É de conhecimento público que a violência contra a mulher é um dos grandes problemas do Brasil. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública em 2024, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que 1.467 mulheres foram mortas no país em razão do gênero, o maior número registrado desde a publicação da lei que tipifica o crime, em 2015.
Na Bahia, até o dia 21 de outubro, 80 feminicídios foram contabilizados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), apenas cinco a menos que o mesmo período em 2023.
Um dos casos recentes - e de grande repercussão - aconteceu em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul do estado, quando as irmãs Elaine e Hiane Miranda de Araújo, de 41 e 35 anos, respectivamente, foram mortas a tiros pelo ex-marido da primeira, dentro de uma loja na cidade. O alvo do ataque, inclusive, possuía medida protetiva contra o suspeito, que não teve o nome divulgado.
&gt;&gt; <a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-10-22/homem-mata-irmas-a-tiros-dentro-de-loja-em-teixeira-de-freitas-suspeito-foi-preso/" target="_blank" rel="noopener">Homem mata irmãs a tiros dentro de loja em Teixeira de Freitas; suspeito foi preso</a>
Mesmo com a legislação mais rígida e delegacias especializadas, por que crimes de violência contra a mulher, especialmente os feminicídios, continuam em números alarmantes?
Advogado e pesquisador associado do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Eduardo Carvalho*, de 37 anos, tem se debruçado sobre o tema desde 2010. Ele se dedicou a estudar programas voltados para homens autores de violência, chegando a ouvi-los em alguns trabalhos, mas os projetos mais recentes focam na reflexão sobre a responsabilização desses homens.
"Alguns elementos podem ser destacados. O feminicídio e a violência contra a mulher, de uma forma geral, são específicos porque encontram tolerância social. Nossa sociedade, de certa forma, ainda tolera ou legitima essa violência, devido ao nosso processo de socialização de gênero, que coloca as mulheres em uma condição de subordinação e discriminação", analisa Carvalho. Ele pondera, contudo, que também é evidente, nos últimos anos, um enfrentamento do tema nas esferas pública e política.
No combate à violência contra a mulher, a Lei nº 14.994/2024, também conhecida como "Pacote Antifeminicídio", promove uma série de mudanças na legislação penal ao tornar o feminicídio um crime autônomo, ou seja, independente e com características próprias.
"O feminicídio já aparecia anteriormente como circunstância qualificadora do crime de homicídio mas, agora, com essa lei, passa a ser um crime autônomo. A estrutura é basicamente a mesma da lei de 2015, o que muda efetivamente é a pena. A pena do homicídio qualificado, onde o feminicídio se inseria, era de 12 a 30 anos, e agora passa a ter um mínimo de 20 anos e um máximo de 40 anos", explica o advogado e pesquisador.
Embora considere importante investir no direito penal, reforçando que se trata de um crime grave, que não será tolerado pelo Estado Brasileiro, Eduardo acredita que "o direito penal, por si só, não resolverá nossos problemas sociais".
Isso porque, de acordo com o estudioso, "o aumento dos casos de feminicídio também tem relação direta com a ineficiência do Estado em garantir a proteção e a segurança dessas mulheres".
"Toda a estrutura de políticas públicas prevista na Lei Maria da Penha, que é fundamental para abordar a violência contra as mulheres, ainda não está plenamente desenvolvida, principalmente nas cidades do interior, onde as mulheres encontram mais dificuldade para acessar redes de serviços estruturadas e preparadas para atender suas demandas e garantir a segurança necessária", pontua.
MEDIDAS PROTETIVAS
Quando a vítima possui medida protetiva contra o agressor, como a situação em Teixeira de Freitas, existe uma causa para o aumento da pena (um agravante, na linguagem popular). Ainda assim, mesmo quando os homens são intimados, não há garantia de que um policial ou outra estrutura do poder público impeça ele de se aproximar e desrespeitar a decisão.
&gt;&gt; <a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-10-22/mulher-morta-pelo-ex-marido-em-teixeira-de-freitas-tinha-medida-protetiva-homem-matou-ela-e-a-irma/" target="_blank" rel="noopener">Mulher morta pelo ex-marido em Teixeira de Freitas tinha medida protetiva; homem matou ela e a irmã</a>
"Dentre as medidas protetivas de urgência, temos, por exemplo, as ordens de afastamento para o agressor e proibição de contato. Mas, se não temos uma estrutura estatal que garanta a eficácia dessas medidas, não temos a segurança necessária", afirma Eduardo. "O trabalho da Polícia Militar e dos batalhões especializados também não consegue atender a todos os casos de violência doméstica e familiar", acrescenta.
'O FEMINICÍDIO PODE SER O PRIMEIRO ATO DE VIOLÊNCIA'
Outra questão levantada pelo pesquisador é o fato de muitas pessoas atrelarem o feminicídio ao resultado de um processo contínuo de violência. Na maioria dos casos, antes do crime fatal, a mulher pode já ter sido vítima de violências diversas (física, psicológica, patrimonial, entre outras). Mas Eduardo ressalta que, "às vezes, o feminicídio pode ser o primeiro ato de violência".
Cabe salientar que nem sempre o homicídio de uma mulher configura feminicídio. Esse tipo de crime ocorre diante de circunstâncias específicas previstas na lei: quando o crime resulta de violência doméstica e familiar ou quando há menosprezo ou discriminação à condição de sexo feminino.
"Não considero 'sexo feminino' o melhor termo, pois transmite a ideia do biológico e estamos tratando de identidade de gênero, mas esse é o termo da lei. Na interpretação, entendemos como menosprezo ao gênero feminino", frisa o advogado.
Ele traz ainda que, para caracterizar o feminicídio, é preciso considerar uma dessas hipóteses em contextos de violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha define a violência doméstica e familiar como aquela que ocorre em três contextos específicos:
1. No âmbito doméstico, entendido como o espaço de coabitação. Não é necessário vínculo familiar, mas apenas que pessoas coabitem "sob o mesmo teto". Podemos considerar essa violência, por exemplo, entre patrão e empregada doméstica, pois eles coabitam o mesmo espaço;
2. No contexto familiar, ou seja, em relações familiares, sejam elas consanguíneas ou por parentesco;
3. Em qualquer relação íntima de afeto. Esse termo é utilizado na lei para incluir casos envolvendo "ex". Mesmo sem coabitação ou parentesco, a situação de violência pode ocorrer em função de uma relação passada, a exemplo do caso das irmãs em Teixeira de Freitas.


