Governo fará fiscalização rigorosa para melhorar cursos de medicina no Brasil

O ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou uma série de medidas para supervisão estratégica nos cursos de medicina que tiverem baixo desempenho no Enamed.

As ações foram apresentadas, nesta terça-feira (19), em encontro com jornalistas, realizado na sede do MEC, em Brasília (DF), com participação do presidente do Inep, Manuel Palacios, e do presidente da Ebserh, Arthur Chioro.

“O fato é que nós vamos fazer uma fiscalização, uma supervisão rigorosa dos cursos de medicina neste país, para garantir a qualidade desses cursos”, pontuou o ministro da Educação, Camilo Santana. 

 O Ministério da Educação (MEC) realiza o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) anualmente, a partir de 2025, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Alexandre Padilha destacou que este é o melhor momento da relação entre os ministérios da Educação e da Saúde e que apoiará o MEC no que for preciso para a melhoria da formação médica.

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O MEC atua em várias frentes para assegurar a qualidade da formação médica, diante da expansão do número de faculdades no país. O Enamed avalia os cursos de graduação em medicina a partir do desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

A prova unifica as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação do Enade e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare) para os cursos de medicina.

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Os resultados do Enamed serão divulgados em dezembro de 2025 e vão subsidiar ações de regulação e supervisão da qualidade, financiamento e indução dos cursos.

A participação no exame é obrigatória para os estudantes concluintes dos cursos de graduação em medicina (6º ano) inscritos no Enade e é componente curricular dos cursos de graduação.  

A partir de 2026, o exame será aplicado anualmente para o 4º e o 6º ano (pré-internato), para acompanhamento sistemático da formação médica.

A prova antes do internato permite correções, além de garantir mais qualidade na formação e segurança para a população. A nota dos estudantes do 4º ano no Enamed valerá 20% da nota do Enare.

 Os resultados insatisfatórios no exame poderão acarretar medidas de supervisão estratégica dos cursos. 

O ministro da Educação ainda lembrou que houve um aumento expressivo dos cursos de medicina entre 2017 e 2022 e que as ações do MEC são para que esses cursos sejam bem supervisionados e bem avaliados. 

Supervisão – O MEC, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), utilizará os resultados do exame para subsidiar uma supervisão estratégica a partir de 2026. Todos os cursos com desempenho abaixo do esperado no Enamed 2025 (faixas 1 e 2 do indicador — que vai de 1 a 5) entrarão em supervisão.

A seguir, veja as medidas exigidas:

Visitas in loco 

Em 2026, o Inep realizará visitas in loco em todos os cursos de medicina do país.

O objetivo é realizar diagnóstico abrangente da oferta da formação médica no sistema federal de ensino.

4º ano de medicina

O Enamed é aplicado anualmente no fim do curso de medicina, no 6º ano. Porém, em 2026, os estudantes do 4º ano também farão o exame.

De acordo com Santana, a aplicação no 4º ano permite correções de problemas no curso e garante mais qualidade na formação de médicos.

Os resultados insatisfatórios poderão gerar, igualmente, medidas de supervisão estratégica dos cursos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entende que a avaliação dos estudantes no 4º ano pode reduzir a demanda pelos cursinhos pré-residência, voltados aos concluintes que querem uma especialização médica.

“Quando já é dada uma nota no acesso à residência lá, no 4º ano, você começa a valorizar a progressão dele ao longo do curso e não só estimular o tal do cursinho no último ano. Então, vai ter um impacto muito grande para a formação deste médico, para o aprimoramento dele, já nos primeiros anos, para a qualidade desse médico e para reduzir o peso do tal do cursinho de residência no último ano”, defendeu.

A partir de 2026, as notas obtidas pelos alunos do 4º ano valerão 20% da nota do Exame Nacional de Residência (Enare).

Neste ano, a primeira edição do Enamed será em 19 de outubro. A prova ocorrerá em 225 municípios onde há cursos de medicina.

Os resultados serão divulgados em dezembro. A nota do Enamed pode ser utilizada para a seleção em programas de residência médica.

Faculdades

As faculdades de medicina com baixo desempenho terão direito a defesa e adoção de providências. Se os problemas forem solucionados, o MEC poderá suspender as medidas cautelares.

Se novos resultados do Enamed, em 2026, apontarem novamente desempenho abaixo do esperado, as medidas cautelares poderão ser agravadas.

Ao final do processo, o MEC poderá desativar o curso definitivamente ou reduzir as vagas.

O ministro da Educação garantiu que os alunos matriculados nos cursos desativados poderão concluir a graduação.

“Se chegar à situação [do MEC] ter que suspender o curso, aqueles alunos que já estão matriculados, já exercendo, eles vão ter o direito de concluir, mesmo nesta situação, na mesma faculdade. O que a gente tem que fazer é proibir qualquer tipo de outra [nova] turma", disse.

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