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25/06/2024 16h38 | Atualizado em 25/06/2024 16h38

STF forma maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

O julgamento segue em votação na Corte, e o próximo a votar é o ministro Luiz Fux e, depois, Cármen Lúcia

STF forma maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal Foto: Reprodução/ STF
Anna Caroline

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal nesta terça-feira (25/6). Com a extensão do voto do ministro Dias Toffoli, a Corte formou maioria de seis votos a três pela descriminalização.

Na última sessão, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via, mas nesta terça-feira o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.

“Meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”, disse o ministro.

Alguns parâmetros, como a análise da quantidade específica que caracterizaria consumo pessoal, ainda estão em julgamento. No entanto, o STF entende que uso pessoal não configura tráfico e não deve gerar consequências criminais.

O julgamento segue em votação na Corte, com o próximo voto sendo do ministro Luiz Fux, seguido por Cármen Lúcia.

CONFIRA O PLACAR 

Ministros favoráveis à descriminalização da maconha:

– Gilmar Mendes (relator)
– Edson Fachin
– Luís Roberto Barroso (presidente da Corte)
– Alexandre de Moraes
– Rosa Weber (aposentada)
– Dias Toffoli

Ministros contra a descriminalização da maconha:

– Cristiano Zanin
– André Mendonça
– Nunes Marques

Ainda nesta sessão, Toffoli reafirmou o posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

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