[caption id="attachment_395260" align="alignnone" width="714"]<img class="wp-image-395260 size-full" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/10/eduardo.jpg" alt="" width="714" height="621" /> Eduardo Carvalho é pesquisador do Núcleo de Estudos sobre a Mulher | Foto: Arquivo pessoal[/caption]
SUBNOTIFICAÇÃO
Ainda de acordo com Eduardo Carvalho, os dados de violência doméstica costumam ser subnotificados em cerca de 60%. "Falamos apenas da 'ponta do iceberg'. O problema é muito maior do que esses dados revelam", diz.
Isso porque a dificuldade de reconhecer a violência é compartilhada pelos homens e pelas próprias vítimas. Muitas mulheres podem reproduzir o discurso social que naturaliza a violência, não compreendendo esses atos como violentos e até mesmo não se reconhecendo como vítimas. Consequentemente, não procuram o sistema de Justiça. Há, ainda, outro problema: às vezes, elas procuram o sistema e são revitimizadas por ele próprio.
AUTORES DE VIOLÊNCIA TÊM PADRÕES
Nos trabalhos em que ouviu homens autores de violência contra mulheres, Eduardo notou que, primeiro, "existe dificuldade, por parte deles, em reconhecer a violência como violência". E, embora pareça óbvio, esses homens foram educados a naturalizar comportamentos violentos. "Aquelas violências que deixam marcas visíveis nos corpos das mulheres são mais facilmente identificadas como atos violentos. Já as violências psicológica, moral e patrimonial não são facilmente reconhecidas por esses sujeitos", comenta.
Superado o primeiro padrão de comportamento desses homens - de negar a violência e não se responsabilizar por ela, por não a entenderem como um ato violento -, o segundo padrão é a culpabilização da mulher. "Eles entendem que a violência praticada é, na verdade, uma resposta a um comportamento provocador da mulher. Esses homens utilizam o discurso de que 'revidaram uma agressão anterior dessas mulheres'".
"Eles também tentam transferir a responsabilidade para fatores que, embora potencializem o risco da violência, não são sua causa, como o consumo de álcool ou drogas. Falam que não agiram porque quiseram, mas porque foram ensinados a resolver problemas dessa forma".
COMO OS HOMENS DEVEM AGIR
Há uma frase de Angela Davis que é bastante utilizada: “Numa sociedade racista, não basta não ser racista, é necessário ser antirracista”. A lógica também pode ser aplicada ao enfrentamento à violência contra a mulher, segundo Carvalho.
"Não basta apenas se colocar como uma pessoa aliada aos princípios feministas; é preciso combater, de forma efetiva, essas manifestações de machismo no dia a dia. Quando permanecemos em silêncio e não reagimos a comportamentos machistas, especialmente em interações que ocorrem exclusivamente entre homens, estamos corroborando para a perpetuação dessa prática", inicia. 
"Ser aliado é, fundamentalmente, estar atento às manifestações desse machismo que estrutura nossa sociedade, a esse machismo cotidiano, e repreender sempre que tais comportamentos machistas e sexistas forem identificados nas ações de outros homens. É repreender o amigo quando ele faz uma piada sexista ou misógina, é promover uma educação inclusiva. É por esse caminho que podemos pensar no papel e no engajamento dos homens na luta contra a violência contra as mulheres", continua.
"Entender que o machismo e essa forma hegemônica de masculinidade, presentes em nossa sociedade, também é perversa para os homens. É óbvio que em medidas diferentes, mas nós, homens, também temos nossas potencialidades inviabilizadas enquanto seres humanos, devido a essa conformação de uma masculinidade hegemônica. Esse modelo traz um padrão de opressão e vitimização das mulheres, mas também causa aprisionamentos para nós, homens", completa.
Apesar de ser voltado diretamente à mulher, o feminicídio também tem um impacto muito significativo sobre as crianças. "Os filhos se tornam uma espécie de 'vítimas invisíveis' do feminicídio, pois a violência doméstica e/ou familiar desestrutura toda a família. Temos estudos que mostram altas taxas de ideação suicida, problemas com consumo de álcool e outras drogas e, de modo geral, questões recorrentes de saúde mental em crianças que foram expostas a esse tipo de situação ao longo de suas vidas", conclui o pesquisador.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/2018-11-05/violencia-contra-a-mulher-saiba-como-denunciar/" target="_blank" rel="noopener">SAIBA COMO DENUNCIAR E ONDE PROCURAR AJUDA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:</a>

