<a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-inicia-processo-para-revisar-plano-diretor-de-salvador-oposicao-alega-atraso" target="_blank" rel="noopener">A revis&atilde;o do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano</a> (PDDU) de Salvador foi tema de debate na sess&atilde;o ordin&aacute;ria desta quarta-feira (19), realizada <a href="https://aratuon.com.br/politica/reforma-da-camara-de-salvador-comeca-na-proxima-semana-diz-presidente" target="_blank" rel="noopener">no Audit&oacute;rio do Centro de Cultura da C&acirc;mara Municipal</a>. A expectativa &eacute; que o Executivo Municipal envie a proposta do novo PDDU &agrave; Casa em 2025. O plano &eacute; considerado o principal instrumento da pol&iacute;tica de desenvolvimento e expans&atilde;o urbana da cidade.
Durante a sess&atilde;o, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) destacou que, na manh&atilde; do mesmo dia, ocorreu uma reuni&atilde;o sobre o tema no Edif&iacute;cio Bahia Center, reunindo representantes de entidades e movimentos sociais mobilizados pelo F&oacute;rum A Cidade Tamb&eacute;m &eacute; Nossa. Segundo a parlamentar, foi a &ldquo;primeira de uma s&eacute;rie de reuni&otilde;es com a sociedade civil organizada para preparar o enfrentamento popular no processo de revis&atilde;o do PDDU&rdquo;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8de9ca0c-6fdb-439d-9ec7-a34d2286f3a1.jpg?width=1600&amp;height=900" alt="Debate aconteceu no Centro de Cultura da C&acirc;mara | Foto: Ant&ocirc;nio Queir&oacute;s/CMS">
A vereadora Marta Rodrigues (PT) tamb&eacute;m se pronunciou sobre a necessidade de garantir que o plano reflita as caracter&iacute;sticas da capital baiana. Para ela, &eacute; fundamental que o novo PDDU &ldquo;tenha a cara de Salvador&rdquo;.
A prefeitura de Salvador criou grupo de trabalho para discutir a revis&atilde;o do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), confeccionado em 2016. Segundo publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio, a equipe, composta por 11 nomes, ter&aacute; at&eacute; dois anos para elaborar e apresentar o novo PDDU.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/vereadora-acusa-prefeito-de-vencer-o-prazo-de-revisao-do-pddu-quer-deixar-passar-a-boiada-e-o-trator-na-cidade" target="_blank" rel="noopener">A oposi&ccedil;&atilde;o, contudo, vem protestando contra o prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) por entender que ele vem descumprindo a Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio</a>, documento que rege as regras da cidade &ndash; uma esp&eacute;cie de Constitui&ccedil;&atilde;o da cidade &ndash;, e n&atilde;o enviar no prazo definido por lei o novo PDDU.
Segundo a legisla&ccedil;&atilde;o municipal, o PDDU precisa ser revisado a cada oito anos. Desta forma, conforme entendimento firmado pela pr&oacute;pria prefeitura, isto deveria ter sido feito at&eacute; junho deste ano. O Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza, contudo, n&atilde;o enviou o projeto &agrave; C&acirc;mara at&eacute; hoje.
Apesar de a legisla&ccedil;&atilde;o municipal indicar que o Plano Diretor precisa ser revisto a cada oito anos, o Estatuto da Cidade, formulado em 2001 pelo governo federal, estipula que a revis&atilde;o pode ser feita ap&oacute;s 10 anos.
O prefeito, por sua vez, vem evitando, nos &uacute;ltimos meses, apontar prazos sobre a elabora&ccedil;&atilde;o do novo PDDU, ressaltando que o faria apenas ap&oacute;s a elei&ccedil;&atilde;o.
<h2 style="text-align: justify;">O que &eacute; PDDU</h2>
