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02/04/2024 08h00 | Atualizado em 02/04/2024 15h07

DENÚNCIA: Crianças autistas têm acesso à educação prejudicado em Camaçari e sofrem violências nas escolas

Pais denunciam falta de vagas e acompanhamento profissional dos filhos nas escolas da cidade, na Região Metropolitana de Salvador; Defensoria Pública acompanha casos

DENÚNCIA: Crianças autistas têm acesso à educação prejudicado em Camaçari e sofrem violências nas escolas Foto: Ilustrativa/Pexels
Bruna Castelo Branco

Desde os primeiros meses de nascido, Carlos*, filho de Jesline dos Santos Silva, já apresentava um comportamento atípico. Jesline conta que, ainda nas primeiras semanas de vida, ele já rejeitava fraldas, e só fazia as necessidades se fosse levado ao banheiro. Carlos aprendeu a falar muito cedo, e sempre teve um vocabulário maior do que o de bebês da mesma idade. Também reconhecia e reproduzia notas musicais em instrumentos, tinha uma alimentação diversificada, e organizava e cuidava muito bem dos brinquedos, preferindo sempre os educativos.

Hoje, aos oito anos, devido a uma deficiência na rede de educação pública de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, Carlos e outras dezenas de crianças e adolescentes não conseguem mais frequentar a escola da forma que deveriam. Alguns ficam em casa, outros, vão, mas não aprendem, ou voltam machucados, marcados e assustados.

Mas, antes de tudo, neste Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, o Aratu On conta a história de Carlos desde o começo.

Lá atrás, quando o menino tinha cerca de um ano, o comportamento dele mudou, como detalha Jesline. “Percebemos com mais clareza as estereotipias, como o pé de bailarino [andar na ponta dos pés], os flaps [balanço intenso das mãos em situações alegres], a seletividade alimentar muito severa, ao ponto de aceitar somente arroz branco como refeição, a não verbalização, passando somente a falar as placas ou nomes de veículos, logomarcas ou propagandas que lia pela rua”.

Mesmo que já não falasse muito, Carlos demonstrava que sabia ler e, antes dos dois anos, a mãe já percebia que o pequeno preferia a língua inglesa. “Então, tivemos que adotar a tática de incentivá-lo a toda palavra que ele escrevesse em inglês, também fazê-la em português, e cada palavra falada na língua inglesa, instantaneamente, a proferíamos na língua portuguesa”, explica Jesline.

Nessa fase, havia três possibilidades: Carlos poderia ter altas habilidades, estar no Espectro Autista (TEA), ou tudo ao mesmo tempo. Mas, a confirmação mesmo só veio quando o menino já tinha quatro anos de idade, como relata Jesline: “Foram mais de dois anos buscando o diagnóstico. A neuropediatra precisava de exames clínicos e de relatórios de uma equipe multidisciplinar. Alguns exames tiveram que ser feitos em Salvador. A equipe multidisciplinar foi outra via crucis. Tivemos que tentar pelo CAPS I, mas custou a surgir uma vaga. Enfim, saiu o diagnóstico de Carlos, CID F84. Era o que eu precisava para ter acesso a todos os tratamentos”.

E essa demora toda para conseguir fazer exames e fechar diagnóstico, como explica ela, trouxe consequências que persistem até hoje. “A aversão dele à sociabilidade se agravou, a questão da não verbalização também, o fato de andar na ponta dos pés ocasionava cada vez mais chances de possíveis lesões futuras, as crises de ansiedade com mordidas em roupas, em outras pessoas, e nele mesmo, só aumentavam, a seletividade alimentar severa tinha como consequências distúrbios gastrointestinais e endocrinológicos, tornando-o pré-diabético, com alterações nos níveis de colesterol e da tireoide”, enumera.

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Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado neste 2 de abril. | Foto: Ilustrativa/Pexels

EDUCAÇÃO

Quando o diagnóstico foi fechado, Carlos já ia à escola. Na época, ele frequentava uma escola bilíngue, e, até então, como relata a mãe da criança, era bem acolhido. Mas, com o CID em mãos, o que parecia uma solução, virou problema. “Liguei feliz para o colégio e avisei que, como previsto, saiu o diagnóstico de Carlos. Logo, a proprietária entrou em contato e pediu a minha presença para uma reunião. Na reunião, ela disse que, na turma em que meu filho estava matriculado, já tinha outra criança com Transtorno do Espectro Autista, e o colégio poderia acomodar somente um autista por turma”.

