Governo Trump impõe Lei Magnitsky à mulher de Alexandre de Moraes
Lei Magnitsky bloqueia bens e proíbe entrada de mulher de Alexandre de Moraes nos EUA. Sanção ocorre após condenação de Bolsonaro, em julgamento conduzido pelo ministro do STF
Por Da redação.
O governo dos Estados Unidos impôs sanções previstas na Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do magistrado. Moraes já é alvo da lei desde 30 de julho.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano, nesta segunda-feira (22). A Lei Magnitsky permite punir supostos violadores de direitos humanos no exterior, bloqueando bens e empresas dentro da jurisdição dos EUA, além de proibir a entrada do sancionado no país.
A medida foi anunciada um dia após a chegada da delegação brasileira nos Estados Unidos, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participa da 80ª Assembleia Geral da ONU. Como tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro país a discursar na abertura do debate geral. Lula falará nesta terça-feira (23), após os pronunciamentos do secretário-geral da ONU, António Guterres, e da presidente do evento, Annalena Baerbock.
A decisão norte-americana ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, no processo em que Alexandre de Moraes foi relator. O presidente Donald Trump, aliado de Bolsonaro, tem usado a Lei Magnitsky como forma de retaliação contra o ministro.
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Além disso, o governo americano também aplicou sanções econômicas ao Brasil, medidas impulsionadas por Eduardo Bolsonaro, que pediu licença da Câmara em março para residir no exterior, alegando perseguição política. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos. Em 20 de agosto, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento do deputado e do ex-presidente pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, destacando a atuação de Eduardo junto ao governo Trump para promover medidas de retaliação.
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