Após condenação de Bolsonaro no STF, saiba os próximos passos do julgamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a fase de dosimetria e condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Apesar da decisão, a execução da pena não é imediata. Isso porque ainda existem recursos que a defesa pode apresentar antes do trânsito em julgado.

Segundo a professora de processo do trabalho Thaize de Carvalho, o primeiro passo é a publicação oficial da decisão: "Agora é aguardar a publicação do Acórdão, que é a decisão que vai ter que ser publicado no Diário Oficial. O STF tem até 60 dias para fazer isso. Não acredito que vá levar esse tempo todo.”

A previsão, de acordo com acordo com a professora é que, seguindo o rito que o STF tem desempenhado, a expectativa de prisão de fato dos réus deve se dar até novembro. Quando começar a cumprir a pena, o ex-presidente ficará em regime fechado, já que a pena foi maior que oito anos.

Além da multa e detenção, a especialista em processo penal ainda explica que outro efeito da condenação: a inelegibilidade. Afinal, a Lei da Ficha Limpa prevê a suspensão da participação em processo eleitoral daqueles que tem condenação criminal transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.

Próximos passos do julgamento: Recursos

Após a publicação do acórdão, a defesa deve apresentar os recursos. Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro já afirmaram que devem apresentar defesa ante as penas que considerou "excessivas e desproporcionais".

“As defesas podem opor embargos de declaração para pedir no esclarecimento para pontos da decisão duvidosos, contraditórios ou até compromissos. E aí, opostos a esses embargos de declaração, eles vão ser novamente julgados", explicou Thaize.

Ainda que esses recursos sejam possíveis, a tendência é que não alterem de forma significativa o resultado.

“A partir desse julgamento dos embargos de declaração, eventualmente, novos embargos de declaração podem ser opostos contra essa nova decisão, que é no fim dos ovos, a decisão é mantendo a anterior. Pode ter um ponto outro lá para ser esclarecido, mas isso é incomum. Normalmente, mantém quase que na íntegra.”

Na prática, quando os segundos embargos são apresentados, o STF costuma rejeitá-los por entender que já não há nada a esclarecer.

“Esses segundos embargos de declaração, normalmente, eles não são nem conhecidos, porque já se entende que não há mais o que esclarecer, que já tudo está, enfim, decidido. Aí, essa decisão sendo publicada, aí ela transita em julgado, ou seja, não cabe mais qualquer recurso e aí a secretaria dá uma certidão de transito em julgado. Aí a prisão é imediata.”

Plenário não está no radar dos próximos passos

Outro ponto levantado é a impossibilidade de o processo ser deslocado para o plenário do STF, por meio de embargos infringentes. Como o resultado foi de 4 votos a 1, seriam necessários ao menos dois votos divergentes para isso acontecer.

“Não tem essa possibilidade, não, porque para ir para o pleno tinha que ter dois votos a favor, só teve um absolvendo. Então, neste momento, não tem mais o que fazer em relação ao processo ser deslocado para o pleno. Não há essa possibilidade”, explicou

A votação em plenário significaria a apreciação de todos os 11 ministros da Casa. O ex-presidente foi condenado pela 1ª Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin e formada ainda pelos ministros Luiz Fux (votou pela absolvição), além de Carmen Lúcia, Flávio Dino, além do relator do caso Alexandre de Moraes.

A maioria pela condenação foi consolidada ainda nesta quinta-feira (11) com o voto da ministra Cármen Lúcia, que se alinhou aos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino.