Câmara tenta limpar sua imagem e pautas pró-consumidor viram prioridades

Câmara tenta limpar sua imagem e pautas pró-consumidor viram prioridades. Na última semana, os parlamentares realizaram uma audiência pública sobre o tema do fechamento das agências bancárias. A sessão foi capitaneada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB), presidente da Comissão de Defesa ao Consumidor.

Apesar da ofensiva por parte dos parlamentares da Comissão, o Comunista destaca que o lobby dos Bancos na Casa é grande, o que deve dificultar a investida contra o tema. 

Câmara tenta limpar sua imagem e pautas pró-consumidor viram prioridades

O presidente da Comissão concentra seus esforços no fato de que os deputados estão buscando limpar sua imagem, em especial em ano pré-eleitoral e após a repercussão negativa da PEC da Blindagem. Com esse ímpeto, o grupo conseguiu vencer o lobby das companhias aéreas e garantir o direito da população em usar mala de mão nos voos.

“O lobby dos bancos é muito forte no congresso, mas a pressão que vem da sociedade é cada vez mais sentida. Por exemplo, as companhias aéreas também pressionam, mas o apelo da sociedade, em especial da classe média, falou mais alto e conseguimos liberar a proibição da cobrança da mala de mão”, argumentou o deputado Daniel Almeida.

Após a audiência pública ficou decidido que um subgrupo na Comissão vai focar em criar normas para regulamentar o setor e impedir os fechamentos das agências bancárias. Segundo o deputado, a perspectiva é que até o final do ano os parlamentares devam começar a se reunir para discutir esta causa com maior foco.

Audiência Pública e fechamento das agências

Entre outubro de 2023 e julho de 2025, a Bahia sofreu uma reconfiguração profunda no setor bancário. Nesse período, o Bradesco fechou 45 agências no estado e inaugurou apenas duas novas — ambas em cidades que já contavam com unidades do banco. O resultado foi uma redução líquida de 43 agências, segundo levantamento do Sindicato dos Bancários da Bahia, obtido com exclusividade pelo Aratu On.

Com essa questão em debate, que atinge não só a Bahia, mas todo o setor, a Câmara realizou a audiência pública. Diferente de quando questionada pelo Aratu On, que os Bancos alegam que não podem se manifestar sobre processos em andamento, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) esteve presente na audiência pública. 

Fontes ouvidas pela reportagem creditam essa disponibilidade para estar presente na Casa Legislativa se deve ao interesse de não querer gerar ruídos com parlamentares. Sendo essa uma forma de manter o Lobby com o grupo e evitar uma eventual criação de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema. 

Em sua defesa, os bancos tradicionais jogam responsabilidade nas fintechs (bancos nascidos no digital, como o Nubank), que segundo eles levam vantagem nessa concorrência. O que faz necessário uma adequação nos gastos das maiores corporações

As fintechs alegam que esse discurso não é verdadeiro pois quem domina o mercado são os bancos tradicionais. Nesse debate ainda entra a participação das cooperativas de créditos, que os bancos tradicionais também alegam estar perdendo espaço para o setor.

O deputado Daniel Almeida alega que o grupo de trabalho quer restabelecer o equilíbrio entre esses grupos por meio das discussões na Comissão e da criação de novas leis.

No campo local, o Sindicato já organizou audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio do deputado Bobô (PCdoB), bem como tem agendado nas Câmaras do interior. Ainda há em pauta a possibilidade da Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, também pautar o assunto.

Em maio, o Sindicato dos Bancários já se reuniram com o Procon.

Justiça atenta ao fechamento de agências

Além da questão política há um debate jurídico em curso: o Judiciário tem reconhecido os serviços bancários como essenciais e de interesse público, equiparados a serviços públicos pela Lei nº 7.783/89. Esse entendimento reforça a possibilidade de intervenção judicial quando o direito da população ao acesso bancário é ameaçado.

O caso de Chorrochó se tornou emblemático. Em decisão recente, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou que o Bradesco mantenha em funcionamento integral a unidade local até que instale uma agência avançada ou estrutura equivalente. O descumprimento pode acarretar multa diária de R$ 100 mil e até crime de desobediência.

Com essa vitória de Chorrochó, também a cidade baiana, de Caldeirão Grande moveu uma ação na última semana com mesmo pedido contra o Bradesco, após o comunicado do encerramento das atividades. 

Além disso, nesta quarta-feira (29), o Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia publicou que foi instaurado um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil. O objetivo é apurar irregularidades consumeristas relacionadas ao fechamento de agências bancárias.

A investigação abrange múltiplas instituições, incluindo o Banco Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste. 

O procedimento se baseia no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), especificamente citando o Art. 6º, dos direitos básicos do consumidor. O procedimento preparatório tem um prazo fixado de 90 (noventa) dias para ser concluído, prorrogável por igual período.

No último mês, o Itaú Unibanco, maior banco privado do país, fez, na última segunda-feira (8), uma série de demissões de funcionários, mobilizando reações de representatividades sindicais dos bancários.