Essa prática, como ressalta o coordenador da 7ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia e defensor da vara de infância e juventude em Camaçari, Marcus Cavalcanti Sampaio, é inconstitucional, e quem passa por isso pode e deve procurar auxílio da Defensoria Pública ou de um advogado.

Crianças e adolescentes com deficiência têm direito a acessar a educação e permanecer na escola. Para isso, o município, o estado, e também as escolas privadas, devem ofertar os recursos necessários, como materiais, um Plano de Ensino Individualizado [direito garantido por lei], e um acompanhante e/ou mediador para esses alunos. A escola privada tem que se servir das mensalidades, da receita que ela tem, para custear esses recursos. Não cabe à família custear isso”, assegura o defensor público.

Decepcionada com a atitude da coordenadora da escola e temerosa em insistir em manter o filho em um local que não o queria, Jesline educou Carlos em casa até que ele completasse seis anos de idade, em 2022. Naquele ano, a família o matriculou na Escola Municipal Hilda Leal, em Camaçari, com relatórios clínicos em mãos — inclusive, aquele que determinava que Carlos tivesse direito a um acompanhante especializado em sala de aula, como detalha Jesline.

Ele necessita de uma metodologia diferenciada para permanecer focado na atividade, e precisa de auxílio para tentar uma interação social com os colegas. Por ser não verbal, ele usa maneiras próprias para se comunicar, pedir ou demonstrar algo. Seja para estimulá-lo a ir ao banheiro ou sentar e fazer uma refeição, seja para beber água ou para levá-lo para brincar com os colegas, Carlos necessita de um apoio constante. Sem esse apoio, meu filho vai ficar fora da sala de aula a maior parte do tempo. Privá-lo desse direito vai resultar no agravamento geral do quadro neurológico”.

Esse direito, aliás, é assegurado pela constituição federal: a Lei Berenice Piana (nº 12.764/12), ao instituir a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, garantiu, em casos de necessidade comprovada, o direito da criança com TEA matriculada em escola regular (pública ou particular) de ter acompanhante especializado em sala de aula.

Porém, por mais que esteja previsto na lei, já faz dois anos que Carlos espera por um profissional qualificado para cumprir essa função. A assistente social da Defensoria Pública de Camaçari, Jocilene Moreira, responsável por mediar o diálogo entre escolas, Secretaria de Educação (Seduc) da cidade e famílias, conta que, de acordo com as mães, que conversam entre si e fazem parte de um grupo “muito organizado”, há cerca de 200 crianças e adolescentes com TEA passando pela mesma situação que Carlos na cidade. “Nem todos os casos chegam à Defensoria, né? As mães conversam entre si, mas, muitas não sabem desse direito que elas possuem e acabam não procurando a Justiça”, aponta Jocilene, que emenda:

“A gente começou a atender essas mães em 2023, a partir do momento em que elas viram a necessidade de procurar a via judicial para resolver um problema que já era recorrente há muito tempo. Essas crianças têm direito a um acompanhamento especializado no contexto escolar. Não só em sala de aula, mas em todos os ambientes escolares. Isso permite um pleno desenvolvimento”, indica a assistente social.

O Aratu On entrou em contato com a Seduc para confirmar esse número estimado pelo grupo de mães. Em nota, a Secretaria declarou que a Rede Pública Municipal de Ensino possui, atualmente, 517 alunos com TEA, e que dispõe de 159 cuidadores educacionais, “que atendem um aluno por turno, o que representa uma capacidade de atendimento de 318 estudantes com deficiência”. No mesmo texto, a pasta disse que costuma realizar encontros periódicos com as famílias e que mantém contato com a Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradoria Geral do Município, e que, atualmente, há “há seis solicitações de cuidadores pendentes”.

DEMANDA

Devido à alta demanda, como destaca a assistente social, a prefeitura de Camaçari não tem dado conta de fornecer a assistência necessária para que essas crianças e adolescentes acessem a rede de ensino do município — o que também é inconstitucional. A educação, segundo a Constituição Federal, é direito de todo cidadão e dever do Estado. Além disso, os artigos 205 e 208, III, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelecem a obrigação do ente público em garantir atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência.

