Prefeitura cria grupo de trabalho para revisar PDDU e leis urbanísticas

Após Decreto nº 40.908, publicado em 29 de outubro de 2025, a Prefeitura cria grupo de trabalho para revisar PDDU e leis urbanísticas. O comitê será responsável pela revisão das principais leis que regem o planejamento urbano da capital.

O Decreto cita as seguintes normas que serão estudadas: o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU/2016), a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS/2016) e a Lei nº 9.281/2017, que trata da execução de obras e serviços municipais.

Prefeitura cria grupo de trabalho para revisar PDDU e leis urbanísticas

O grupo será composto por nove técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e terá prazo de 18 meses para concluir os estudos, podendo o período ser prorrogado por igual tempo. A coordenação ficará a cargo de Neilia Maria Fernandes Souza, diretora de Desenvolvimento Urbano da Sedur, tendo como suplente Ana Paula Vicente dos Anjos.

De acordo com o decreto, o grupo poderá convidar representantes de outros órgãos públicos — municipais, estaduais e federais —, além de concessionárias de serviços públicos, para colaborar com os trabalhos técnicos.

Com a medida, a gestão municipal foca no processo de atualização do PDDU, documento que define as diretrizes para o crescimento ordenado e sustentável da cidade. A última revisão foi realizada em 2016. 

Revogado decreto Anterior

O novo texto revoga o decreto anterior, de nº 39.485, publicado em novembro de 2024, e entra em vigor na data de sua publicação. 

O novo decreto reduz o número de integrantes do grupo de trabalho de 11 para 9 membros. Foram mantidas apenas cinco servidoras do decreto anterior — Neilia Maria Fernandes Souza, Ana Paula Vicente dos Anjos, Lygia Maria Burgos Menezes Baqueiro, Márcia Cardim Gomes dos Santos e Elba Guimarães Veiga.

Entre os novos nomes estão Maria Cândida D’Assunção Beltrão, Yuri Novais de Brito Cunha e Ana Kelle Santana Marques de Almeida, que não faziam parte da composição de 2024.

Já nomes como Denise Marques da Silva, Medici Almeida e Silva, Paolo Giovanni Portela Pellegrino e Pedro Henrique Campello de Melo saíram do grupo.

Além disso, teve mudança do prazo de trabalho:

• Antes (2024): 24 meses, prorrogáveis por igual período, com necessidade de justificativa;

• Agora (2025): 18 meses, também prorrogáveis por igual período, mas sem menção à obrigatoriedade de justificativa.

A Prefeitura de Salvador contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a atualização da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), ambas de 2016. A contratação, publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (15), tem valor de R$ 3,6 milhões.

A relação jurídica foi respaldada com base na nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), especificamente no artigo 75, inciso XV, que permite a dispensa em casos de notória especialização. Vereadores da oposição alertam para o atraso na revisão do plano, a atual versão foi aprovada em 2016. O temor do grupo é que o processo não tenha transparência e desconsidere a participação da sociedade civil.