Garantir o pleno exercício da cidadania na Bahia vai além do direito ao voto. Envolve o acesso a documentos básicos, a serviços essenciais como saúde e educação, e à participação ativa nas decisões que impactam a vida da população.

Com uma série de programas públicos e canais de atendimento, o estado busca ampliar o alcance dos direitos civis, sociais e políticos, fortalecendo o papel do cidadão na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Cidadania na Bahia: conselhos, ouvidorias e denúncias

Plataformas como o Fala Salvador e a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) são os principais meios para que a população registre denúncias, envie sugestões, solicite serviços e acompanhe suas demandas.

Para garantir que sua voz seja ouvida, é fundamental utilizar os canais oficiais. Confira as opções disponíveis para o município de Salvador e para o estado da Bahia:

Prefeitura de Salvador: Fala Salvador

O Fala Salvador é a principal ferramenta de interação entre o cidadão e a administração municipal. Os canais são administrados pela Ouvidoria Geral do Município (OGM) e permitem o envio de solicitações, reclamações, elogios, sugestões e denúncias.

Como acessar: telefone 156, site www.falasalvador.ba.gov.br ou aplicativo gratuito para Android e iOS.

Serviços mais solicitados: podas de árvores, remoção de animais de grande porte, conservação e limpeza urbana, agendamento para o Cadastro Único (CadÚnico) e acesso às Prefeituras-Bairro.

Para o ouvidor-geral de Salvador, Jean Sacramento, a ferramenta é fundamental: “A intenção é oferecer mais comodidade e praticidade, para que a população tenha acesso à gama de serviços. Esse é o papel da Ouvidoria: ampliar o acesso das pessoas à gestão municipal”, explica.

Governo do Estado: Ouvidoria Geral (OGE)

A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) é uma ampla rede composta por 302 ouvidorias especializadas, distribuídas entre secretarias, autarquias e empresas estaduais. Todas são integradas por um sistema único que registra e gerencia cada atendimento.

A OGE atende dois públicos: o público interno, formado por servidores estaduais que utilizam o canal para contribuir com a melhoria dos serviços; e o público externo, composto por todos os cidadãos baianos que desejam se manifestar sobre as ações do governo ou acessar serviços.

Como acessar:

• Site: www.ouvidoriageral.ba.gov.br

• Telefone: 0800-284-0011 (segunda a sexta, das 7h30 às 18h)

• WhatsApp 24h: (71) 9 9681-7073 (com número de protocolo para acompanhamento)

• Redes sociais: @ouvidoriageralbahia (Instagram) /ouvidoriageraldabahia (Facebook)

• E-mail: [email protected]

• Atendimento presencial: Central de Atendimento (CEAO), 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, Centro Administrativo da Bahia, Salvador

Como tirar documentos básicos

Com a proposta de facilitar o acesso da população, todos os serviços do SAC Digital na Bahia estão disponíveis no portal www.ba.gov.br, que reúne informações e atendimentos do governo em um único ambiente digital.

No portal, é possível realizar agendamentos, acessar serviços online, acompanhar solicitações, avaliar atendimentos, participar de campanhas e receber sugestões personalizadas com base no histórico de uso.

Todos os serviços também estão disponíveis no aplicativo SAC Digital, compatível com dispositivos Android e iOS. A plataforma funciona como uma “loja virtual” de serviços públicos.

Como se cadastrar: informe nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefones, endereço e crie uma senha de acesso. Após o preenchimento, um e-mail de confirmação será enviado. A conta será ativada apenas após a confirmação.

Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Em julho de 2024, o Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) emitiu cerca de 175 mil Carteiras de Identidade Nacional (CIN), um marco histórico para o estado.

A nova CIN é mais segura, adota o CPF como número único de identificação e está alinhada às diretrizes nacionais, reduzindo fraudes e duplicidades.

Como emitir a CIN:

1. Acesse o portal www.ba.gov.br ou o app SAC Digital e faça seu cadastro ou login.

2. Agende o atendimento, escolhendo a unidade do SAC mais próxima e o horário desejado.

3. Compareça ao posto no dia agendado, levando os documentos exigidos.

Atendimento por ordem de chegada

O SAC anunciou a ampliação dos postos que emitem a CIN por ordem de chegada, no turno da manhã.

Em Salvador, os postos SAC Barra, Comércio e Pituaçu passam a atender dessa forma. Na Região Metropolitana, os postos SAC Lauro de Freitas (Parque Shopping Bahia) e Camaçari (Boulevard Shopping) também aderiram. No interior do estado, todos os 21 postos já funcionam nesse modelo pela manhã. À tarde, o atendimento permanece mediante agendamento.

A partir de segunda-feira (8), os 51 Pontos SAC do interior passarão a realizar 100% do atendimento para emissão da CIN por ordem de chegada.

Na quarta-feira (10), os postos SAC Liberdade, Pau da Lima, Periperi e Uruguai, em Salvador, e o posto de Simões Filho, na RMS, também adotarão esse modelo no turno da manhã. À tarde, o atendimento continuará sendo com hora marcada.

