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STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal; entenda a mudança na lei
O julgamento foi decidido por oito votos a três no Supremo Tribunal Federal
STF forma maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
O julgamento segue em votação na Corte, e o próximo a votar é o ministro Luiz Fux e, depois, Cármen Lúcia
Julgamento sobre porte de drogas está marcado para quarta-feira (6)
Desde 2015, o processo sobre o tema já foi diversas vezes a plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise)
Descriminalização das drogas: saiba como está a discussão sobre o porte para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta desta quinta-feira (1/6) a retomada do julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
Presidente dos EUA anuncia perdão a condenados por posse de maconha; entenda
A estimativa é que mais de 6,5 mil indivíduos serão afetados pelo indulto. "Como eu disse antes, ninguém deveria estar preso apenas por usar ou portar maconha. Hoje, estou tomando medidas para acabar com nossa abordagem fracassada", disse Joe Biden
Em meio a manifestações e atos a favor, Suprema Corte do México decide descriminalizar o aborto no país
No entendimento dos magistrados, os artigos do Código Penal que penalizavam a interrupção voluntária da gravidez são inconstitucionais. A prática já é legalizada nos estados de Oaxaca, Veracruz e Hidalgo, além da capital federal, a Cidade do Mexico.