Ministro das Comunicações nega censura e defende regulamentação digital

O ministro das Comunicações, Frederico Filho, negou que haja qualquer intenção de censura na proposta de regulamentação das redes sociais defendida pelo governo federal. A fala foi feita nesta sexta-feira (08), durante evento, em Salvador, quando ele ainda ressaltou que setores como telecomunicações, tecnologia e radiodifusão já são altamente regulamentado.

“Não existe nenhuma motivação ou justificativa de censura. Pelo contrário, a ideia é equilibrar o mercado, equilibrar as tecnologias. Assim como as telecomunicações são altamente regulamentadas, o setor de radiodifusão também, então faz todo sentido encontrar um equilíbrio com as plataformas digitais, que é um mercado que cresce muito no Brasil. Mas censura jamais”, afirmou.

Há um pouco mais de 90 dias na pasta, Frederico assumiu após seu antecessor, Juscelino Filho (União), ter pedido demissão quando foi alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por desvio de emendas parlamentares. Frederico afirmou que faz um trabalho de continuidade na gestão da Pasta, inclusive na necessidade de regulamentação da internet.

“A gente defende, sim, a regulamentação [das redes sociais]. Esse é um tema global, que o mundo todo está discutindo. A ideia agora é encontrar o melhor texto envolvendo tanto os setores de telecomunicações, mas também as plataformas digitais”, concluiu.

Regulação como questão de soberania

A fala do ministro ocorre um dia após dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à agência Reuters, reforçou a defesa de uma regulação para o ambiente digital, chamando a medida de um direito soberano do país.

“Este país é soberano, tem uma Constituição e uma legislação. É da nossa obrigação regular o que a gente quiser regular, de acordo com os interesses e a cultura do povo brasileiro. Se não quiserem regulação, que saiam do Brasil. Não existe outro mecanismo”, disse. A declaração vem em meio a um embate diplomático entre o governo brasileiro e os Estados Unidos sobre o tema.

O debate acontece em meio questões relacionadas ao tarifaço, em que o Brasil e Estados Unidos quebram braço sobre a relação comercial e diplomática dos países. Plataformas digitais e empresas multinacionais também entraram em debate, tendo inclusive o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sendo alvo de sanções com a Lei Magnitsky, que o impede utilizar redes e multinacionais de origem norte-americana.