Ministro Edson Fachin autoriza PF a buscar provas contra colega do STF suspeito de envolvimento em vendas de sentenças
Antes da permissão, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou o compartilhamento por envolver pessoas com foro, e o procurador-geral da República também se manifestou contra.
Rosinei Coutinho/STFO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Polícia Federal a usar dados de duas operações relacionadas à Lava Jato do Rio em uma apuração preliminar que resultou no pedido de inquérito contra Dias Toffoli.
A notícia foi publicada na edição desta segunda-feira (17/5) da Folha de São Paulo. As informações foram utilizadas para embasar relatório em que a PF diz que é preciso apurar suposto crime de corrupção do ministro em venda de decisões judiciais. A solicitação de investigação foi revelada pelo Painel na última terça (11/5).
De acordo com o jornal, antes da permissão dada por Fachin, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou o compartilhamento por envolver pessoas com foro, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra porque a PF não indicou quem eram os investigados.
Fachin concordou com o argumento da Polícia Federal de que o acordo de colaboração de Sérgio Cabral tem uma cláusula que prevê o uso de informações coletadas nas operações "Calicute" e "Boca de Lobo". A primeira prendeu o ex-governador, em 2016, e a outra, seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, em 2018.
O material então foi utilizado nos pedidos de 20 inquéritos para apurar possíveis crimes praticados por pessoas com foro nas cortes superiores.
No caso de Toffoli, três dias depois da decisão de Fachin, em 26 de abril, a PF produziu um relatório em que elenca documentos da "Calicute" e "Boca de Lobo" que, na visão dos delegados, corroboram a acusação de Cabral sobre o ministro ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar o prefeito de Volta Redonda (RJ), Antônio Francisco Neto (MDB).
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