<div id="ARATUON-INTEXT-01" style="text-align: justify;" data-google-query-id=""></div>
&gt; Ligue 180, serviço telefônico gratuito disponível 24 horas em todo o país;

&gt; Clique 180, aplicativo para celular;

&gt; Ligue 190, se houver uma emergência;

&gt; Delegacias de polícia;

&gt; Delegacias da Mulher (se não funcionar 24 horas, o boletim de ocorrência pode ser feito em uma delegacia normal e depois transferido);

&gt; Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, para os casos em que a mulher não se sente segura em procurar a polícia;

&gt; Serviços de Atenção Integral à Mulher em Situação de Violência Sexual, como abrigos de amparo;

&gt; Defensoria Pública, que atende quem não possui recursos para contratar um advogado;

&gt; Promotorias Especializadas na Defesa da Mulher

*Anderson Eduardo Carvalho de Oliveira é natural de Maceió, Alagoas, mora em Salvador há 15 anos, é pesquisador associado do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM/UFBA) e bacharel em Direito pela Faculdade de Alagoas (FAL); licenciado em Ciências Sociais pela UFBA; pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pelo Complexo Educacional Renato Saraiva (CERS); Mestre e doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia (UFBA); pós-doutor pela Escola de Trabalho Social e Criminologia da Universidade Laval (Québec, Canadá).
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-10-22/mulher-morta-pelo-ex-marido-em-teixeira-de-freitas-tinha-medida-protetiva-homem-matou-ela-e-a-irma/" target="_blank" rel="noopener">‘Mulheres são as maiores vítimas do racismo religioso’, diz pesquisadora</a>
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Apenas duas em cada dez mulheres se sentem bem informadas em relação à Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e foi sancionada em 2006.

Os dados fazem parte da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Senado. A sondagem é bianual e foi divulgada nesta quarta-feira (28/2). Ela envolveu entrevistas por telefone com 21.787 mulheres de 16 anos ou mais entre os dias 21 de agosto a 25 de setembro do ano passado.

A pesquisa apontou que as brasileiras já ouviram falar sobre a lei, mas não conhecem os detalhes da legislação. De acordo com o estudo, mesmo nas localidades onde há maior conhecimento entre a população feminina sobre a Maria da Penha, o índice de mulheres que se sentem bem informadas sobre a lei é muito baixo.

