Quais são as comissões da ALBA? Entenda o papel dos colegiados temáticos

As comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) desempenham um papel essencial no processo legislativo, funcionando como espaços de debate, análise e deliberação preliminar sobre os mais diversos temas de interesse público. Mas afinal, como essas comissões são organizadas? Quem participa delas? E quais são os assuntos em pauta?

O que são as comissões da ALBA?

Segundo o professor de Direito Constitucional, Diogo Guanabara, as comissões são “órgãos internos da Assembleia Legislativa, compostos por grupos reduzidos de parlamentares”, que têm como principal objetivo dar fluidez aos trabalhos da Casa. “Não faz sentido discutir tudo no plenário. As comissões são fundamentais para filtrar, analisar e emitir pareceres sobre os projetos antes que cheguem à votação final”, explica.

Elas possuem múltiplas funções, como discutir políticas públicas, ouvir especialistas e fiscalizar ações do Executivo. Além disso, são responsáveis por avaliar juridicamente e tecnicamente os projetos de lei em tramitação.

Quais os tipo de Comissões da ALBA?

As comissões podem ser classificadas em três tipos:

• Permanentes: previstas no Regimento Interno da ALBA, têm atuação contínua e tratam de temas específicos como saúde, educação, justiça, orçamento, entre outros. Por isso, também são conhecidas como comissões temáticas.

• Temporárias: criadas com objetivo e prazo determinados, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que investigam fatos específicos.

• Especiais: surgem para tratar de assuntos relevantes em um dado momento, como igualdade racial ou direitos da mulher, e não seguem a lógica tradicional das permanentes ou das temporárias.

Temas debatidos nas Comissões da ALBA

As comissões permanentes da ALBA abrangem as principais áreas de interesse público. A Comissão de Saúde e Saneamento, por exemplo, discute questões ligadas à regulação, hospitais regionais e atenção básica. Já a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia debate políticas educacionais, valorização docente e ações para inclusão digital. Segurança pública e direitos humanos são temas da Comissão homônima, que realiza audiências e visitas a unidades prisionais, por exemplo.

A Comissão de Finanças, por sua vez, tem papel central na análise do orçamento estadual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), fiscalizando a aplicação dos recursos públicos.

Trâmite entre as comissões da ALBA e o plenário

O processo legislativo dentro das comissões começa com o envio do projeto de lei para análise. Como destaca Diogo Guanabara, “o projeto é protocolado na Secretaria-Geral da Mesa, numerado e lido em plenário como expediente. A Mesa então o distribui para as comissões pertinentes”.

A primeira comissão a analisar qualquer projeto é a de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia sua legalidade. Depois disso, o texto segue para outras comissões temáticas conforme o conteúdo. Se for aprovado em todas, o projeto é levado ao plenário, onde passa por votação.

O tempo de tramitação pode variar, mas o prazo padrão nas comissões é de 30 dias, podendo ser acelerado em regime de urgência. A votação final, no plenário, depende do tipo de norma: maioria simples para leis ordinárias, maioria absoluta para leis complementares e quórum qualificado de 3/5 para emendas à Constituição (PECs).

Composições das Comissões da ALBA – 20ª Legislatura (2023–2027)

A composição das comissões leva em conta o acordo de proporcionalidade, ou seja, os partidos com mais deputados na Casa possuem parlamentares nos grupos temáticos de maior relevância. Por isso, na 20ª Legislatura (2023–2027), PT, União Brasil, PSD ocupam a maioria dos cargos de presidência, vice-presidência e posições estratégicas nos colegiados. 

O Partido dos Trabalhadores (PT) lidera o número de presidências, com o comando de três comissões permanentes: Constituição e Justiça (Robinson Almeida), Finanças e Orçamento (Zé Raimundo Fontes). Além disso, possui membros titulares em praticamente todas as comissões temáticas. 

O PSDB, embora não presida nenhuma comissão, destaca-se pelo número de vice-presidências, ocupando quatro das dez vagas disponíveis, com destaque para o deputado Tiago Correia, que se tornou um dos parlamentares em maior número de Comissões. Correia está em sete comissões, sendo vice-presidente em três delas (Defesa do Consumidor, Finanças e Infraestrutura), e membro titular ou suplente em outras quatro.

 Já o União Brasil, mesmo sendo oposição, garante protagonismo com Alan Sanches e Sandro Régis em posições de destaque, além de Manuel Rocha na presidência da Comissão de Agricultura.

As comissões são compostas por até nove membros titulares e suplentes, representando o equilíbrio proporcional entre os partidos. Confira a seguir a composição completa das comissões permanentes e temporárias:

COMISSÕES PERMANENTES DA ALBA

Comissão de Agricultura e Política Rural

Presidente: Manuel Rocha (UNIÃO)
Vice-presidente: Ricardo Rodrigues (PSD)
Membros titulares: Fátima Nunes (PT), Hassan (PP), Luciano Araújo (SOLIDARIEDADE), Manuel Rocha (UNIÃO), Marquinho Viana (PV), Ricardo Rodrigues (PSD), Sandro Régis (UNIÃO), Tiago Correia (PSDB)
Membros suplentes: Eduardo Salles (PP), Laerte do Vando (PODE), Paulo Câmara (PSDB), Pedro Tavares (UNIÃO)

