil;&atilde;o aos trabalhadores informais, o Minist&eacute;rio da Fazenda esclareceu que n&atilde;o haver&aacute; tributa&ccedil;&atilde;o adicional, mesmo se a renda mensal ultrapassar R$ 50 mil, desde que essa renda seja proveniente de fontes j&aacute; tributadas.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) assina, nesta ter&ccedil;a-feira (18), &agrave;s 11h30, o <a href="https://aratuon.com.br/economia/aumento-de-isencao-do-imposto-de-renda-deve-custar-r-27-bi-anuais" target="_blank" rel="noopener">projeto de lei que estabelece a isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de at&eacute; R$ 5 mil</a>. A cerim&ocirc;nia contar&aacute; com a presen&ccedil;a da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e da C&acirc;mara dos Deputados, Hugo Motta, al&eacute;m de l&iacute;deres do governo.
Ap&oacute;s a assinatura, representantes da equipe econ&ocirc;mica conceder&atilde;o uma coletiva de imprensa, com a participa&ccedil;&atilde;o de Dario Durigan, secret&aacute;rio-executivo da Fazenda; Robinson Barreirinhas, secret&aacute;rio especial da Receita Federal; Bernard Appy, secret&aacute;rio extraordin&aacute;rio da Reforma Tribut&aacute;ria; Marcos Pinto, secret&aacute;rio de Reformas Econ&ocirc;micas; e Cl&aacute;udia Pimentel, subsecret&aacute;ria de Tributa&ccedil;&atilde;o e Contencioso da Receita Federal.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/80826c10-794c-4673-82f7-7edab1d82369.jpg?width=4032&amp;height=2880" alt="Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil/Arquivo">
A medida visa ampliar a faixa de <a href="https://aratuon.com.br/politica/projeto-de-isencao-do-ir-para-ate-r-5-mil-deve-ser-enviado-na-terca" target="_blank" rel="noopener">isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>, beneficiando trabalhadores que ganham menos. Atualmente, <a href="https://aratuon.com.br/economia/declaracao-do-imposto-de-renda-comeca-nesta-segunda-feira-confira-" target="_blank" rel="noopener">a isen&ccedil;&atilde;o abrange aqueles que recebem at&eacute; R$ 2.824 mensais</a>.
Em coletiva na segunda-feira (17), Fernando Haddad afirmou que o custo da isen&ccedil;&atilde;o para quem ganha at&eacute; R$ 5 mil foi revisado. &ldquo;Antes era estimado em R$ 35 bilh&otilde;es, depois em R$ 32 bilh&otilde;es, e agora caiu para R$ 27 bilh&otilde;es. Foi um rec&aacute;lculo, porque este ano haver&aacute; uma pequena corre&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s o or&ccedil;amento. Este ano j&aacute; haver&aacute; uma corre&ccedil;&atilde;o por conta do aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo&rdquo;, explicou. O ministro tamb&eacute;m mencionou ajustes solicitados por Lula, como a manuten&ccedil;&atilde;o de descontos e a inclus&atilde;o de CNPJs.
A Receita Federal informou que j&aacute; recebeu mais de meio milh&atilde;o de declara&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) 2025. O prazo para o envio das declara&ccedil;&otilde;es vai at&eacute; 30 de maio, com possibilidade de envio ap&oacute;s a data, mas sujeito a multa por atraso.
A multa m&iacute;nima &eacute; de R$ 165,74, correspondendo a 1% ao m&ecirc;s sobre o imposto devido, podendo chegar a at&eacute; 20% do valor total do tributo.