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) &eacute; o principal instrumento da pol&iacute;tica de desenvolvimento e expans&atilde;o urbana do munic&iacute;pio. Ele se baseia nas normas da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, da Constitui&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia, da Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio de Salvador e do Estatuto da Cidade.
O Poder Legislativo tem a responsabilidade de assegurar a participa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica no processo de elabora&ccedil;&atilde;o do Plano Diretor, promovendo audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas e debates que envolvem a popula&ccedil;&atilde;o e associa&ccedil;&otilde;es representativas de diversos segmentos sociais. O objetivo dessas audi&ecirc;ncias &eacute; informar, recolher sugest&otilde;es, discutir, revisar e avaliar o conte&uacute;do do texto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5a7ed272-8930-4068-94dd-f336384ccf53.JPG?width=4512&amp;height=2538" alt="Revis&atilde;o do PDDU deve ser analisada neste ano | Foto: Jefferson Peixoto/Secom">
<h2 style="text-align: justify;">O Plano Diretor deve definir, entre outros:</h2>
&nbsp; &nbsp; &bull; Princ&iacute;pios, objetivos e diretrizes para a pol&iacute;tica territorial;&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &bull; Temas priorit&aacute;rios, objetivos estrat&eacute;gicos e a&ccedil;&otilde;es priorit&aacute;rias a serem alcan&ccedil;adas no horizonte temporal estabelecido;&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &bull; Objetivos espec&iacute;ficos das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, como habita&ccedil;&atilde;o, transporte e mobilidade, meio ambiente e saneamento;&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &bull; Condi&ccedil;&otilde;es em que a propriedade privada cumpre ou deixa de cumprir fun&ccedil;&atilde;o social, e os instrumentos urban&iacute;sticos correlatos;&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &bull; Diretrizes para o ordenamento territorial e para o uso e ocupa&ccedil;&atilde;o do solo, orientando a elabora&ccedil;&atilde;o da LOUOS;&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &bull; &Aacute;reas de relevante valor hist&oacute;rico-cultural, locais de valor patrimonial e sistema de &aacute;reas verdes e espa&ccedil;os abertos, como parques, unidades de conserva&ccedil;&atilde;o e &aacute;reas de preserva&ccedil;&atilde;o permanente, conforme a legisla&ccedil;&atilde;o federal/estadual;&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &bull; Densidades atuais e projetadas para os diversos subespa&ccedil;os da cidade;&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &bull; Distribui&ccedil;&atilde;o espacial das atividades econ&ocirc;micas por tipo e da popula&ccedil;&atilde;o por faixa de renda;&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &bull; Zonas especiais de interesse social (ZEIS);&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &bull; A&ccedil;&otilde;es priorit&aacute;rias para inclus&atilde;o nos planos plurianuais (PPA), na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) e nas leis or&ccedil;ament&aacute;rias anuais;&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &bull; Sistema vi&aacute;rio b&aacute;sico existente e projetado (vias arteriais e coletoras);&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &bull; Instrumentos de controle social e gest&atilde;o democr&aacute;tica para monitorar a aplica&ccedil;&atilde;o do plano.&nbsp;

