Defensoria faz mutirão de acolhimento para vítimas de racismo e intolerância

A Defensoria Pública da Bahia faz um mutirão de acolhimento para vítimas de racismo e intolerância religiosa nesta segunda-feira (24), das 7h às 16h, na Estação Rodoviária do metrô de Salvador.

O mutirão de acolhimento oferece acolhimento psicossocial, registro de ocorrências, oitivas de vítimas e testemunhas e orientação jurídica. A ação é realizada em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), CCR Metrô Bahia e polícias Civil e Militar, com foco em responder ao avanço da violência racial no país.

O público será atendido por ordem de chegada e os interessados devem apresentar documento de identificação, comprovante de residência, Boletim de Ocorrência (se houver) e provas do caso, como fotos, vídeos e capturas de tela, além de indicar testemunhas do crime.

A iniciativa é parte das ações do Novembro Negro, mês que traz a Consciência Negra, e busca ampliar o acesso à justiça e fortalecer a rede de enfrentamento ao racismo no estado. A Defensoria relembra que, conforme a Lei 7.716/89, vítimas de crimes raciais têm direito a acompanhamento de advogado(a) ou defensor(a) em todos os atos processuais. 

Pelo Núcleo de Equidade Racial (NER), a instituição pode apresentar notícia-crime, atuar como assistente de acusação e requerer a aplicação da Lei 14.631/2023, que impede a nomeação de condenados por racismo a cargos públicos.

Dados de racismo registrados

Entre 2023 e 2024, denúncias de racismo registradas no Disque 100 cresceram 107,1% na Bahia, superando a média nacional de 103,9%. Dados da Sepromi mostram que, em 2024, foram contabilizados 500 casos de racismo e 350 de intolerância religiosa — aumentos de 11% e 9%, respectivamente. Os índices evidenciam o agravamento das agressões contra pessoas negras e praticantes de religiões de matriz africana e não cristãs.

A coordenadora adjunta do NER, Mônica Antonieta, ressalta que a Defensoria Pública pode atuar inclusive em processos criminais já em andamento — possibilidade garantida pela Lei 14.532/2023. 

“Muitas vezes, as vítimas de crimes raciais ficam desassistidas quando não têm condição de constituir ou manter um advogado. É necessário que haja divulgação desta atribuição da Defensoria Pública para atuação nos casos de assistência das vítimas que já possuem ações em andamento”, afirma a defensora pública.