A expectativa da Receita Federal &eacute; que 46,2 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es sejam entregues at&eacute; o fim do prazo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9c3cc1ef-342a-46e9-a495-9fbdf374f123.jpg?width=3600&amp;height=1884" alt="Ap&oacute;s a assinatura, representantes da equipe econ&ocirc;mica conceder&atilde;o uma coletiva de imprensa. | Foto: Ricardo Stuckert/PR">

O Governo Federal, atrav&eacute;s do Minist&eacute;rio da Fazenda, estima que o aumento da faixa de <a href="https://aratuon.com.br/economia/declaracao-do-imposto-de-renda-comeca-nesta-segunda-feira-confira-" target="_blank" rel="noopener">isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF)</a> para os trabalhadores que ganham at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s custar&aacute; R$ 27 bilh&otilde;es por ano aos cofres p&uacute;blicos.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/85e4e3e2-14e7-43ec-bfe4-542e9be49b88.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="A proposta de aumento na faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda deve ser apresentada nos pr&oacute;ximos dias.Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
Segundo o ministro Fernando Haddad, a estimativa &eacute; cerca de R$ 5 bilh&otilde;es inferior ao c&aacute;lculo inicial de R$ 32 bilh&otilde;es apresentado no fim do ano passado. A pasta refez os c&aacute;lculos para incluir o aumento do sal&aacute;rio m&iacute;nimo ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/politica/projeto-de-isencao-do-ir-para-ate-r-5-mil-deve-ser-enviado-na-terca" target="_blank" rel="noopener">Or&ccedil;amento de 2025, que s&oacute; deve ser votado em abril</a>. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isen&ccedil;&atilde;o s&oacute; valer&aacute; para 2026, mas os c&aacute;lculos originais baseavam-se no sal&aacute;rio m&iacute;nimo de 2024.
<h3>Altera&ccedil;&otilde;es&nbsp;</h3>
Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; vers&atilde;o inicial da reforma anunciada em novembro do ano passado, Haddad informou que o novo texto traz duas mudan&ccedil;as determinadas pelo presidente Lula. A primeira &eacute; n&atilde;o mexer nas dedu&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda. Na semana passada, o Minist&eacute;rio da Fazenda confirmou ter retirado da proposta o fim da isen&ccedil;&atilde;o de IRPF para pessoas com doen&ccedil;as graves que ganham mais que R$ 20 mil por m&ecirc;s.
A segunda mudan&ccedil;a foi a inclus&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa Jur&iacute;dica (IRPJ) no texto final. Haddad n&atilde;o deu detalhes sobre eventuais mudan&ccedil;as na tributa&ccedil;&atilde;o das empresas.
Atualmente, a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do IRPF &eacute; de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos. A tabela do Imposto de Renda est&aacute; congelada, por causa da n&atilde;o aprova&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento deste ano. Se a amplia&ccedil;&atilde;o da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixar&atilde;o de pagar o tributo.
<h3>Declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda 2025</h3>
O <a href="https://aratuon.com.br/economia/mais-de-160-mil-declaracoes-de-imposto-de-renda-ja-foram-entregues" target="_blank" rel="noopener">envio do Imposto de Renda 2025</a> come&ccedil;ou nesta segunda-feira (17) e a Receita Federal afirmou ter recebido cerca de 561.580 declara&ccedil;&otilde;es. O prazo para entregar a declara&ccedil;&atilde;o termina &agrave;s 23h59 do dia de 30 de maio.
A Receita Federal calcula receber 46,2 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica este ano, o que representar&aacute; um acr&eacute;scimo de quase 7%, na compara&ccedil;&atilde;o com 2024, quando foram entregues 43,2 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es.
As pessoas f&iacute;sicas que receberam rendimentos tribut&aacute;veis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, s&atilde;o obrigadas a declarar.
Quem recebeu at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos mensais durante 2024 est&aacute; dispensado de fazer a declara&ccedil;&atilde;o, salvo se se enquadrarem em outro crit&eacute;rio de obrigatoriedade.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/009c9ee6-a8f1-49f0-99d2-c19e7b2d257a.jpg?width=754&amp;height=1782" alt="Os contruibuintes devem enviar sua declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda (IR) at&eacute; o dia 30 de maio. Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

A Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que j&aacute; foram entregues 162.350 declara&ccedil;&otilde;es do <a href="https://aratuon.com.br/economia/declaracao-do-imposto-de-renda-comeca-nesta-segunda-feira-confira-" target="_blank" rel="noopener">Imposto de Renda da Pessoa F&iacute;sica (IRPF) 2025</a>. O <a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-anuncia-nesta-quarta-as-regras-do-imposto-de-renda-2025" target="_blank" rel="noopener">prazo para a entrega</a> da declara&ccedil;&atilde;o termina em 30 de maio.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/80826c10-794c-4673-82f7-7edab1d82369.jpg?width=4032&amp;height=2880" alt="Foto: Juca Varella/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Quem perder o prazo poder&aacute; enviar a declara&ccedil;&atilde;o posteriormente, mas estar&aacute; sujeito ao pagamento de multa por atraso. O valor m&iacute;nimo da multa &eacute; de R$ 165,74, correspondente a 1% ao m&ecirc;s sobre o valor do Imposto de Renda devido, com limite de 20% do valor total do imposto.
