Lula sanciona nova lei de isenção do Imposto de Renda nesta quarta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também cria descontos para quem ganha até R$ 7.350 por mês.

De acordo com o governo federal, a mudança deve retirar cerca de 15 milhões de brasileiros da cobrança do imposto. A nova legislação prevê ainda aumento da tributação para rendas anuais acima de R$ 600 mil.

A cerimônia de sanção está marcada para as 10h30, no Palácio do Planalto. Após o ato, a equipe técnica do Ministério da Fazenda apresentará detalhes da medida à imprensa.

Relembre sobre o projeto que prevê isenção do Imposto de Renda

Encaminhado pelo governo em março e aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o projeto teve relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

O aumento da isenção gerará uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões, que será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, representando apenas 0,13% dos contribuintes do país. A proposta também prevê a tributação de dividendos remetidos ao exterior, que será aplicada a qualquer valor, mas somente quando destinados a cidadãos estrangeiros.

Além do aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, o governo pretende conceder um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Acima desse valor, a tabela progressiva do Imposto de Renda será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção beneficia quem ganha até R$ 2.259,20.

Haddad ressaltou que a reforma é uma resposta à desigualdade social no Brasil. “Essa é a primeira reforma da renda significativa do país porque mexe numa ferida social de longa data. A todo instante, lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas também figura entre as dez mais desiguais”, afirmou o ministro.

A tributação sobre as altas rendas atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população. Esta parcela paga uma alíquota efetiva média de 2,54% de Imposto de Renda, pois a maior parte dos rendimentos é isenta. Já os trabalhadores com carteira assinada têm, em média, 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

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