As mulheres das regiões Norte e Nordeste são as que afirmam conhecer menos a Lei Maria da Penha, principalmente no Amazonas (74%), Pará (74%), Maranhão (72%), Piauí (72%), em Roraima (71%) e no Ceará (71%).

SERVIÇOS

Em relação ao grau de conhecimento sobre a rede de proteção à mulher, a delegacia da mulher é o serviço mais conhecido entre as mulheres (95%), enquanto a Casa da Mulher Brasileira, por sua vez, é conhecida por somente 38% das entrevistadas.

A pesquisa identificou também que o índice nacional de mulheres que declaram ter solicitado medidas protetivas para a sua segurança é de 27%.

LEGISLAÇÃO

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, farmacêutica e bioquímica cearense que sofreu diversas tentativas de homicídio por parte do marido. 

Em maio de 1983, ele deu um tiro em Maria da Penha, que ficou paraplégica. Após aguardar a decisão da Justiça por 15 anos e sem resultado, ela entrou com uma ação contra o país na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado, pela primeira vez na história, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica. O marido de Maria da Penha foi preso apenas 19 anos depois, em 28 de outubro de 2002, e cumpriu dois anos de prisão.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-02-28/em-entrevista-lula-descarta-anistia-para-bolsonaro-quer-apagar-a-bobagem-que-fez/">Em entrevista, Lula descarta anistia para Bolsonaro: ‘Quer apagar a bobagem que fez?’</a>

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O presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei com <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14550.htm" target="_blank" rel="noopener">alterações na Lei Maria da Penha</a> para permitir o direito à medida protetiva de forma sumária, ou seja, a partir do momento em que a vítima fizer a denúncia à polícia ou apresentar suas alegações por escrito. As mudanças foram publicadas na edição desta quinta-feira (20/4) do Diário Oficial da União e incluem, entre outros pontos, três novos incisos no Artigo 19 da lei, que trata das medidas protetivas de urgência. As informações são da Agência Brasil.
“As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes”, diz o texto.
Conforme as alterações, as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. O texto também diz que as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
Segundo especialistas, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de direitos humanos, independe da orientação sexual e ocorre quando há qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. E ocorre também nos casos de qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a lei estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado em inquérito policial, remetido ao Ministério Público e julgado nos juizados especializados de violência doméstica contra a Mulher e, nas cidades em que ainda não existem, nas varas criminais.
A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo marido tentou matá-la duas vezes e que, desde então, passou a se dedicar à causa do combate à violência contra as mulheres.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-04-20/olivia-santana-registra-boletim-de-ocorrencia-apos-virar-meme-nas-redes-sociais-fiquei-ofendida/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Olívia Santana registra boletim de ocorrência após virar meme nas redes sociais: “Fiquei ofendida”</a>

Um aniversariante, que trafegava pela BR-116, acabou recebendo os &quot;parab&eacute;ns&quot; da justi&ccedil;a. O rapaz foi preso&nbsp;ap&oacute;s ser flagrado com um pedido de pris&atilde;o preventiva em aberto, pelo crime de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica. O caso aconteceu no&nbsp;munic&iacute;pio de Planalto, a 470 km de Salvador, no final da tarde de s&aacute;bado (15/10).&nbsp;

Por meio de nota, a Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF), confirmou que seus agentes deram ordem de parada ao carro onde o acusado&nbsp;estava. Ap&oacute;s abordarem e recolherem as documenta&ccedil;&otilde;es, a consulta&nbsp;nos sistemas de seguran&ccedil;a p&uacute;blica foi feita, e foi visto que o processo judicial com decis&atilde;o determinando a sua pris&atilde;o por descumprimento de&nbsp;medida&nbsp;protetiva&nbsp;da Lei Maria da Penha, estava em aberto.&nbsp;

Ainda segundo&nbsp;a PRF, o &nbsp;homem, que fazia&nbsp;anivers&aacute;rio&nbsp;na&nbsp;data, disse que tinha conhecimento do mandado de pris&atilde;o. Informou tamb&eacute;m que havia contratado um advogado para resolver a situa&ccedil;&atilde;o. O documento foi expedido em maio deste ano pela Vara de Jurisdi&ccedil;&atilde;o Plena de Planalto, com validade at&eacute; maio/2026.