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A educação, segundo a Constituição Federal, é direito de todo cidadão e dever do Estado. | Foto: Ilustrativa/Pexels

E o descumprimento dessa lei, como pontua Jocilene Moreira, traz dezenas de consequências para estudantes e famílias: além de diversos deles não conseguirem frequentar a escola sem esse acompanhamento especializado, muitas mães acabam abdicando das vidas pessoal e profissional para fazer esse papel, mesmo que não tenham formação para isso.

Isso gera uma série de dificuldades. Essas mães abdicam de suas vidas para poder acompanhar muitas dessas crianças em sala de aula. Muitas não podem trabalhar, porque ficam na escola acompanhando os seus filhos. Diversas crianças precisam de uma pessoa para auxiliar em dificuldades básicas, como comer e ir ao banheiro. Então, as mães abdicam mesmo de suas vidas. Por isso, elas recorrem à prefeitura de Camaçari, mas não têm tido êxito, porque, segundo a prefeitura, a demanda está grande”.

Por um período, esse foi o caso de Jesline, que abriu mão de todos os compromissos para estar na escola com Carlos. Na mesma época, ela entrou com um processo junto ao Ministério Público da Bahia e solicitou o fornecimento, por parte da prefeitura de Camaçari, de um auxiliar. Devido a essa ação, uma servidora, como relata ela, foi designada para acompanhar criança:

Mas, ela não tinha qualquer experiência ou conhecimento na área. Ou seja, tive que continuar presente na escola para minimizar os danos causados pela assistência precária disponibilizada para o meu filho. E, nas poucas vezes em que me ausentei ou fiquei na portaria da escola, a servidora deixou de cumprir suas obrigações para vender biscoito ou conversar com outros servidores. Isso ocasionou até na saída de Carlos das dependências da escola para o prédio ao lado algumas vezes”.

Após essa experiência negativa, a família decidiu matricular o menino em outra escola, a Escola Municipal Luiz Pereira Costa. Com a mudança, a auxiliar também mudou, mas os problemas continuaram os mesmos.

A psicóloga Yasmin Leal, que faz esse acompanhamento para uma criança em uma escola em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, explica que, a depender da função, a formação do profissional designado para esse papel pode ser mais ou menos especializada, a depender das demandas da criança e do adolescente. 

“Esse profissional pode assumir essas funções de formas mais básicas ou mais amplas, a depender do grau de formação técnica. Quando o profissional é contratado pela própria escola ou município, normalmente é alguém de nível médio ou estudante universitário, principalmente da área de pedagogia. Mas, esse profissional contratado também pode ter nível superior, que seria um psicólogo ou alguém com formação em Análise do Comportamento Aplicada. Nesse caso, eles atuam como acompanhantes terapêuticos, e o nível de assistência é mais profundo”, explica Yasmin.

E, como explica a neuropsicóloga Vanessa Mattos, da clínica Espaço Kids, em Salvador, como cada criança com TEA tem necessidades únicas e individuais, não dá para contar que uma auxiliar de classe, responsável por dar apoio a uma sala inteira, dê conta das demandas desse estudante. “Devido às dificuldades de cunho cognitivo, comunicacional e comportamental que muitos alunos com TEA apresentam, assim como, a grande quantidade de alunos em cada sala, se faz extremamente necessário que a escola consiga ofertar auxiliares qualificados”, analisa.

À reportagem, a Secretaria esclareceu que, para trabalhar como acompanhante especializado no município, é “exigido o Ensino Médio completo para inscrição, com as graduações, cursos complementares e experiências na área usados para pontuação classificatória”.

À Defensoria Pública, a Secretaria de Educação de Camaçari informou que a prefeitura está realizando um processo seletivo REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) para contratar profissionais para atender a essa demanda. No dia 5 de março, a prefeitura de Camaçari publicou um edital de convocação de 19 “cuidadores educacionais” aprovados no processo seletivo simplificado do município. Em outros dois editais, há a convocação de mais três cuidadores para atuarem no distrito de Vila de Abrantes, também em Camaçari.

No mesmo comunicado, a Seduc confirmou que o número o de profissionais está sendo ampliado, e que há dois processos seletivos simplificados em andamento.

No final de 2023, a Secretaria lançou um concurso público para a contratação desses profissionais e, de acordo com a pasta, “300 cuidadores educacionais devem ser classificados”. Neste momento, a Seduc indica que a homologação dos aprovados está em processo, “tornando o cuidador educacional um servidor de carreira, direcionando, também, assistente social e psicólogo para atuação na educação municipal”.

