CEI do Othon: vereador reúne assinaturas para investigação na Câmara

A Câmara de Salvador avançou no processo para criar a CEI do Othon – uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a venda do antigo Bahia Othon Palace, na Ondina, arrematado em leilão pelo grupo Moura Dubeux, em 2023, por R$ 109 milhões. O hotel encerrou o funcionamento em 2018 em razão de dificuldades financeiras.

O vereador Sidninho, que capitaneia o processo, diz ter reunido as assinaturas necessárias para requerer a abertura da CEI do Othon. “Já estamos em discussão com o presidente para votação e instalação”, revelou, em entrevista ao Aratu On.

Segundo regimento interno da Câmara, é necessário obter assinaturas de um terço dos vereadores da Casa para formar a CEI do Othon – portanto, 14. Embora garanta ter as assinaturas necessárias, Sidninho não revelou quantos parlamentares são signatários do requerimento.

Após a apresentação do requerimento, a votação vai a plenário. Desta vez, dois terços dos vereadores precisam aprovar a criação da comissão – ou seja, 29 votos.

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Por que CEI do Othon pode ser criada?

O novo empreendimento da Moura Dubeux no terreno do antigo Bahia Othon Palace difere do que foi estabelecido na escritura de compra e venda firmada em 1970, quando o então prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães, autorizou a transação. Na época, o imóvel foi adquirido pela empresa Hotéis Othon S/A por 2,21 milhões de cruzeiros novos, moeda brasileira à época.

Registrado em 30 de março de 1970, no Tabelionato do 4º Ofício de Notas, o documento determina que “no terreno ora vendido somente poderá ser edificado e explorado um hotel de turismo de classe internacional”. A escritura complementa: “Utilizando-o, exclusivamente, aos fins do hotel”.

Ainda segundo o registro, a Hotéis Othon venceu a concorrência pública para a aquisição da área, cujo metro quadrado foi vendido por oitenta cruzeiros novos e dez centavos. A operação também foi isenta do imposto municipal “inter-vivus”, antecessor do atual ITIV. A escritura é assinada pelo tabelião Luciano de Carvalo Marback.

Atualmente, a Moura Dubeux planeja erguer o “Mansão Othon”, um empreendimento residencial de alto padrão com apartamentos de cinco suítes e 500 m², estimado em R$ 615 milhões em Valor Geral de Vendas (VGV). Parte do terreno será destinada a unidades menores, com três suítes de 130 m² e quatro suítes de 180 m², totalizando R$ 485 milhões em VGV, segundo a incorporadora.

O que diz prefeito sobre a possível CEI?

Diante da possibilidade de a Câmara Municipal instaurar uma CEI para investigar a venda do prédio onde funcionava o Bahia Othon Palace Hotel, em Ondina, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), minimizou o assunto e reforçou que se trata de uma iniciativa da iniciativa privada.

"Ali é um empreendimento privado, estava na massa falida do Othon, foi adquirido pelo privado. A prefeitura apenas licencia qualquer empreendimento que preencha as formalidades legais", disse Bruno Reis durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (11).

O prefeito afirmou que, havendo o cumprimento da legislação, não cabe ao Executivo impedir o avanço de novos projetos. “O direito público administrativo: o que não está permitido, está proibido. Agora, o que está permitido pela lei, o particular preenchendo os requisitos, o prefeito não tem poder discricionário de impedir. [...] Quem criou a lei não fui eu, foi a própria Câmara, será liberado.”

Bruno ainda destacou a necessidade de Salvador ampliar sua estrutura turística. “Hoje faltam quartos de hotéis, ou seja, cômodos de hotéis, e faltam frequências aéreas. Esses são dois problemas que nós precisamos resolver. É óbvio que a gente precisa ter mais hotéis e mais frequências aéreas”, completou.

Moura Dubeux sob polêmica

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) firmou contrato com a Cone Log, empresa ligada à construtora Moura Dubeux, para operação de pátio de triagem e estacionamento de caminhões no Porto de Aratu, localizado em Candeias, região metropolitana de Salvador. No entanto, apuração do Grupo Aratu aponta que o empreendimento não atende a uma das exigências previstas no edital publicado em outubro de 2024.

Segundo o Diário Oficial da União do dia 31 de março, o contrato foi assinado no dia 24 do mesmo mês pelos diretores da Codeba, Antonio Gobbo e José Demetrius Moura, e da Moura Dubeux, Marcos Roberto Bezerra Mello Moura Dubeux e Fernando Luiz Perez.

De acordo com o edital, a distância máxima permitida entre o pátio e o porto seria de 15 km, com tolerância de até 10%, ou seja, 16,5 km. O pátio credenciado pela Cone Log, porém, está a 26 km do terminal portuário. A própria Codeba, segundo apurou o Grupo Aratu, vem exigindo de outras empresas o cumprimento estrito deste critério.

Apesar disto, a empresa foi autorizada a seguir com os trâmites e credenciada para a operação. A Codeba afirma que o objetivo do serviço é otimizar a logística de entrada e saída de veículos no porto, exigindo que todos os caminhões passem pelo pátio antes de acessar o terminal e paguem a tarifa correspondente.

A Cone Log pertence a uma estrutura societária vinculada à família Moura Dubeux.