Nestas quarta e quinta-feira (4 e 5/5), estudantes que consideram prestar vestibular para Direito ter&atilde;o a chance de conhecer um pouco mais sobre a &aacute;rea antes de fazer a escolha. A Faculdade Baiana promover&aacute; um minicurso de quatro horas, online, com direito a certificado a quem participar. As&nbsp;inscri&ccedil;&otilde;es s&atilde;o gratuitas e podem ser feitas pela internet (<a href="https://cursos.faculdadebaianadedireito.com.br/evento/curso-de-imersao-20221" target="_blank">clique aqui</a>).

Na &quot;Imers&atilde;o em Direito&quot;, os estudantes v&atilde;o conhecer diferentes maneiras de atua&ccedil;&atilde;o profissional em diversos segmentos do Direito e debater quest&otilde;es jur&iacute;dicas contempor&acirc;neas analisando casos atuais que est&atilde;o sendo julgados pelos Tribunais Superiores. As aulas acontecer&atilde;o online na plataforma &Aacute;gata - ambiente virtual de ensino da Faculdade Baiana.

Confira abaixo a programa&ccedil;&atilde;o:

Quarta-feira (4/5) 
15h15 &agrave;s 16h 
Tema: Lei Maria da penha | Professor Roberto Gomes 
Em um dado momento, a viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero deixa de ser um problema privado e passa a ser reconhecida como quest&atilde;o p&uacute;blico-social. A Lei Maria da Penha traz discuss&otilde;es sobre a exist&ecirc;ncia de esp&eacute;cies de viol&ecirc;ncia direcionadas &agrave;s mulheres, al&eacute;m da agress&atilde;o f&iacute;sica, como a viol&ecirc;ncia psicol&oacute;gica, moral, sexual e patrimonial e, ainda, permite o desenvolvimento de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas para o tratamento assistencial e protetivo &agrave; v&iacute;tima.&nbsp;

16h &agrave;s 16h45&nbsp; 
Tema: Liberdade de Express&atilde;o no caso Lollapalooza 2022 | Professor Geovane Peixoto 
Ser&aacute; trabalhada a decis&atilde;o do Tribunal Superior Eleitoral acerca das manifesta&ccedil;&otilde;es de artistas e do p&uacute;blico no Festival Lollapalooza (2022), que gerou pol&ecirc;mica ao impor que todos se abstivessem de manifestar sua opini&atilde;o ou predile&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, consideradas como propaganda antecipada. Trata-se de exerc&iacute;cio leg&iacute;timo da liberdade de express&atilde;o ou viola&ccedil;&atilde;o de regra eleitoral?

Quinta-feira (5/5) 
14h &agrave;s&nbsp;14h45 
Tema: Uni&atilde;o Homoafetiva | Professor Diogo Guanabara 
Os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a uni&atilde;o est&aacute;vel para casais do mesmo sexo, o que agiu no sentido de excluir do artigo 1.723 do C&oacute;digo Civil qualquer significado que impe&ccedil;a o reconhecimento da uni&atilde;o entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Este tema &eacute; pol&ecirc;mico sobretudo porque vai de encontro ao conceito de &ldquo;fam&iacute;lia tradicional&rdquo; defendido por parte da sociedade e do parlamento brasileiro.&nbsp;

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