Receita Federal libera lote especial de cashback do Imposto de Renda

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de cashback do Imposto de Renda, modalidade criada para contemplar contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do IR 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.

 Ao todo, 3.551.101 pessoas serão beneficiadas, com cerca de R$ 460 milhões em restituições depositadas exclusivamente por meio de chave Pix do tipo CPF.

A restituição é destinada a contribuintes dispensados da entrega da declaração, mas que passaram a ter direito ao ressarcimento devido ao imposto retido na fonte durante o ano passado.

Nesses casos, a Receita Federal elaborou automaticamente uma declaração simplificada com base nas informações já disponíveis em seus sistemas, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte.

Cada beneficiário poderá receber até R$ 1 mil. Para ter direito ao pagamento, era necessário estar com o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix do tipo CPF cadastrada até o fim de junho. Segundo a Receita, cerca de 500 mil pessoas ficaram de fora deste lote por não atenderem aos requisitos.

Consulta ao  lote especial de cashback do Imposto de Renda

A consulta, liberada no último dia 8 de julho, pode ser feita no portal da Receita Federal, na área "Consulta Cashback", ou pelo aplicativo oficial do órgão. Também é possível acessar a declaração gerada automaticamente na seção "Meu Imposto de Renda", onde o contribuinte pode conferir, complementar ou corrigir informações.

O pagamento será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em conta bancária convencional nem emissão de ordem de pagamento.

Quem tiver direito à restituição, mas não cumprir os critérios do lote automático — como não possuir chave Pix cadastrada no prazo, estar com o CPF irregular ou ter restituição superior a R$ 1 mil — poderá solicitar o ressarcimento por meio da entrega de declarações de exercícios anteriores, conforme as orientações da Receita Federal.

A Receita destaca que o lote especial é independente do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo seguem o cronograma tradicional, com o próximo pagamento previsto para 31 de julho.

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