Especialista diz que prisão de Bolsonaro “é lógica” e explica Lei Magnitsky

De acordo com a professora de Direito Constitucional e mestre em Direito Nirlana Teixeira, a prisão de Bolsonaro, decretada nesta segunda-feira (4) “é lógica”, de acordo com o que havia sido acordado entre o STF e o ex-presidente na elaboração das medidas cautelares:

[A prisão] tende a lógica dos atos que vinham sendo praticados pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Nas medidas cautelares, havia sido determinado [pelo STF] que ele se abstivesse de se pronunciar e estendeu essa abstenção a terceiros, então foram claras as regras das medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente”, disse ela ao programa Linha de Frente, da Rádio Antena 1.

Nirlana ainda relembrou episódios anteriores a prisão de Bolsonaro, em que ele havia descumprido às sanções impostas durante uma ida à Câmara dos Deputados e sua participação em atos com apoiadores.

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“Quando houve na semana retrasada uma visita do presidente ao congresso, em que ele não falou, mas teria se manifestado ali, ele [Alexandre de Moraes] pediu satisfações. Então ele deu sinais de que qualquer manifestação maior teria sim uma percussão, como aqui houve no fim de semana. Então houve essa determinação de uma cautela mais agressiva, que é a prisão”, explicou a especialista.

Lei Magnitsiky e Alexandre de Moraes

Outro tópico abordado durante a entrevista desta segunda-feira foi a Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo explicou a mestra em Direito, a lei “tem por finalidade provocar uma sanção, uma punição especialmente econômica para as pessoas, agentes que estejam a serviço do Estado praticando ações contra os direitos humanos”.

Além de imposições de ordem econômica como o bloqueio de bens em contas sediadas nos Estados Unidos e cancelamento de contas e cartões de crédito, as sanções da Lei Magnitsky vai além:

“A principal [punição], o desdobramento dessa aplicação da lei seriam os bancos, mas existem também as outras empresas, sediadas nos Estados Unidos, e que tenham produtos no Brasil, como a Apple, como a Amazon, como Google. Ela [a lei] inviabiliza o uso das redes sociais como um todo”, apontou.

A entrevista completa da professora Nirlana Teixeira está disponível no Youtube do Linha de Frente.