Desta forma, o&nbsp;motorista&nbsp;foi conduzido at&eacute; a Delegacia de Pol&iacute;cia Civil, onde foi&nbsp;apresentado a autoridade policial e dado cumprimento ao mandado de pris&atilde;o, onde segue a disposi&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a.&nbsp; 
 
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/noticia/economia/abono-salarial-sera-pago-a-1-1-milhao-de-trabalhadores-nesta-segunda" target="_blank">Abono salarial ser&aacute; pago a 1,1 milh&atilde;o de trabalhadores nesta segunda</a>

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O Fala Salvador 156 agora oferece informa&ccedil;&otilde;es sobre a rede de prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar, al&eacute;m dos Centros Municipais de Atendimento &agrave; Mulher. A a&ccedil;&atilde;o foi iniciada em mar&ccedil;o, como projeto-piloto, a partir do Programa Voc&ecirc; N&atilde;o Est&aacute; S&oacute;, em parceria com a Secretaria de Pol&iacute;ticas para as Mulheres, Inf&acirc;ncia e Juventude (SPMJ).

Para ter acesso &eacute; s&oacute; ligar para o Disque Salvador 156 e clicar a tecla 9 para obter mais informa&ccedil;&otilde;es a respeito. A liga&ccedil;&atilde;o pode ser feita pela v&iacute;tima, ou por pessoas pr&oacute;ximas, que tenham informa&ccedil;&otilde;es sobre a viola&ccedil;&atilde;o dos direitos da mulher e queiram denunciar, junto &agrave;s autoridades competentes.

Foi o que aconteceu, no dia 30 de junho, com uma moradora de Salvador. Ela estava sendo perseguida pelo ex-companheiro e, ao entrar em contato com o 156, uma equipe do Centro de Atendimento &agrave; Mulher Soteropolitana Irm&atilde; Dulce (Camsid) foi acionada e realizou o acolhimento tempor&aacute;rio, com direcionamento ao abrigamento.

ACOLHIMENTO

A mulher estava sendo perseguida pelo companheiro, ap&oacute;s fugir para o interior do estado. Ao retornar a Salvador, ainda na rodovi&aacute;ria, ligou em busca de informa&ccedil;&otilde;es sobre o acolhimento de mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia. Uma equipe do Camsid direcionou a v&iacute;tima para a Delegacia Especializada de Atendimento &agrave; Mulher (Deam), onde foi feito o boletim de ocorr&ecirc;ncia e a solicita&ccedil;&atilde;o da medida protetiva. Durante 48 horas, ela foi acolhida no centro municipal e, em seguida, encaminhada em sigilo para um abrigo.

&nbsp;A titular da SPMJ, Fernanda Lord&ecirc;lo, explica que, ap&oacute;s o acionamento do centro de refer&ecirc;ncia, uma equipe formada por advogada, psic&oacute;loga e assistente social passa a fazer a tratativa com a rede de apoio, que conta com institui&ccedil;&otilde;es como a Deam, servi&ccedil;os de sa&uacute;de, al&eacute;m de verificar os benef&iacute;cios que o munic&iacute;pio pode oferecer, atrav&eacute;s da Secretaria Municipal de Promo&ccedil;&atilde;o Social, Combate &agrave; Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).

&quot;Toda articula&ccedil;&atilde;o &eacute; feita pela equipe, para que a mulher tenha garantidos os seus direitos. Uma vez que a v&iacute;tima aciona o centro, ela passa a ser acompanhada e, se precisar do acolhimento, ainda pode permanecer por 15 dias na unidade. Em caso de risco de morte, ela passa pelo Programa Guarda Maria e depois &eacute; encaminhada a uma casa abrigo&quot;, afirma.

DENUNCIA

A gestora lembra que o telefone 156 &eacute; mais uma alternativa para obter ajuda, acionando de forma mais r&aacute;pida os servi&ccedil;os. &quot;Precisamos disseminar a informa&ccedil;&atilde;o do 156, para que a mulher possa, com maior celeridade, ser atendida e ter os direitos preservados, a qualquer hora do dia&quot;, frisou.&nbsp;

Al&eacute;m do Fala Salvador 156, os grupos vulner&aacute;veis contam ainda com o Disque 100, do Governo Federal, que informa sobre direitos e recebe den&uacute;ncias de viola&ccedil;&otilde;es, acionando os &oacute;rg&atilde;os competentes. Outra op&ccedil;&atilde;o de canal &eacute; o Disque 180, criado pela Secretaria Nacional de Pol&iacute;ticas para as Mulheres, que atende mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia, registrando e encaminhando den&uacute;ncias aos &oacute;rg&atilde;os competentes, al&eacute;m de receber reclama&ccedil;&otilde;es, sugest&otilde;es e elogios sobre os servi&ccedil;os da rede de prote&ccedil;&atilde;o.

