Congresso avança em projeto por direitos de entregadores por app

Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (23), parlamentares da base do governo e da oposição se uniram em apoio aos trabalhadores que realizam entregas por aplicativos, utilizando motos e bicicletas. O encontro foi marcado por falas em defesa da regulamentação da atividade e da melhoria das condições de trabalho da categoria.

A mobilização dos entregadores ganhou força no início do mês, com o movimento conhecido como “breque dos apps” — uma paralisação nacional que ocorreu em cerca de 200 cidades para denunciar a precarização das relações de trabalho no setor.

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Durante a audiência, o secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, anunciou a retomada da mesa de negociação com a categoria. O objetivo é construir um projeto de lei que garanta autonomia com direitos, além de transparência nos cálculos de remuneração, acesso à previdência, pontos de apoio e descanso, linhas de financiamento do BNDES para renovação de motos, e, principalmente, preço mínimo por entrega.

“É preciso, de fato, uma regulamentação da profissão de vocês e romper essa história de autonomia sem direitos", defendeu Carvalho.

"Se o patronato estiver junto, ótimo: chegaremos a um acordo com mais facilidade para fazer um projeto que passe nessa Casa. Se eles não quiserem, faremos o projeto da mesma forma com vocês”, acrescentou.

Atualmente, a Câmara analisa o PLP 12/24, de iniciativa do Executivo, que trata exclusivamente de motoristas de aplicativo. Gilberto Carvalho defendeu a união da categoria para avançar em propostas mais amplas que contemplem também os entregadores.

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O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, também manifestou apoio à pauta. Ele prometeu empenho na tramitação de dois outros projetos — o PL 3598/24 e o PL 3683/24 — voltados à melhoria das condições de trabalho dos entregadores.

“Nós aqui somos favoráveis aos motoristas e aos moto-entregadores. E o que nós queremos é que o que se faça para vocês seja justo”, afirmou.

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), responsável por organizar a audiência, destacou a importância do consenso político em torno do tema.

“É um avanço significativo dessa audiência: se nós conseguirmos aqui unir a esquerda e a direita pela pauta dos entregadores, a gente aprova tudo que for preciso aqui nessa Casa. A gente bota um projeto de lei para garantir taxa mínima e aí o iFood vai ter que cumprir."

A expectativa agora gira em torno da reabertura da mesa de negociação e da articulação para aprovar um marco regulatório capaz de garantir direitos sem comprometer a autonomia dos profissionais de entrega por aplicativo.