Oito anos &eacute; o prazo m&aacute;ximo que o Executivo tem para enviar &agrave; C&acirc;mara de Vereadores proposta de revis&atilde;o do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da capital. Como a Lei n&ordm; 9.069/2016 foi promulgada em 30 de junho de 2016, j&aacute; deveria ter passado por revis&atilde;o no ano passado.&nbsp;
Algumas quest&otilde;es s&atilde;o fundamentais para a participa&ccedil;&atilde;o da sociedade, representada pelos 43 vereadores.&nbsp;
Por que a discuss&atilde;o sobre o PDDU da capital ainda nem nasceu e j&aacute; est&aacute; atrasada? Como a cidade vai evoluir, se ainda n&atilde;o temos um consenso sobre o que ela quer ser quando crescer?
Enquanto Executivo e Legislativo parecem hibernando sobre o assunto, o setor produtivo se pergunta as raz&otilde;es de n&atilde;o estarmos debru&ccedil;ados sobre as experi&ecirc;ncias de Medell&iacute;n, na Col&ocirc;mbia, e da cidade-estado de Singapura, no sudeste da &Aacute;sia. Nem &eacute; preciso chegar em Copenhague, capital da Dinamarca, ou Nova Iorque, que praticamente se reinventaram com foco no cidad&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/df159a81-2044-4c6a-964e-bf1482eee834.webp?width=810&amp;height=455" alt="Vista das chamadas SuperTrees de Singapura">
Observar o caso de sucesso de Medell&iacute;n, assolada pela viol&ecirc;ncia do tr&aacute;fico e a insalubridade do tr&aacute;fego, nos anos 1990, e entender como estrat&eacute;gia e inova&ccedil;&atilde;o contornaram a explos&atilde;o demogr&aacute;fica de Singapura j&aacute; seriam bons caminhos.&nbsp;
O exemplo da reconstru&ccedil;&atilde;o de Beirute, capital do L&iacute;bano, destru&iacute;da pela maior explos&atilde;o n&atilde;o nuclear da hist&oacute;ria, em 4 de agosto de 2020, tamb&eacute;m deve ser considerado, em termos de arquitetura e urbanismo. Mais do que uma restaura&ccedil;&atilde;o recorde em tr&ecirc;s anos, houve inflex&otilde;es sobre o sentido de cada um dos im&oacute;veis e das avenidas.
&nbsp;<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ba2590dc-9ee9-4cb9-a0b0-1bfd910cce65.webp?width=1900&amp;height=1108" alt="Vista Panoramica de Medellin na Col&ocirc;mbia">
Algumas quest&otilde;es j&aacute; apontadas como entraves:
<ul>
<li>Marco Regulat&oacute;rio Complexo e Burocr&aacute;tico: O PDDU de Salvador, apesar de buscar o aperfei&ccedil;oamento do marco regulat&oacute;rio, ainda pode ser percebido como complexo e burocr&aacute;tico. A necessidade de navegar por diversas leis e regulamenta&ccedil;&otilde;es para o desenvolvimento urbano, uso do solo, produ&ccedil;&atilde;o de bens, com&eacute;rcio e servi&ccedil;os pode aumentar os custos e prazos dos projetos, torna a capital menos atrativa em compara&ccedil;&atilde;o com outras cidades com processos mais simplificados.</li>
<li>Contrapartidas Financeiras: instrumentos de pol&iacute;tica urbana, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir, que exigem contrapartidas financeiras dos investidores em troca de benef&iacute;cios como o aumento do potencial construtivo. Embora esses instrumentos possam ser importantes para financiar o desenvolvimento urbano, eles tamb&eacute;m podem aumentar os custos dos projetos e reduzir a sua rentabilidade, especialmente se os crit&eacute;rios para a sua aplica&ccedil;&atilde;o n&atilde;o forem claros e transparentes.</li>
</ul>
Como o planejamento poderia caminhar para gerar empregos:
<ul>
<li>Incentivos Fiscais e Urban&iacute;sticos Estrat&eacute;gicos: oferecer incentivos fiscais e urban&iacute;sticos para atrair investimentos privados em &aacute;reas priorit&aacute;rias. Isso inclui a cria&ccedil;&atilde;o de um ambiente regulat&oacute;rio favor&aacute;vel e a simplifica&ccedil;&atilde;o dos processos de abertura e fechamento de empresas (que j&aacute; avan&ccedil;ou muito nos &uacute;ltimos tr&ecirc;s anos). A experi&ecirc;ncia de Medell&iacute;n mostra que o investimento em inova&ccedil;&atilde;o e tecnologia atrai empresas e capital estrangeiro.</li>