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Nestas quarta e quinta-feira (4 e 5/5), estudantes que consideram prestar vestibular para Direito ter&atilde;o a chance de conhecer um pouco mais sobre a &aacute;rea antes de fazer a escolha. A Faculdade Baiana promover&aacute; um minicurso de quatro horas, online, com direito a certificado a quem participar. As&nbsp;inscri&ccedil;&otilde;es s&atilde;o gratuitas e podem ser feitas pela internet (<a href="https://cursos.faculdadebaianadedireito.com.br/evento/curso-de-imersao-20221" target="_blank">clique aqui</a>).

Na &quot;Imers&atilde;o em Direito&quot;, os estudantes v&atilde;o conhecer diferentes maneiras de atua&ccedil;&atilde;o profissional em diversos segmentos do Direito e debater quest&otilde;es jur&iacute;dicas contempor&acirc;neas analisando casos atuais que est&atilde;o sendo julgados pelos Tribunais Superiores. As aulas acontecer&atilde;o online na plataforma &Aacute;gata - ambiente virtual de ensino da Faculdade Baiana.

Confira abaixo a programa&ccedil;&atilde;o:

Quarta-feira (4/5) 
15h15 &agrave;s 16h 
Tema: Lei Maria da penha | Professor Roberto Gomes 
Em um dado momento, a viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero deixa de ser um problema privado e passa a ser reconhecida como quest&atilde;o p&uacute;blico-social. A Lei Maria da Penha traz discuss&otilde;es sobre a exist&ecirc;ncia de esp&eacute;cies de viol&ecirc;ncia direcionadas &agrave;s mulheres, al&eacute;m da agress&atilde;o f&iacute;sica, como a viol&ecirc;ncia psicol&oacute;gica, moral, sexual e patrimonial e, ainda, permite o desenvolvimento de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas para o tratamento assistencial e protetivo &agrave; v&iacute;tima.&nbsp;

16h &agrave;s 16h45&nbsp; 
Tema: Liberdade de Express&atilde;o no caso Lollapalooza 2022 | Professor Geovane Peixoto 
Ser&aacute; trabalhada a decis&atilde;o do Tribunal Superior Eleitoral acerca das manifesta&ccedil;&otilde;es de artistas e do p&uacute;blico no Festival Lollapalooza (2022), que gerou pol&ecirc;mica ao impor que todos se abstivessem de manifestar sua opini&atilde;o ou predile&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, consideradas como propaganda antecipada. Trata-se de exerc&iacute;cio leg&iacute;timo da liberdade de express&atilde;o ou viola&ccedil;&atilde;o de regra eleitoral?

Quinta-feira (5/5) 
14h &agrave;s&nbsp;14h45 
Tema: Uni&atilde;o Homoafetiva | Professor Diogo Guanabara 
Os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a uni&atilde;o est&aacute;vel para casais do mesmo sexo, o que agiu no sentido de excluir do artigo 1.723 do C&oacute;digo Civil qualquer significado que impe&ccedil;a o reconhecimento da uni&atilde;o entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Este tema &eacute; pol&ecirc;mico sobretudo porque vai de encontro ao conceito de &ldquo;fam&iacute;lia tradicional&rdquo; defendido por parte da sociedade e do parlamento brasileiro.&nbsp;

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Um homem identificado como Estevon Leno Oliveira Pereira foi condenado pela Justi&ccedil;a baiana a 24 anos de pris&atilde;o por um homic&iacute;dio ocorrido em 2017, em Brumado, a 537 km de Salvador. Na ep&oacute;ca, ele matou um mototaxista por ter ajudado a esposa dele a den&uacute;nciar os maus tratos sofridos no casamento.

Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP), Estevon Leno atirou contra Welison Kened Silva por ci&uacute;mes da proximidade dele com a esposa e sentimento de vingan&ccedil;a em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;&nbsp;den&uacute;ncia. Welison transportou a ex-companheira de Estevon at&eacute; a Delegacia de Pol&iacute;cia para registrar ocorr&ecirc;ncia por viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, conforme a Lei Maria da Penha.