Um dos processos é por meio do Edital 001/2023, que já está na fase de convocação dos 31 selecionados, ampliando, até o final de abril, o número de profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para 190, o que representa 380 alunos atendidos. O segundo, através do Edital 001/2024, está na fase de inscrições (que encerra dia 04/04/2024) e deve resultar em mais 50 contratações até o fim de maio, alçando a capacidade de atendimento do município para 480 alunos“, expõe o documento.

Mas, mesmo com as contratações já em andamento, a assistente social Jocilene Moreira esclarece: muitas dessas crianças e adolescentes, que já aguardam por anos, não podem mais esperar.

A gente fica nessa expectativa. Já tem crianças há mais de um ano esperando por esse profissional e, até então, não tem. E aí, quando tem essa demora, a gente ajuíza a ação. Mesmo que eles digam que tem a previsão de contratar, a gente não pode esperar, e aí, passa o caso para um defensor público, que ajuíza uma ação pedindo para que esse profissional seja inserido para aquela criança ou adolescente”, afirma Jocilene. 

NÍVEL DE SUPORTE

A depender do nível de suporte da criança, ou seja, do quanto ela necessita desse auxílio, a dificuldade para ter acesso ao acompanhante acaba sendo maior. Maria*, mãe de Marina*, que preferiu não ser identificada por medo de represálias, conta que a filha, que tem nível 1 de suporte, até consegue ir para a escola, mas tem o aprendizado prejudicado pela falta do profissional especializado.

“O nível de suporte dela é 1, mas ela ainda tem dificuldade com a fala. Nem tudo que ela fala dá para compreender, às vezes, preciso que ela repita três, quatro, cinco vezes. Então, ela está indo para a escola. Eu penso todos os dias em parar de mandar, mas, não quero ser a pessoa que vai excluir um direito dela, porque eu sei que lá na frente vai fazer falta”, lamenta.

Crianças e adolescentes com nível 1 ou 2 de suporte, geralmente, são as mais preteridas na hora de conseguir o acompanhante especializado, como pontua o defensor Marcus Cavalcanti. Em resumo: como a demanda é grande e o número de profissionais é pequeno, a prioridade são os alunos com níveos maiores.

Quando você tem nível 1 e 2 de TEA, que tem uma necessidade menor do que os estudantes de nível 3, o município não tem conseguido atender. A prefeitura não tem conseguido ofertar recursos para casos mais moderados. E o que acontece: essas crianças e adolescentes passam anos sem estudar ou, às vezes, até conseguem acessar a escola, mas com a condição de que os pais estejam lá, acompanhando. Mas, tem escolas que não permitem a presença da família ali, e isso inviabiliza a presença das crianças na escola. Esse é o quadro atual”, explicita Marcus.

Em fevereiro de 2022, após uma intervenção da Defensoria Púbica, Marina começou o tratamento no Centro Especializado em Reabilitação (CER II) de Camaçari, clínica multidisciplinar voltada para pacientes com TEA na cidade. “Lá, os atendimentos são feitos em grupo, para diminuir a fila de espera. Ela apresentou uma pequena melhora, mas, não o suficiente para ficar tranquila. Ela não fala se comeu, e ela tem seletividade alimentar. Então, eu não sei se ela se alimenta bem na escola”, comenta a mãe da menina.

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A depender do nível de suporte da criança, ou seja, do quanto ela necessita desse auxílio, a dificuldade para ter acesso ao acompanhante acaba sendo maior. | Foto: Ilustrativa/Pexels

No ano passado, a situação se tornou ainda mais preocupante para Maria: diversas vezes, como ela narra, a filha voltou para casa machucada, com marcas roxas pelo corpo e até com a “boca quebrada”, sem conseguir dizer o que aconteceu. A escola, como conta a mãe, também não sabia.

“A direção da escola sempre diz que eu não preciso me preocupar, que está tudo bem, mas, o relatório de desenvolvimento dela no último mês foi muito ruim. Deixou bem claro que ela nem sempre socializa, nem sempre consegue interagir”, relata a mãe de Maria.

DESESPERANÇA

A analista jurídica Mariana Portela, da Defensoria Pública de Camaçari, presta atendimento direto às famílias, e conta que as mães já chegam no órgão público desesperançosas, estressadas e, muitas vezes, choram durante as reuniões de auxílio jurídico.

