Com dispensa de licitação, Prefeitura contrata FGV para ajudar no PDDU

A Prefeitura de Salvador contratou, sem licitação, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a atualização da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), ambas de 2016. A contratação, publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (15), tem valor de R$ 3,6 milhões.

A relação jurídica foi respaldada com base na nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), especificamente no artigo 75, inciso XV, que permite a dispensa em casos de notória especialização. Vereadores da oposição alertam para o atraso na revisão do plano, a atual versão foi aprovada em 2016. O temor do grupo é que o processo não tenha transparência e desconsidere a participação da sociedade civil.

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Oposição questiona contrato sem licitação com FGV

Entre os pontos questionados estão a falta de divulgação de estudos técnicos preliminares, a ausência de cronograma detalhado e a inexistência de um plano de participação social.

“Nosso mandato solicitou, em janeiro deste ano, a disponibilização do Termo de Referência, dos estudos técnicos prévios e dos produtos produzidos pelo Grupo de Trabalho criado em 2023 e 2024, mas até agora não houve qualquer resposta da Prefeitura. Também não houve divulgação de cronograma, plano de mobilização social, dentre outros”, afirmou o vereador Hamilton (PSOL).

Além disso, há críticas quanto à escolha da FGV sem realização de concorrência pública, especialmente considerando a existência de instituições locais com competência técnica para realizar o serviço. A contratação será custeada com recursos do Tesouro Municipal, incluindo verbas provenientes da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC), e está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR).

Vereadores já encaminharam pedidos formais de informação ao Executivo Municipal, solicitando cópias do Termo de Referência, dos estudos que fundamentaram a contratação e detalhes sobre a metodologia de consulta pública. Também pedem a reativação do Conselho da Cidade e a definição de um cronograma aberto para debate público sobre o novo plano urbano de Salvador.