Como funciona a ALBA? Veja o que faz a Assembleia Legislativa da Bahia

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) é o espaço onde se concretiza a atuação do Poder Legislativo estadual. Composta por 63 deputados eleitos pelo povo baiano, ela tem papel essencial na construção e no controle das políticas públicas, funcionando com base nos princípios da legalidade, da democracia e da transparência.

+ Assembleia Legislativa da Bahia retoma atividades após recesso parlamentar

+ Quem é o presidente da ALBA? Veja quem comanda a Assembleia Legislativa

+ Como acompanhar as sessões da ALBA? Veja onde assistir

Quais são as funções da ALBA: legislar, fiscalizar e representar

A ALBA cumpre as principais funções que caracterizam o Poder Legislativo: legislar, fiscalizar e representar a sociedade.

Segundo o procurador-geral da ALBA, Rafael Barretto, “a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia é o órgão que materializa a atuação do Poder Legislativo Estadual”. Assim como o Congresso Nacional e as câmaras municipais, ela tem o dever de discutir e aprovar normas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

Além de produzir leis, cabe à ALBA fiscalizar os atos do Poder Executivo e representar os interesses da população baiana, por meio da atuação dos deputados estaduais. Eles são, nas palavras de Barretto, “representantes do povo, democraticamente eleitos, para exercer um mandato político”.

Como são aprovadas leis estaduais

O processo de elaboração das leis estaduais segue etapas definidas na Constituição Federal, na Constituição da Bahia e no Regimento Interno da própria ALBA. Tudo começa com a apresentação de um projeto de lei, que pode ser proposto por um deputado, pelo governador ou por outras autoridades com prerrogativa legal.

Depois da tramitação nas comissões e da análise técnica e política, o projeto vai ao plenário, onde é debatido e votado. Se aprovado, segue para promulgação e publicação.

Barretto explica que esse procedimento “abrange algumas etapas, iniciando pela apresentação do projeto, passando pela deliberação parlamentar, e finalizando com a promulgação e publicação da lei aprovada”.

O papel da ALBA no orçamento e nas contas do governo

A Assembleia tem um papel central na discussão do orçamento estadual. Isso significa que nenhuma despesa pública pode ser realizada sem o aval prévio da Casa Legislativa.

“O orçamento é uma lei, e precisa ser aprovado previamente na Assembleia Legislativa”, afirma Rafael Barretto. O projeto de lei orçamentária é enviado pelo governador dentro de um prazo estabelecido, e os deputados têm a responsabilidade de analisá-lo e votá-lo.

Mas o trabalho da ALBA não para por aí: durante o ano, ela também fiscaliza a execução do orçamento e analisa se o governo está respeitando as metas de responsabilidade fiscal. Ao final do exercício, cabe à ALBA julgar as contas do governo.

Relação da ALBA com o Executivo e Judiciário

A relação da Assembleia Legislativa com os demais Poderes — Executivo e Judiciário — é guiada por dois princípios fundamentais: independência e harmonia.

Barretto enfatiza que “a ALBA deve preservar sua autonomia e respeitar a liberdade de atuação dos demais Poderes, não se admitindo ingerência arbitrária de um Poder sobre o outro”. Ao mesmo tempo, essa convivência precisa ser equilibrada e cooperativa, para garantir o bom funcionamento do Estado.

A atuação conjunta e respeitosa entre os Poderes é crucial para que as decisões políticas e administrativas ocorram de forma eficaz e legítima.

O que é a ALBA: veja a estrutura da Casa Legislativa da Bahia

Localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, a ALBA abriga os gabinetes dos 63 deputados estaduais, comissões temáticas, auditórios, plenário e setores administrativos.

A Casa é presidida por um dos parlamentares eleitos e possui uma mesa diretora, além de comissões permanentes e temporárias, responsáveis por analisar matérias específicas como saúde, educação, segurança pública, entre outras.

Além da produção legislativa, a ALBA também se abre à participação popular com audiências públicas, sessões solenes e atividades institucionais que aproximam o Legislativo da sociedade.