Gratuito: faculdade oferece curso de imersão em Direito para estudantes do ensino médio; veja programação

Nestas quarta e quinta-feira (4 e 5/5), estudantes que consideram prestar vestibular para Direito terão a chance de conhecer um pouco mais sobre a área antes de fazer a escolha. A Faculdade Baiana promoverá um minicurso de quatro horas, online, com direito a certificado a quem participar. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet (clique aqui).

Na "Imersão em Direito", os estudantes vão conhecer diferentes maneiras de atuação profissional em diversos segmentos do Direito e debater questões jurídicas contemporâneas analisando casos atuais que estão sendo julgados pelos Tribunais Superiores. As aulas acontecerão online na plataforma Ágata - ambiente virtual de ensino da Faculdade Baiana.

Confira abaixo a programação:

Quarta-feira (4/5)

15h15 às 16h

Tema: Lei Maria da penha | Professor Roberto Gomes

Em um dado momento, a violência de gênero deixa de ser um problema privado e passa a ser reconhecida como questão público-social. A Lei Maria da Penha traz discussões sobre a existência de espécies de violência direcionadas às mulheres, além da agressão física, como a violência psicológica, moral, sexual e patrimonial e, ainda, permite o desenvolvimento de políticas públicas para o tratamento assistencial e protetivo à vítima. 

16h às 16h45 

Tema: Liberdade de Expressão no caso Lollapalooza 2022 | Professor Geovane Peixoto

Será trabalhada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral acerca das manifestações de artistas e do público no Festival Lollapalooza (2022), que gerou polêmica ao impor que todos se abstivessem de manifestar sua opinião ou predileção política, consideradas como propaganda antecipada. Trata-se de exercício legítimo da liberdade de expressão ou violação de regra eleitoral?

Quinta-feira (5/5)

14h às 14h45

Tema: União Homoafetiva | Professor Diogo Guanabara

Os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo, o que agiu no sentido de excluir do artigo 1.723 do Código Civil qualquer significado que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Este tema é polêmico sobretudo porque vai de encontro ao conceito de “família tradicional” defendido por parte da sociedade e do parlamento brasileiro. 

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