<li>Desenvolvimento de Polos Econ&ocirc;micos: priorizar o desenvolvimento de polos log&iacute;sticos, tecnol&oacute;gicos e tur&iacute;sticos. O "Setor 1 &ndash; BR-324 - Polo Log&iacute;stico" &eacute; um exemplo de &aacute;rea com potencial para atrair investimentos. Al&eacute;m disso, o PDDU pode incentivar a implanta&ccedil;&atilde;o de edif&iacute;cios garagem e estacionamentos subterr&acirc;neos, inclusive com biciclet&aacute;rios, junto &agrave;s esta&ccedil;&otilde;es dos sistemas de transportes de alta e m&eacute;dia capacidade e nas zonas de com&eacute;rcio e de grande concentra&ccedil;&atilde;o de equipamentos de lazer e cultura da cidade.</li>
<li>Requalifica&ccedil;&atilde;o Urbana e Revitaliza&ccedil;&atilde;o de &Aacute;reas Degradadas: promover a requalifica&ccedil;&atilde;o urbana de &aacute;reas degradadas e a revitaliza&ccedil;&atilde;o de bairros tradicionais. A renova&ccedil;&atilde;o de espa&ccedil;os e edifica&ccedil;&otilde;es com abertura para a frente mar&iacute;tima da Ba&iacute;a de Todos os Santos pode atrair investimentos e gerar oportunidades de neg&oacute;cios. Criar &aacute;reas de lazer aumenta a atratividade de uma cidade.</li>
</ul>
<ul>
<li>Mobilidade Urbana e Infraestrutura: esse &eacute; um tema central da cidade, n&atilde;o apenas pelo aspecto urban&iacute;stico, mas tamb&eacute;m pelo econ&ocirc;mico-financeiro. A expans&atilde;o da rede de transporte de m&eacute;dia e alta capacidade, a melhoria da acessibilidade e a promo&ccedil;&atilde;o do transporte n&atilde;o motorizado s&atilde;o essenciais para atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida na cidade. A integra&ccedil;&atilde;o dos diversos modais de transporte, incluindo os sistemas hidrovi&aacute;rios, &eacute; crucial para garantir a mobilidade na cidade, incluindo as ilhas.</li>
<li>Sustentabilidade e Qualidade Ambiental: A gest&atilde;o eficiente dos recursos h&iacute;dricos, a universaliza&ccedil;&atilde;o do saneamento b&aacute;sico e a prote&ccedil;&atilde;o das &aacute;reas de preserva&ccedil;&atilde;o ambiental s&atilde;o importantes para atrair investimentos e garantir a qualidade de vida na cidade. A certifica&ccedil;&atilde;o de constru&ccedil;&otilde;es sustent&aacute;veis, como o programa IPTU Verde, pode ser incentivada para promover pr&aacute;ticas sustent&aacute;veis no setor da constru&ccedil;&atilde;o civil.</li>
<li>Fomento ao Turismo e Economia Criativa: aqui est&aacute; o alicerce da cidade que queremos ver em 2050. Qual o tipo de ativo que Salvador apresenta ao mundo como diferencial? Empreendedorismo afro, economia do lazer, p&oacute;lo do audiovisual, roteiro gastron&ocirc;mico, qual a ind&uacute;stria de nossa capital? Fortalecer o turismo e a economia criativa, municipalizando a produ&ccedil;&atilde;o de insumos materiais da produ&ccedil;&atilde;o art&iacute;stica e cultural de Salvador. A atra&ccedil;&atilde;o de empreendimentos ligados &agrave; cultura, &agrave; economia criativa e ao turismo, por meio de incentivos fiscais, visando &agrave; recupera&ccedil;&atilde;o e requalifica&ccedil;&atilde;o de antigos solares, trapiches, fortes, mercados e cineteatros reconhecidos pela popula&ccedil;&atilde;o como inerentes &agrave; sua experi&ecirc;ncia de cidade.</li>
</ul>
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A prefeitura de Salvador criou grupo de trabalho para discutir a revis&atilde;o do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), confeccionado em 2016. Segundo publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio, a equipe, composta por 11 nomes, ter&aacute; at&eacute; dois anos para elaborar e apresentar o novo PDDU.

