O que faz um deputado estadual na Bahia? Saiba quem são e como atuam

Você já se perguntou o que faz um deputado estadual na Bahia e como funciona a atuação desses parlamentares? Embora a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) esteja presente no noticiário com frequência, muitas vezes os detalhes do trabalho dos deputados estaduais ainda geram dúvidas. Para esclarecer essas questões, o analista do Tribunal Regional do Trabalho e professor de Ciência Política Jaime Barreiros conversou com a reportagem e explicou as principais funções, responsabilidades e benefícios recebidos por quem ocupa o cargo.

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Funções do deputado estadual no Legislativo baiano

Os deputados estaduais integram o Poder Legislativo estadual e são figuras centrais na elaboração das leis e na fiscalização do governo. De acordo com o professor Jaime Barreiros, "o deputado estadual integra o Poder Legislativo, sendo responsável por criar leis da competência estadual, a exemplo daquelas vinculadas à segurança pública e à saúde, elaborar o orçamento público e realizar a fiscalização dos recursos manejados pelo governo estadual, analisando e julgando as contas do governador do estado e seus subordinados".

Na prática, isso significa que além de propor e votar projetos de lei, esses parlamentares também têm a missão de acompanhar como o Executivo está aplicando o dinheiro público, interferindo diretamente na vida da população.

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Segundo o professor Jaime, "a fiscalização do Executivo por parte dos deputados funciona, principalmente, através da análise e do julgamento das contas da gestão, bem como da possibilidade de instalação de CPIs, comissões parlamentares de inquérito que podem ser criadas para a investigação e apuração de atos ilícitos cometidos pela administração".

Por fim, ainda é útil dar ênfase que os parlamentares também atuam como representantes de suas regiões, levando ao plenário as demandas locais e tentando direcionar recursos e políticas públicas para suas bases eleitorais. Essa destinação pode ser feito por meio de emendas parlamentares.

Quantas leis um deputado pode propor?

A atuação legislativa é ampla. Os deputados não têm um limite pré-definido para apresentação de projetos. "Não há limites de projetos de lei que um deputado possa propor, mas o projeto só vira lei se for aprovado pela maioria dos membros da Casa Legislativa, após análise da sua viabilidade jurídica", explica Barreiros. Ou seja, embora os parlamentares possam apresentar diversas propostas, é necessário passar por um processo rigoroso de análise técnica e política para que as ideias se transformem, de fato, em leis.

Quanto ganha um deputado estadual na Bahia?

O valor recebido pelos deputados estaduais da Bahia é composto por diferentes parcelas. O salário base  teve, em 2022, um último reajuste aprovado, quando estava em R$ 25.322,25. Gradualmente, o processo de acréscimo levou o vencimento mensal para um salto de 37,3%, alcançando o atual valor de R$ 34.774. 

Além do salário, os parlamentares contam com outras verbas para exercerem o mandato:

• Verba indenizatória: R$ 32 mil mensais, destinada a despesas como combustível, alimentação, hospedagem e locomoção;

• Verba de gabinete: R$ 100 mil por mês, usada para contratação de pessoal, consultorias e outros custos relacionados ao funcionamento do mandato.

A justificativa para o reajuste salarial aprovado em 2022, segundo o projeto, é garantir a equivalência com outras Assembleias Legislativas do país, bem como acompanhar os subsídios já praticados na Câmara dos Deputados.