'Acesso à justiça vai além do Judiciário', diz presidente da Adep-BA

A defensora pública Bethânia Ferreira, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), concedeu entrevista ao programa Linha de Frente, com o jornalista Pablo Reis, e falou sobre os desafios, atribuições e a importância da Defensoria Pública para a efetivação de direitos no estado. À frente da entidade há seis meses, Bethânia lidera a instituição no ano em que a Defensoria baiana completa 40 anos de existência.

Segundo ela, é preciso desconstruir a ideia de que o órgão não atua apenas em casos individuais de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. “É bom que a gente desmitifique que defensor público é advogado só de quem não tem condições. A Defensoria tem uma feição legal e constitucional diferente. Atua na defesa da coletividade, das comunidades, e busca resolver litígios também de forma extrajudicial, por meio da conciliação e mediação”, explicou.

Bethânia enfatizou ainda que o acesso à justiça vai além do Judiciário: “A gente tem que entender o acesso à justiça como acesso a direitos. Isso inclui educação, saúde, transporte, terra, moradia — tudo o que diz respeito à dignidade humana”.

 Durante a entrevista, a defensora abordou também a relação com o Ministério Público, destacando que, apesar de funções diferentes, as duas instituições muitas vezes compartilham pautas em defesa da população. “Em determinados momentos, temos papéis distintos — por exemplo, na área criminal, onde o MP pode atuar na acusação e a Defensoria na defesa. Mas em outras situações, como em ações contra a extinção de linhas de ônibus, atuamos juntos no mesmo polo, defendendo a coletividade”, afirmou.

+ Defensoria chega a 27 territórios de identidade

Autonomia constitucional e desafios estruturais

Bethânia reforçou que a Defensoria é um órgão constitucionalmente autônomo. “Temos independência funcional, autonomia financeira, orçamentária e administrativa. Isso é essencial para que nossa atuação não sofra interferências externas, sejam políticas ou de outras instituições, como o Estado ou o próprio Judiciário”, pontuou.

Entretanto, ela alertou para o déficit de defensores no interior da Bahia. “Enquanto em outros estados já temos defensoras e defensores públicos em todos os municípios, aqui ainda estamos longe disso. Precisamos fortalecer os quadros existentes e também ampliar nossa presença. É impensável que, em 2025, mais de 40 anos após a Constituição, ainda não tenhamos Defensoria em todo o estado”, criticou.

Bethânia destacou que essa ausência é especialmente grave em municípios remotos, onde o acesso ao direito é mais precário e questões como conflitos agrários são frequentes.

+ Nova Defensora-Geral toma posse

Meio ambiente e mudanças climáticas

A defensora também chamou atenção para o papel da Defensoria na luta contra a desertificação de áreas rurais. “Quando uma região é desertificada, ela se torna um território fantasma — não dá mais para produzir, e a Bahia depende muito da terra. A nossa atuação mostra que as mudanças climáticas já afetam diretamente o nosso estado, e precisamos estar preparados para defender essas populações vulneráveis”, alertou.

Com uma trajetória marcada pelo compromisso com o acesso democrático à justiça, Bethânia Ferreira conclui sua fala destacando a importância da valorização da categoria: “É uma profissão muito bonita, mas a gente não pode romantizar. Lidamos o tempo todo com questões reais e urgentes. Precisamos de estrutura e reconhecimento para seguir garantindo direitos”.

+ Após ter direito negado, Defensoria autoriza aborto de feto sem chances de vida na Bahia