<a href="https://aratuon.com.br/politica/vereadora-acusa-prefeito-de-vencer-o-prazo-de-revisao-do-pddu-quer-deixar-passar-a-boiada-e-o-trator-na-cidade" target="_blank">A oposi&ccedil;&atilde;o, contudo, vem protestando contra o prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o) por entender que ele vem descumprindo a Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio</a>, documento que rege as regras da cidade &ndash; uma esp&eacute;cie de Constitui&ccedil;&atilde;o da cidade&nbsp;&ndash;, e n&atilde;o enviar no prazo definido por lei o novo PDDU.

Segundo a legisla&ccedil;&atilde;o municipal, o PDDU precisa ser revisado a cada oito anos. Desta forma, conforme entendimento firmado pela pr&oacute;pria prefeitura, isto deveria ter sido feito at&eacute; junho deste ano. O Pal&aacute;cio Thom&eacute; de Souza, contudo, n&atilde;o enviou o projeto &agrave; C&acirc;mara at&eacute; hoje.

Ouvidor-geral da C&acirc;mara, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) diz que Bruno Reis &ldquo;expirou o prazo de validade&rdquo;. &ldquo;Vamos lutar para que esse PDDU seja fruto de uma ampla discuss&atilde;o com a sociedade, ouvindo todos os segmentos envolvidos para evitar preju&iacute;zos ao meio ambiente, direitos sociais e, especialmente, a ocupa&ccedil;&atilde;o da cidade&rdquo;

&ldquo;N&atilde;o podemos permitir um PDDU que privilegie apenas uma elite econ&ocirc;mica do munic&iacute;pio em detrimento dos mais pobres e do conjunto da sociedade&rdquo;, acrescentou Vasconcelos.

Apesar de a legisla&ccedil;&atilde;o municipal indicar que o Plano Diretor precisa ser revisto a cada oito anos, o Estatuto da Cidade, formulado em 2001 pelo governo federal, estipula que a revis&atilde;o pode ser feita ap&oacute;s 10 anos.

O prefeito, por sua vez, vem evitando, nos &uacute;ltimos meses, apontar prazos sobre a elabora&ccedil;&atilde;o do novo PDDU, ressaltando que o faria apenas ap&oacute;s a elei&ccedil;&atilde;o.

+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/orcamento-para-defesa-civil-em-2025-deve-ser-o-menor-da-gestao-bruno-reis" target="_blank">Or&ccedil;amento para Defesa Civil em 2025 deve ser o menor da gest&atilde;o Bruno Reis</a>

<h2>O que &eacute; PDDU</h2>

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) &eacute; o principal instrumento da pol&iacute;tica de desenvolvimento e expans&atilde;o urbana do munic&iacute;pio. Ele se baseia nas normas da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, da Constitui&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia, da Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio de Salvador e do Estatuto da Cidade.

O Poder Legislativo tem a responsabilidade de assegurar a participa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica no processo de elabora&ccedil;&atilde;o do Plano Diretor, promovendo audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas e debates que envolvem a popula&ccedil;&atilde;o e associa&ccedil;&otilde;es representativas de diversos segmentos sociais. O objetivo dessas audi&ecirc;ncias &eacute; informar, recolher sugest&otilde;es, discutir, revisar e avaliar o conte&uacute;do do texto.

<h2>O Plano Diretor deve definir, entre outros:</h2>

&nbsp; &nbsp; &bull; Princ&iacute;pios, objetivos e diretrizes para a pol&iacute;tica territorial;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; Temas priorit&aacute;rios, objetivos estrat&eacute;gicos e a&ccedil;&otilde;es priorit&aacute;rias a serem alcan&ccedil;adas no horizonte temporal estabelecido;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; Objetivos espec&iacute;ficos das pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, como habita&ccedil;&atilde;o, transporte e mobilidade, meio ambiente e saneamento;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; Condi&ccedil;&otilde;es em que a propriedade privada cumpre ou deixa de cumprir fun&ccedil;&atilde;o social, e os instrumentos urban&iacute;sticos correlatos;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; Diretrizes para o ordenamento territorial e para o uso e ocupa&ccedil;&atilde;o do solo, orientando a elabora&ccedil;&atilde;o da LOUOS;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; &Aacute;reas de relevante valor hist&oacute;rico-cultural, locais de valor patrimonial e sistema de &aacute;reas verdes e espa&ccedil;os abertos, como parques, unidades de conserva&ccedil;&atilde;o e &aacute;reas de preserva&ccedil;&atilde;o permanente, conforme a legisla&ccedil;&atilde;o federal/estadual;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; Densidades atuais e projetadas para os diversos subespa&ccedil;os da cidade;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; Distribui&ccedil;&atilde;o espacial das atividades econ&ocirc;micas por tipo e da popula&ccedil;&atilde;o por faixa de renda;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; Zonas especiais de interesse social (ZEIS);&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; A&ccedil;&otilde;es priorit&aacute;rias para inclus&atilde;o nos planos plurianuais (PPA), na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) e nas leis or&ccedil;ament&aacute;rias anuais;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; Sistema vi&aacute;rio b&aacute;sico existente e projetado (vias arteriais e coletoras);&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &bull; Instrumentos de controle social e gest&atilde;o democr&aacute;tica para monitorar a aplica&ccedil;&atilde;o do plano.&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/chuvas-intensas-em-salvador-geram-embate-politico-entre-deputados" target="_blank">+ Chuvas intensas em Salvador geram embate pol&iacute;tico entre deputados</a>

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