Governo dos EUA retira Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A decisão, publicada nesta sexta-feira (12), também excluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto Lex, ligado à família.

A medida foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano responsável por aplicar sanções internacionais.

Moraes havia sido incluído na lista no fim de julho, durante o governo de Donald Trump. Em setembro, Viviane também passou a figurar entre os alvos das restrições.

No último mês de agosto, o ministro do STF havia declarado, durante um jantar no Palácio da Alvorada, que as sanções impostas, possuem um viés majoritariamente político.

A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos EUA destinado a punir, de forma unilateral, estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. As sanções podem incluir bloqueio de bens e contas bancárias sob jurisdição norte-americana, restrição de atividades financeiras e proibição de entrada no país.

Quando impôs as sanções, o Departamento do Tesouro acusou Moraes de violar a liberdade de expressão e de autorizar “prisões arbitrárias”, mencionando decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado e medidas contra empresas de mídia social norte-americanas.

Segundo o secretário do Tesouro, Scot Besset, o ministro teria conduzido uma “campanha opressiva de censura”, com detenções e processos considerados politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

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