A Receita Federal estima que 46,2 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es sejam entregues at&eacute; o final do prazo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/17a87c5d-af58-451d-a101-59b62358d74d.jpg?width=3948&amp;height=2700" alt="Foto: Juca Varella/Ag&ecirc;ncia Brasil">

<a href="https://aratuon.com.br/geral/imposto-de-renda-2025-receita-anuncia-mudanca-no-app-para-declaracao" target="_blank" rel="noopener">A Receita Federal inicia, a partir desta segunda-feira (17)</a>, o per&iacute;odo para entrega das declara&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda (IR) 2025. A expectativa do &oacute;rg&atilde;o &eacute; receber 46,2 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es, n&uacute;mero 7% superior ao registrado no ano anterior. O prazo para envio do documento se estende at&eacute; 30 de maio.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4d4ce01f-9b68-4c34-9481-6a1488db6df5.png?width=600&amp;height=360" alt="Imposto de Renda passou por mudan&ccedil;as em 2025. Foto: Marcello Casal | Ag&ecirc;ncia Brasil">
Para realizar a<a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-anuncia-nesta-quarta-as-regras-do-imposto-de-renda-2025" target="_blank" rel="noopener"> declara&ccedil;&atilde;o, os contribuintes devem baixar o programa da Receita Federal</a> e preencher as informa&ccedil;&otilde;es pessoais, al&eacute;m de detalhar rendimentos e despesas. Outra op&ccedil;&atilde;o dispon&iacute;vel &eacute; a declara&ccedil;&atilde;o pr&eacute;-preenchida, que ser&aacute; liberada em 1&ordm; de abril para quem possui conta Gov prata ou ouro. Esse recurso preenche automaticamente os dados do contribuinte, agilizando o processo.
Quem perder o<a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-apresenta-regras-para-o-imposto-de-renda-2025-ainda-nesta-semana" target="_blank" rel="noopener"> prazo de entrega poder&aacute; regularizar a situa&ccedil;&atilde;o</a>, mas estar&aacute; sujeito ao pagamento de multa. O valor m&iacute;nimo &eacute; de R$ 165,74, correspondente a 1% ao m&ecirc;s sobre o imposto devido, com limite de 20% do valor total do tributo.
<h3 dir="ltr">Quem deve declarar o IR em 2025?</h3>
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda abrange os seguintes casos:
- Quem recebeu rendimentos tribut&aacute;veis acima de R$ 33.704,00 em 2024. Ano passado o limite era de R$ 30.639,90;
- Quem obteve rendimentos isentos, n&atilde;o tribut&aacute;veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Quem realizou opera&ccedil;&otilde;es na bolsa de valores em 2024 acima de R$ 40 mil ou teve ganhos l&iacute;quidos sujeitos &agrave; tributa&ccedil;&atilde;o;
- Quem obteve ganho de capital na venda de im&oacute;veis e utilizou a isen&ccedil;&atilde;o ao comprar outro im&oacute;vel em at&eacute; 180 dias;
- Quem teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural. Ano passado o limite era de R$ 153.999,50;
- Quem possu&iacute;a, at&eacute; 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
- Quem passou a ser residente no Brasil em 2024 e permaneceu nessa condi&ccedil;&atilde;o at&eacute; o fim do ano;
- Quem optou por declarar bens no exterior, possui trust fund fora do pa&iacute;s ou deseja atualizar bens no exterior.
