MEC aumenta teto do Fies em 30% para curso de Medicina

O Ministério da Educação aumentou o valor máximo para o financiamento de cursos de Medicina pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para R$78 mil semestrais. O valor é 30% superior ao limite anterior, de R$60 mil. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União.

A mudança é válida para novos contratos e para contratos renovados a partir do 2° semestre de 2025. O teto do financiamento para os demais cursos foi mantido em R$42.983,70, assim como o valor mínimo, em R$300.

Antes, quando o custo semestral máximo permitido era de R$60 mil, o valor era equivalente a R$10 mil reais por mês. A nova regra permite que o valor da mensalidade a ser financiada seja de até R$13 mil.

Cursos de medicina com custo superior ao teto do Fies não podem cobrar diferença dos estudantes

O documento estabelece que se o valor semestral cobrado pela instituição de ensino for inferior ao teto, o Fies paga apenas o valor cobrado. Caso o custo seja superior, o programa de financiamento cobre até o limite estabelecido e a faculdade não pode cobrar a diferença do estudante beneficiado pelo programa, mesmo em casos de coparticipação, quando o financiamento é parcial e o aluno ainda paga parte da mensalidade

Desse modo, caso o custo semestral do curso de medicina seja superior a R$78 mil e o estudante tenha direito a 75% de financiamento pelo Fies, esta porcentagem incide sobre o teto (75% de R$78 mil) e o aluno arca com o valor necessário para alcançar o valor do teto, sem possibilidade de cobrança adicional.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é programa do governo federal destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos, em instituições de ensino com adesão ao Fundo. O financiamento pode ser de até 100%, de acordo com a renda familiar mensal bruta do estudante.

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