Documentos necessários para emissão da CIN:

• Certidão de Nascimento ou Casamento (original ou cópia autenticada)

• Documento oficial com número do CPF

• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos três meses)

• Outros documentos complementares, se solicitados

Título de Eleitor

O título de eleitor é essencial para a participação democrática. A emissão, transferência ou regularização pode ser feita pela internet, por meio do sistema de autoatendimento TítuloNet.

Ao acessar o sistema, o cidadão que ainda não possui título deve selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor”.

Depois, deve preencher os dados solicitados: nome completo, e-mail, número da carteira de identidade, local de nascimento, entre outros.

É necessário enviar pelo menos quatro imagens:

• Uma selfie segurando um documento oficial de identificação

• Frente e verso do documento utilizado na selfie

• Comprovante de residência

Durante a selfie, o rosto deve estar completamente visível. Não é permitido o uso de óculos escuros, bonés, gorros ou qualquer item que dificulte a identificação.

Homens entre 18 e 45 anos devem anexar também o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório. A exigência também se aplica a homens transgêneros que tenham retificado o gênero no registro civil até 31 de dezembro do ano em que completaram 19 anos, conforme o art. 35, § 7º, da Resolução TSE nº 23.659/2021.

Após o envio da solicitação, o acompanhamento pode ser feito pela internet, na guia “Acompanhar Requerimento”, com o número do protocolo. Em seguida, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para finalizar o processo.

O prazo para realizar o cadastramento biométrico no cartório é de até 30 dias após o envio da solicitação online. Após esse procedimento, é possível baixar a versão digital do título pelo aplicativo e-Título.

Documentos necessários:

• Documento oficial de identificação (frente e verso)

• Comprovante de vínculo com o município (residencial, profissional, familiar, afetivo ou comunitário)

• Comprovante de pagamento de débito (se houver pendências com a Justiça Eleitoral)

• Comprovante de quitação militar (obrigatório para homens entre 18 e 45 anos)

Certidão de nascimento 

A Certidão de Nascimento é um documento fundamental que acompanha o cidadão por toda a vida. Nela constam todos os dados do registro: nome e sobrenome, local de nascimento, nacionalidade e filiação.

O Registro Civil de Nascimento, feito no cartório, é o primeiro passo para a emissão da certidão. Esse registro é realizado uma única vez em livro específico do cartório.

Para tirar a primeira via do documento, que é gratuita para todos, os pais da criança devem apresentar:

1. Se os pais são casados:

• Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital ou maternidade;

• Certidão de Casamento ou de União Estável;

• Documento de identificação de um dos pais.

2. Se os pais não são casados:

 

• Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital ou maternidade;

• Documento de identificação de um dos pais;

• Caso o pai não possa comparecer, é necessário apresentar declaração com firma reconhecida autorizando o registro da criança com seu nome;

• Na ausência da declaração do pai, a mãe poderá registrar a criança apenas com seu próprio nome. O pai poderá reconhecer a paternidade a qualquer momento, espontaneamente ou por decisão judicial.

3. Registro antes da alta hospitalar:

As certidões de nascimento podem ser emitidas antes da alta hospitalar, diretamente nas Unidades Interligadas (presentes em alguns hospitais).

4. Se os pais forem menores de 18 anos:

• Os avós ou responsáveis legais também devem comparecer ao cartório.

5. Se a criança não nasceu em hospital e não possui DNV:

• Compareça ao cartório com duas testemunhas maiores de 18 anos, que possam confirmar a gravidez e o parto;

• Nestes casos, a DNV será preenchida pelo cartório ou pela Secretaria de Saúde municipal ou estadual.

Prazo: o registro deve ser feito em até 15 dias após o nascimento da criança, podendo ser prorrogado por mais 45 dias se a mãe for a declarante. Se o parto ocorrer em localidade a mais de 30 km do cartório, o prazo se estende para até três meses.

Como tirar a 2ª via da certidão de nascimento

Caso o cidadão precise da segunda via da certidão de nascimento ou casamento emitida em cartório no Brasil, deverá solicitá-la diretamente no cartório.

Em geral, essa solicitação deve ser feita pessoalmente pelo interessado, ou por um terceiro (amigo, familiar ou despachante).

Como alternativa, é possível solicitar a segunda via de forma online, por meio do site www.registrocivil.org.br, o portal oficial dos Cartórios de Registro Civil do Brasil. Nele, é possível solicitar a 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

No portal, o usuário pode optar por:

• Receber a certidão em um endereço;

• Retirar na unidade mais próxima;

• Fazer o download (no caso da certidão digital).

O portal informa que os preços são tabelados conforme a legislação de cada estado, e o valor do frete não está incluso.

Como acessar serviços gratuitos de justiça

A Defensoria Pública do Estado da Bahia oferece assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado ou que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Podem acessar os serviços da Defensoria: pessoas com renda mensal líquida individual de até três salários mínimos ou renda familiar de até cinco salários mínimos. Também têm direito ao atendimento pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, idosos e outros grupos vulneráveis.

Como agendar atendimento online:

1. Acesse o site agenda.defensoria.ba.def.br

2. Clique em “Cadastro” e preencha os dados solicitados

3. Faça login com CPF e senha (6 dígitos)

4. Escolha a unidade, data e horário do atendimento

5. Aguarde o e-mail de confirmação com as informações do agendamento (data, horário, endereço e documentos necessários)

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