O ministro das Comunica&ccedil;&otilde;es, Frederico Filho, negou que haja qualquer inten&ccedil;&atilde;o de censura na proposta de <a href="https://aratuon.com.br/geral/em-vigor-ha-um-ano-marco-civil-da-internet-busca-consenso-para-regulamentacao" target="_blank" rel="noopener">regulamenta&ccedil;&atilde;o das redes sociais</a> defendida pelo governo federal. <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/filho-de-mae-bernadete-relata-medo-de-quilombolas-em-denunciarem-abusos" target="_blank" rel="noopener">A fala foi feita nesta sexta-feira (08), durante evento, em Salvador,</a> quando ele ainda ressaltou que setores como telecomunica&ccedil;&otilde;es, tecnologia e radiodifus&atilde;o j&aacute; s&atilde;o altamente regulamentado.
&ldquo;N&atilde;o existe nenhuma motiva&ccedil;&atilde;o ou justificativa de censura. Pelo contr&aacute;rio, a ideia &eacute; equilibrar o mercado, equilibrar as tecnologias. Assim como as telecomunica&ccedil;&otilde;es s&atilde;o altamente regulamentadas, o setor de radiodifus&atilde;o tamb&eacute;m, ent&atilde;o faz todo sentido encontrar um equil&iacute;brio com as plataformas digitais, que &eacute; um mercado que cresce muito no Brasil. Mas censura jamais&rdquo;, afirmou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fbffc32f-3a66-4d47-ac0a-5c52bcd1d043.jpg?width=1280&amp;height=854" alt="Ministro das Comunica&ccedil;&otilde;es nega censura e defende regulamenta&ccedil;&atilde;o digital; Foto: Peter Neylon">
H&aacute; um pouco mais de 90 dias na pasta, Frederico assumiu ap&oacute;s seu antecessor, J<a href="https://aratuon.com.br/politica/juscelino-filho-pede-para-deixar-ministerio-apos-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">uscelino Filho (Uni&atilde;o), ter pedido demiss&atilde;o </a>quando foi alvo de den&uacute;ncia da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) por desvio de emendas parlamentares. Frederico afirmou que faz um trabalho de continuidade na gest&atilde;o da Pasta, inclusive na necessidade de regulamenta&ccedil;&atilde;o da internet.
&ldquo;A gente defende, sim, a regulamenta&ccedil;&atilde;o [das redes sociais]. Esse &eacute; um tema global, que o mundo todo est&aacute; discutindo. A ideia agora &eacute; encontrar o melhor texto envolvendo tanto os setores de telecomunica&ccedil;&otilde;es, mas tamb&eacute;m as plataformas digitais&rdquo;, concluiu.
<video controls="controls" width="300" height="150"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/aec9a1f6-82bf-4e5f-b5fe-b7242dded61b" type="video/mp4"></video>
<h3 data-start="892" data-end="1539">Regula&ccedil;&atilde;o como quest&atilde;o de soberania</h3>
A fala do ministro ocorre um dia ap&oacute;s dia em que o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, em entrevista &agrave; ag&ecirc;ncia Reuters, refor&ccedil;ou a defesa de uma regula&ccedil;&atilde;o para o ambiente digital, chamando a medida de um direito soberano do pa&iacute;s.
&ldquo;Este pa&iacute;s &eacute; soberano, tem uma Constitui&ccedil;&atilde;o e uma legisla&ccedil;&atilde;o. &Eacute; da nossa obriga&ccedil;&atilde;o regular o que a gente quiser regular, de acordo com os interesses e a cultura do povo brasileiro. Se n&atilde;o quiserem regula&ccedil;&atilde;o, que saiam do Brasil. N&atilde;o existe outro mecanismo&rdquo;, disse. A declara&ccedil;&atilde;o vem em meio a um embate diplom&aacute;tico entre o governo brasileiro e os Estados Unidos sobre o tema.
O debate acontece em meio quest&otilde;es relacionadas ao tarifa&ccedil;o, em que o Brasil e Estados Unidos quebram bra&ccedil;o sobre a rela&ccedil;&atilde;o comercial e diplom&aacute;tica dos pa&iacute;ses. Plataformas digitais e empresas multinacionais tamb&eacute;m entraram em debate, tendo inclusive o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sendo alvo de san&ccedil;&otilde;es com a<a href="https://aratuon.com.br/politica/eua-impoem-sancoes-a-alexandre-de-moraes-com-base-na-lei-magnitsky" target="_blank" rel="noopener"> Lei Magnitsky, que o impede utilizar redes e multinacionais de origem norte-americana.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c913e2b6-8ff9-4107-b939-85cf93a61c49.jpeg?width=768&amp;height=512" alt="Ricardo Stuckert / PR">

Tem gente que perde o voo porque se atrasa, por um imprevisto ou outros motivos, e não há muito o que fazer, a não ser lamentar ou, se possível, comprar outra passagem. Mas e quando essa perda da viagem ocorre porque a pessoa ficou "presa" sendo revistada pela Polícia Federal... O que fazer? O Aratu On Explica!
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De acordo com o advogado Frederico Farias, especialista em Direito do Consumidor, é muito difícil ser ressarcido em casos assim. "Os órgãos oficiais têm o direito de parar e proceder revista de qualquer pessoa, pelo tempo que entenderem necessário", explica.
Porém, ele acrescenta que a companhia área pode realocar esse passageiro por uma cortesia, ou mesmo por uma interpretação mais ampla do Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerando que ele foi parado por órgãos oficiais, já dentro do aeroporto.
Ainda de acordo com o advogado, o ideal seria fazer um contato formal com a companhia, informando o ocorrido e pedindo para ser realocado. "A depender da resposta da empresa, pode até gerar uma chance de judicializar isso", afirma.
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