A senten&ccedil;a foi assinada pelo juiz Genivaldo Alves Guimar&atilde;es na &uacute;ltima segunda-feira (11/4). Estevon dever&aacute; cumprir 24 anos de pris&atilde;o em regime fechado, por homic&iacute;dio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da v&iacute;tima.&nbsp;

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Um crime de feminic&iacute;dio foi evitado, n&atilde;o porque o homem desistiu de cometer o crime, mas porque ele conseguiu ser preso antes de faz&ecirc;-lo. Samuel Santos Souza, de 24 anos, n&atilde;o aceitava o fim do seu relacionamento e chegou a amea&ccedil;ar a ex de morte, por&eacute;m chamou a Pol&iacute;cia Militar&nbsp;e pediu para ser preso para que o crime n&atilde;o acontecesse.

O caso aconteceu no bairro Resist&ecirc;ncia, em Vit&oacute;ria, no Espirito Santo. Samuel, que havia tra&iacute;do a esposa tr&ecirc;s vezes, ficou revoltado ao saber que a ex-parceira j&aacute; tinha iniciado um novo relacinamento.

&quot;Mandei v&aacute;rias mensagens dizendo pra ela que se ela n&atilde;o voltasse comigo ia matar ela e o cara que estava com ela. Essa &eacute; a realidade. Ent&atilde;o, para isso n&atilde;o acontecer, eu abri um BO [Boletim de Ocorr&ecirc;ncia] contra mim mesmo para proteger a vida dela e a da minha filha tamb&eacute;m. Fui na resid&ecirc;ncia dela, me alterei, ela se sentiu coagida, passou uma viatura e eu mesmo chamei a viatura pra mim&quot;, disse, antes de ser encaminhado ao pres&iacute;dio, na ter&ccedil;a-feira (22/2).

Apesar de ter sentido vontade de cometer o crime, ele salienta que nunca bateu em nenhuma mulher. &quot;Tenho consci&ecirc;ncia que estou errado. Por isso tive essa atitude. N&atilde;o quero ser mais um que mata mulher. A decis&atilde;o que eu ia tomar ia ser errada. Eu sei que vou estragar minha vida. Nunca passei por uma situa&ccedil;&atilde;o como essa. Estou aliviado porque aqui [na pris&atilde;o] consigo deixar ela segura&quot;, explicou, segundo o G1 Esp&iacute;rito Santo.

JUSTI&Ccedil;A

A Pol&iacute;cia Civil informou que ele e a ex&nbsp;foram encaminhados ao Plant&atilde;o Especializado de Atendimento &agrave; Mulher (PEM) e Samuel foi autuado em flagrante pelo crime de amea&ccedil;a na forma da Lei Maria da Penha. Foi definida uma fian&ccedil;a a ser paga, mas o homem n&atilde;o pagou e n&atilde;o quis comentar o valor.

A Justi&ccedil;a converteu a pris&atilde;o tempor&aacute;ria em pris&atilde;o preventiva e determinou que o homem seja encaminhado para equipe de sa&uacute;de devido ao quadro de instabilidade mental.

V&Iacute;TIMA

A ex-mulher de Samuel tem 32 anos e preferiu n&atilde;o se identificar. Ela disse que nunca foi agredida por ele, mas vinha sofrendo amea&ccedil;as depois da separa&ccedil;&atilde;o. &quot;Ele era ciumento e possessivo. A gente terminou e ele estava tranquilo, mas depois ele n&atilde;o aceitou o t&eacute;rmino e come&ccedil;ou a me pressionar para voltar. Estava me amea&ccedil;ando o tempo todo e voc&ecirc; via no olhar dele que ele n&atilde;o estava sozinho. Ele nunca encostou um dedo em mim, mas xingava&quot;, contou.

O casal ficou junto por quatro anos e tem uma filha de tr&ecirc;s. O relacionamento acabou h&aacute; quatro meses. A quase-v&iacute;tima disse que, antes de chamar a pol&iacute;cia, Samuel a amea&ccedil;ou mais uma vez.

&quot;Ele veio trazer ela [filha] porque queria me ver. Falou que queria conversar e se eu n&atilde;o deixasse ele entrar ia pular o muro da minha casa. Passou uma viatura na hora, ele disse que era pra eu chamar a viatura porque ia precisar. Ele parou a viatura e conversou com os policiais&quot;, disse.

