Codeba assina contrato de serviço portuário com empresa que violou edital

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) assinou contrato com a empresa Cone Log, ligada à construtora Moura Dubeux, para realização de serviço para o Porto de Aratu mesmo. Contudo, segundo relatos do Grupo Aratu, o empreendimento descumpre uma das regras do edital, apresentado em outubro de 2024. 

Segundo publicação contida no Diário Oficial da União, do dia 31 de março, a empresa pública, ligada ao Ministério de Portos e Aeroportos, assinou contrato com a Cone Log uma semana antes, no dia 24. 

O contrato foi assinado pelos diretores da Codeba, Antonio Gobbo e José Demetrius Moura, e da Moura Dubeux, Marcos Roberto Bezerra Mello Moura Dubeux e Fernando Luiz Perez.

Serviço portuário para Codeba

A Codeba autorizou em fevereiro que a Cone Log seguisse os trâmites burocráticos para assinar o contrato de credenciamento para exploração do pátio de triagem e estacionamento para caminhões destinados ou provenientes do Porto de Aratu, situado em Candeias, na região metropolitana de Salvador. 

De acordo com regras apresentadas no próprio edital, o pátio previamente credenciado, aprovado pela comissão técnica, fica localizado na BR-324, km 18,5, em Simões Filho, na Bahia, também na região metropolitana de Salvador.

O equipamento descumpre o edital, no entanto, por estar a uma distância de 26 km do Porto de Aratu, 11 km acima do estabelecido – o documento aponta distância máxima de 15 km, com tolerância de até 10%, portanto, até 16,5 km.

Apuração do Grupo Aratu indica, contudo, que a Codeba vem cobrando de outras empresas que este item do edital seja integralmente cumprido. Cabe destacar que o credenciamento não tem exclusividade. Ou seja, várias empresas podem realizar o serviço.

A Codeba justifica a criação do Pátio de Triagem como necessidade de melhora na gestão dos fluxos de acesso ao Porto de Aratu, através do credenciamento e monitoramento da chegada e saída de veículos de carga. O acesso ao porto pelos caminhões só poderá ser realizado após passagem prévia e pagamento de tarifa no Pátio de Triagem. 

O objetivo deste serviço é organizar e otimizar o fluxo de caminhões que acessam o porto, proporcionando um espaço adequado para triagem e estacionamento.

Cone Log e Moura Dubeux

A empresa CONE, vinculada a uma estrutura societária relacionada à família Moura Dubeux, está no centro de uma controvérsia envolvendo o terreno onde funcionava o antigo Hotel Othon Palace, em Salvador. 

O imóvel foi arrematado em um leilão privado e pode ser alvo de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) na Câmara de Vereadores. A iniciativa, comandada pelo vereador Sidninho (PP), busca apurar se houve descumprimento da finalidade original da doação do terreno, que previa a construção de um hotel com bandeira internacional.