<h3 dir="ltr">Restitui&ccedil;&atilde;o do IR</h3>
As restitui&ccedil;&otilde;es do Imposto de Renda &ndash; valores devolvidos pela Receita Federal a contribuintes que pagaram tributos a mais ao longo do ano-base (2024) &ndash; ser&atilde;o pagas em cinco lotes, conforme o calend&aacute;rio abaixo:
1&ordm; lote: 30 de maio
2&ordm; lote: 30 de junho
3&ordm; lote: 31 de julho
4&ordm; lote: 20 de agosto
5&ordm; lote: 30 de setembro
<h3 dir="ltr">Consequ&ecirc;ncias da n&atilde;o declara&ccedil;&atilde;o</h3>
A n&atilde;o entrega da declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda pode resultar em multas, juros e deixar o CPF do contribuinte em situa&ccedil;&atilde;o irregular. Al&eacute;m disso, erros nas informa&ccedil;&otilde;es podem levar &agrave; inclus&atilde;o na malha fina, sujeitando o declarante a investiga&ccedil;&otilde;es pela Receita Federal. Nesses casos, &eacute; poss&iacute;vel retificar a declara&ccedil;&atilde;o pelo site da Receita, desde que o contribuinte n&atilde;o tenha recebido o termo de intima&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9d512bac-849a-4e9c-8dcb-2145dda8f08a.jpg?width=600&amp;height=400" alt="Em 2024, a Receita Federal recebeu 42,42 milh&otilde;es de declara&ccedil;&otilde;es dentro do prazo legal. | Foto: Jo&eacute;dson Alves/Ag&ecirc;ncia Brasil">
*Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-federal-libera-programa-para-declaracao-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">Receita Federal libera programa para declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>

O governo federal estuda encaminhar na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (18) um projeto de lei que amplia a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem at&eacute; R$ 5 mil por m&ecirc;s. A medida visa cumprir uma promessa de campanha do <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-diz-que-botou-mulher-bonita-para-melhorar-relacao-com-congresso" target="_blank" rel="noopener">presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>. &nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d60f81aa-75e5-485a-bc28-46da3752b5c6.jpg?width=1024&amp;height=728" alt="Arquivo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, aliados do governo t&ecirc;m cobrado o envio da proposta, especialmente diante da recente queda na popularidade do presidente, incluindo entre eleitores de baixa renda. &nbsp;
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, j&aacute; havia anunciado a amplia&ccedil;&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o em novembro do ano passado. Na &eacute;poca, o an&uacute;ncio ocorreu durante o detalhamento de um pacote de corte de gastos, o que gerou cr&iacute;ticas. &nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ee78f4f8-9acf-46e3-a0cc-a45ed0de8e4d.jpg?width=544&amp;height=314" alt="">
Para compensar a perda de arrecada&ccedil;&atilde;o estimada em R$ 25 bilh&otilde;es, o governo pretende aumentar a tributa&ccedil;&atilde;o sobre contribuintes de maior renda. A proposta prev&ecirc; a cria&ccedil;&atilde;o de um imposto m&iacute;nimo de at&eacute; 10% para quem tem rendimentos superiores a R$ 50 mil por m&ecirc;s (R$ 600 mil ao ano), abrangendo lucros e dividendos. &nbsp;
Al&eacute;m dessa iniciativa, o presidente Lula assinou na quarta-feira (12) uma medida provis&oacute;ria que institui um novo modelo de empr&eacute;stimo consignado privado, parte de um conjunto de a&ccedil;&otilde;es adotadas pelo governo em meio &agrave; queda de sua popularidade.
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/governo-considera-manter-isencao-do-imposto-de-renda-em-ate-dois-salarios-minimos" target="_blank" rel="noopener">Governo considera manter isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda em at&eacute; dois sal&aacute;rios m&iacute;nimos</a> + <a href="https://aratuon.com.br/geral/isencao-do-irpf-para-ate-rusd-5-mil-pode-ampliar-numero-de-beneficiados" target="_blank" rel="noopener">Isen&ccedil;&atilde;o do IRPF para at&eacute; R$ 5 mil pode ampliar n&uacute;mero de beneficiados</a>

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