Segundo a m&atilde;e da v&iacute;tima, o ex-genro sempre foi alegre e nunca demonstrou agressividade. Ela acredita que neste momento o ideal &eacute; que Samuel fique preso. &quot;Pelo menos para dar um tempo, para ter uma seguran&ccedil;a maior porque se ele sair agora n&atilde;o d&aacute; nem tempo da gente ver o que vai fazer&quot;, conta.

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A m&eacute;dica Myriam Priscila de Rezende Castro, de 41 anos, est&aacute; sendo esperada prestar esclarecimentos &agrave; pol&iacute;cia ap&oacute;s os agentes encontrarem, na quarta-feira (2/2), o marido dela com v&aacute;rios ferimentos pelo corpo. A suspeita j&aacute; foi condenada a seis anos de pris&atilde;o por mandar decepar o p&ecirc;nis do ex-noivo, em 2002, enquanto ainda morava em Minas Gerais, seu estado natal.

O homem, de 29 anos, estava dentro da casa em que morava o casal, dois filhos e uma idosa no bairro Flor do Vale, em Trememb&eacute; (SP). As crian&ccedil;as, de 6 anos, tamb&eacute;m tinham ferimentos, conforme informado pela Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica de S&atilde;o Paulo. A pol&iacute;cia n&atilde;o sabe ainda qual o parentesco da idosa com o casal, mas Myriam &eacute; investigada por &quot;expor perigo a integridade e sa&uacute;de&quot; da senhora.

Segundo o Uol, v&iacute;deos que est&atilde;o sendo compartilhados nas redes sociais mostram Myriam agarrando o homem pela barba e fazendo perguntas sobre um suposto relacionamento extraconjugal da v&iacute;tima, enquanto ele, aparentando estar desorientado, tenta se desvencilhar e avisa a mulher que est&aacute; sentindo dor.&nbsp;

As imagens teriam sido postados primeiro nos perfis da pr&oacute;pria suspeita.&nbsp;Fotos tiradas j&aacute; ap&oacute;s a opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Civil mostraram tamb&eacute;m um ferimento ainda com sangue na cabe&ccedil;a do rapaz.&nbsp;

Al&eacute;m dos crimes contra as quatro v&iacute;timas, a m&eacute;dica tamb&eacute;m pode responder por abuso a animais e por matar esp&eacute;cimes de fauna silvestre, j&aacute; que diversos animais foram encontrados com ind&iacute;cios de maus-tratos, entre eles um cachorro, um coelho e um p&aacute;ssaro que estavam congelados no interior do freezer da resid&ecirc;ncia.

O caso, que tamb&eacute;m inclui registros de les&atilde;o corporal e tortura, &eacute; investigado pelo Deic (Departamento Estadual de Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais) de Taubat&eacute;. Ainda segundo o UOL, p Conselho Tutelar tamb&eacute;m foi acionado, al&eacute;m da Pol&iacute;cia T&eacute;cnico Cient&iacute;fica. As v&iacute;timas foram encaminhadas ao IML (Instituto M&eacute;dico Legal) para passarem por exames.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/variedades/noticia/geral/homem-compra-casa-com-rusd-318-mil-depositados-de-forma-errada-pela-globo-e-alega-nao-poder-devolver-o-dinheiro" target="_blank">Homem compra casa com R$ 318 mil depositados de forma errada pela Globo e alega n&atilde;o poder devolver o dinheiro</a>

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Um homem acusado de agredir e amea&ccedil;ar sua esposa e seus dois filhos foi preso em flagrante na quarta-feira (5/1), ap&oacute;s a mulher conseguir fazer uma queixa na&nbsp;25&ordf; Coordenadoria Regional de Pol&iacute;cia do Interior (Coorpin), de Euclides da Cunha, a 311 km de Salvador. O marido havia dito que, caso ela voltasse pra casa, seria assassinada junto com os dois filhos do casal.

&quot;Em depoimento, a v&iacute;tima afirmou que ele n&atilde;o aceitava o fim do relacionamento e ela n&atilde;o poderia voltar para casa com seus dois filhos, pois ele informou que mataria todos, caso ela denunciasse as agress&otilde;es. De posse dessas informa&ccedil;&otilde;es, nossa equipe foi at&eacute; o local e prendeu o agressor em flagrante&rdquo;, explicou o coordenador da 25&ordf; Coorpin, delegado Paulo Jason.&nbsp;

Medidas protetivas de urg&ecirc;ncia tamb&eacute;m foram solicitadas para a v&iacute;tima e as crian&ccedil;as. O homem foi encaminhado para a Coorpin, onde segue preso &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a. &nbsp;

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