Comissão de Constituição e Justiça

Presidente: Robinson Almeida (PT)
Vice-presidente: Alan Sanches (UNIÃO)
Membros titulares: Alan Sanches (UNIÃO), Euclides Fernandes (PT), Fabíola Mansur (PSB), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Robinson Almeida (PT), Sandro Régis (UNIÃO), Vitor Bonfim (PV)
Suplentes: Jurailton Santos (REPUBLICANOS), Matheus Ferreira (MDB), Tiago Correia (PSDB), Vitor Azevedo (PL)

Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho

Presidente: Júnior Muniz (PT)
Vice-presidente: Tiago Correia (PSDB)
Titulares: Dr. Diego Castro (PL), Euclides Fernandes (PT), Fabrício Falcão (PCdoB), Júnior Muniz (PT), Laerte do Vando (PODE), Marcinho Oliveira (UNIÃO), Niltinho (PP), Tiago Correia (PSDB)
Suplentes: Antonio Henrique Júnior (PP), Fátima Nunes (PT), Pedro Tavares (UNIÃO), Roberto Carlos (PV)

Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

Presidente: Dr. Diego Castro (PL)
Vice-presidente: Marcelino Galo (PT)
Titulares: Dr. Diego Castro (PL), Hilton Coelho (PSOL), Jordavio Ramos (PSDB), Ludmilla Fiscina (PV), Marcelino Galo (PT), Matheus Ferreira (MDB), Olivia Santana (PCdoB), Radiovaldo Costa (PT)
Suplentes: Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), José de Arimatéia (REPUBLICANOS), Jurailton Santos (REPUBLICANOS)

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Presidente: Olivia Santana (PCdoB)
Vice-presidente: Penalva (PDT)
Titulares: Fabíola Mansur (PSB), Hilton Coelho (PSOL), Jurailton Santos (REPUBLICANOS), Olivia Santana (PCdoB), Penalva (PDT), Robinson Almeida (PT), Rosemberg Pinto (PT), Zó (PCdoB)
Suplentes: Felipe Duarte (PP), José de Arimatéia (REPUBLICANOS), Pancadinha (SOLIDARIEDADE), Zé Raimundo Fontes (PT)

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

Presidente: Zé Raimundo Fontes (PT)
Vice-presidente: Tiago Correia (PSDB)
Titulares: Bobô (PCdoB), Cafu Barreto (PSD), Fabrício Falcão (PCdoB), Hassan (PP), Robinho (UNIÃO), Tiago Correia (PSDB), Vitor Bonfim (PV), Zé Raimundo Fontes (PT)
Suplentes: Euclides Fernandes (PT), Penalva (PDT), Roberto Carlos (PV)

Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

(composição idêntica à de Finanças)

Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos

Presidente: José de Arimatéia (REPUBLICANOS)
Vice-presidente: Matheus Ferreira (MDB)
Titulares: Cafu Barreto (PSD), Fátima Nunes (PT), José de Arimatéia (REPUBLICANOS), Leandro de Jesus (PL), Marcelino Galo (PT), Matheus Ferreira (MDB), Roberto Carlos (PV)
Suplentes: Alan Sanches (UNIÃO), Jordavio Ramos (PSDB), Rosemberg Pinto (PT), Zó (PCdoB)

Comissão de Saúde e Saneamento

Presidente: Alex da Piatã (PSD)
Vice-presidente: Jordavio Ramos (PSDB)
Titulares: Alex da Piatã (PSD), Eduardo Alencar (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Hassan (PP), Jordavio Ramos (PSDB), José de Arimatéia (REPUBLICANOS), Luciano Araújo (SOLIDARIEDADE), Ludmilla Fiscina (PV)
Suplentes: Alan Sanches (UNIÃO), Júnior Muniz (PT), Ricardo Rodrigues (PSD), Vitor Bonfim (PV)

Comissão dos Direitos da Mulher

Presidente: Soane Galvão (PSB)
Vice-presidente: Kátia Oliveira (UNIÃO)
Titulares: Cláudia Oliveira (PSD), Fátima Nunes (PT), Ivana Bastos (PSD), Kátia Oliveira (UNIÃO), Ludmilla Fiscina (PV), Olivia Santana (PCdoB), Soane Galvão (PSB)
Suplentes: Fabíola Mansur (PSB), Maria del Carmen (PT), Rosemberg Pinto (PT), Tiago Correia (PSDB)

COMISSÕES TEMPORÁRIAS DA ALBA

Comissão Especial da Promoção da Igualdade

Vice-presidente: José de Arimatéia (REPUBLICANOS)
Titulares: Fátima Nunes (PT), José de Arimatéia (REPUBLICANOS), Jurailton Santos (REPUBLICANOS), Olivia Santana (PCdoB), Radiovaldo Costa (PT), Robinson Almeida (PT), Rosemberg Pinto (PT)
Suplente: Samuel Júnior (REPUBLICANOS)

Comissão Especial de Desporto, Paradesporto e Lazer

Presidente: Bobô (PCdoB)
Vice-presidente: Dr. Diego Castro (PL)
Titulares: Antonio Henrique Júnior (PP), Bobô (PCdoB), Dr. Diego Castro (PL), Fabrício Falcão (PCdoB), Fátima Nunes (PT), Matheus Ferreira (MDB), Pancadinha (SOLIDARIEDADE), Roberto Carlos (PV)
Suplentes: Alan Sanches (UNIÃO), Robinson Almeida (PT), Tiago Correia (PSDB)