MP-BA pede que Bruno Reis barre mudança na proteção ambiental em Jaguaribe

O Ministério Público (MP-BA) pede que Bruno Reis barre mudança na proteção ambiental em Jaguaribe aprovada pela Câmara na última quarta-feira (24). A recomendação, feita na última sexta-feira (26), pela promotora Hortênsia Gomes Pinho, dá o prazo de dez dias para que a Prefeitura responda quanto aos pedidos e pontuações feitas pelo órgão judicial.

Segundo a promotora, o processo de tramitação foi feito sob regime de urgência na Câmara e sem estudos ou audiências públicas. Ainda na sua argumentação, o processo capitaneado pela Casa Legislativa ainda contou com a aprovação de duas emendas de autoria dos vereadores Maurício Trindade e Daniel Alves.

O projeto ainda afeta o zoneamento de áreas de proteção ambiental em Jaguaribe e em outras regiões de Salvador. Por isso, no último domingo (28), dezenas de pessoas se reuniram nas imediações de Jaguaribe com cartazes e gritos contra o possível desmatamento no Vale Encantado, uma das últimas áreas preservadas e mata atlântica em Salvador.

MP-BA pede que Bruno Reis barre mudança na proteção ambiental 

As emendas ao Projeto de Lei 175/2024, enviado pelo Executivo, também não teriam contado com participação da sociedade. Essas mudanças adicionadas e aprovadas pelos edis afetaram especialmente as nas Ilhas dos Frades e de Bom Jesus dos Passos. A falta de detalhamento nos mapas, sobre quem os fez e os impactos desses projetos também foram alvos de questionamentos da Dr. Hortência Pinho.

As críticas quanto à forma que o processo na Casa se deu, somam-se com aquelas que o Ministério Público já tinham ao próprio projeto. Segundo a promotora, não há motivo para promover essas mudanças que afetam o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), justamente quando esse Plano está sendo elaborado e revisado pela FGV.

“Não há motivo para a urgência pretendida em permitir sistema viário dentro do Parque Ecológico do Parque Encantado, criar novas situações excepcionais de ZUE e ZIT, ou alterar mapas de zoneamento da LOUOS pertinente às ilhas. Por que essas alterações não podem aguardar a revisão do Plano Diretor e LOUOS em curso?”, indagou o MP-BA.

A falta de diálogo e de estudos técnicos também já foi apontada como uma infração. Como reafirma a promotora, a Lei nº 9.069/2016, no art. 351, estabelece que as mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) exigem audiências públicas e mapas detalhados. 

“Que o Prefeito de Salvador não permita, com a sanção das Emendas ao PL 175/2024, a alteração profunda dos mapas 01-A e 02-A da LOUOS, sem nenhum estudo técnico, meramente por mero “achismo” e interesses privados; e a criação de novas zonas de exceção, como ZIT, nas proximidades do Largo de Roma (Av. Luiz Tarquínio) e Água de Meninos (Av. Jequitaia) e alteração da Orla de Stella Maris para zona predominantemente residencial, entre outras alterações diretamente nos mapas, mais uma vez sem estudo técnico ou participação da sociedade”, conclui.