Carla Zambelli pode ser presa? Entenda o que ocorre após condenação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. A decisão, unânime entre os ministros, foi proferida ao fim do julgamento encerrado nesta quarta-feira (14).

O hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou ter invadido o sistema a mando de Zambelli, também foi condenado, recebendo pena de oito anos e três meses de reclusão.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, inserido indevidamente no sistema do CNJ.

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Carla Zambelli pode ser presa?

Apesar da condenação, Zambelli não deve ser presa de forma imediata. O STF ainda precisa publicar o acórdão da decisão. Após essa etapa, a defesa da parlamentar poderá apresentar recursos. A execução da pena só ocorrerá quando todos os recursos forem julgados e rejeitados — momento conhecido como “trânsito em julgado”.

Perda de mandato

De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, um parlamentar condenado criminalmente com sentença transitada em julgado perde automaticamente o mandato. Esse entendimento foi reafirmado pela Primeira Turma do STF, que determinou que, esgotados os recursos, Zambelli deverá ser destituída do cargo. A pena inclui ainda inelegibilidade e multa de R$ 2 milhões, valor a ser dividido com Delgatti.

Embora haja divergência entre parlamentares sobre a necessidade de votação na Câmara dos Deputados, o STF entendeu que a perda de mandato deve ser apenas declarada pela Casa Legislativa, não exigindo deliberação em plenário.

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Prisão e atuação da Câmara

A Constituição prevê que parlamentares só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Como o caso de Zambelli não se enquadra nessa condição, a prisão só poderá ser determinada após o trânsito em julgado da condenação e consequente perda de mandato.

A Câmara dos Deputados também não poderá suspender a condenação. Apesar de o Partido Liberal (PL) ter solicitado o arquivamento da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, alegando que os supostos crimes ocorreram antes da diplomação de Zambelli para o atual mandato. Ele também afirmou que a fase de instrução já havia sido concluída, inviabilizando qualquer intervenção da Câmara.

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Declarações da deputada

Na última sexta-feira (9), antes do fim do julgamento, Zambelli divulgou nota à imprensa em que demonstrou “inconformismo” com o voto do relator Alexandre de Moraes. Afirmou que o ministro a condenou “ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos”.

“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, declarou.

A deputada também disse que “não há qualquer prova que sustente essa condenação” e que “jamais agi com dolo, violência ou má-fé”.

Zambelli ainda não se manifestou oficialmente após o encerramento do julgamento. Uma entrevista à imprensa foi convocada para a tarde desta quinta-feira (15), em São Paulo.