Elas, geralmente, choram. Às vezes, ficam meio desesperançosas, acham que não vai resolver, que não vai adiantar entrar com ação. E, para mim, uma característica em todas as mães que procuram a Defensoria é: elas são pessoas nervosas. E eu não as culpo, porque elas recebem muitas portas fechadas. A escola não oferece o que precisa, a Secretaria de Educação também não resolve. Às vezes, entram com ação, a gente tem uma ordem judicial e, mesmo assim, o município não cumpre. São mães que encontram muitas portas fechadas e que, muitas vezes, cuidam sozinhas dos filhos, já que muitas delas são divorciadas”, aponta a analista jurídica.

Uma dessas mulheres é Daniela Nascimento: o filho dela, Pedro*, de nove anos, que tem TEA com nível 3 de suporte, já passou por várias acompanhantes e, hoje, está sem esse auxílio profissional. Por esse motivo, ele perdeu o acesso à educação há alguns meses, e já demonstrou sentir falta. Todos os dias, quando via a irmã se arrumando para ir à escola, vestia a farda também, mas acabava ficando em casa. Em 2023, diante dessa situação, Daniela disse à professora que acompanharia o filho em sala de aula, mas foi recusada. “Ela disse que não trabalha assim, com pais e mães dentro de sala de aula”, relembra.

No mesmo ano, de acordo com Daniela, Pedro sofreu maus tratos de uma outra acompanhante. “Ela já chegou com um tom agressivo. Disse que já sabia como ele era, que já tinham passado para ela. Já chegou ‘botando ordem’, dizendo que só ficaria com ele até às 15h, sendo que o horário de entrada dele é 13h30. Eu só poderia buscá-lo 16h, que já é antes do horário de saída da escola”, relata.

Em menos de duas semanas, que foi o tempo em que a profissional permaneceu, Daniela a viu imobilizando a criança duas vezes. “Falei com a diretora, falei com a coordenadora, que tinha que fiscalizar o trabalho da profissional, que ela estava sendo grossa comigo e com ele, e que isso é inaceitável, e recebi a resposta: ‘Você sabe que o seu filho é difícil’. E disse que eu tinha que ter paciência, porque ela ainda estava se adaptando com o meu filho”.

Daniela entrou em contato com a Seduc que, de acordo com ela, a pediu para aguardar — e isso já faz quase um ano. “A última vez que ele foi para a escola foi no dia 3 de maio de 2023”, detalha. Este ano, ela o matriculou em outra escola, que permite que ela o acompanhe. Mas, ainda assim, devido às terapias e outras atividades das quais Daniela precisar dar conta, o menino não vai à unidade todos os dias.

“É difícil para mim falar no assunto, porque eu fico revivendo tudo. Eu vou me revezando, fazendo as coisas de casa e indo com ele, três vezes por semana. E eu tenho que acompanhar ele nas terapias, em todo lugar. E eu fico cansada, sou mãe solo, é difícil correr atrás de tudo sozinha. E ele continua na mesma situação. Faço das tripas coração para ir à escola com ele. Ele está tomando quatro medicamentos controlados que preciso comprar, porque o SUS não fornece. E eu não posso sair para trabalhar porque não tenho quem cuide dele”, relata, emocionada.

Há cerca de um mês, o Centro de Educação Especial da APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) de Camaçari, frequentado por Pedro desde 2022, duas vezes por semana, proibiu a entrada do menino. A justificativa é que, depois de um momento de desequilíbrio, em que a criança ficou estressada com estímulos do ambiente, como a luz e o barulho do ventilador, ele mordeu uma professora. “Como ele não sabe se comunicar bem, às vezes belisca, quer morder”, começa Daniela.

Ele se desorganizou em sala de aula e apagou a luz, a ‘pró’ ligou. Aí, ele puxou as pontas do cabelo dela. Isso tudo aconteceu na hora que saí para pagar uma conta, foi menos de uma hora. Quando eu cheguei, meu filho já tinha sido imobilizado pela vigilante da escola, com as mãos para trás, igual como a polícia faz com os ladrões quando pega na rua. Ele não estava tentando fugir, porque ela deixou o braço dele de uma maneira que, se ele se mexesse, doeria. Ele estava quieto. Quando cheguei, vi essa situação, e me controlei para não sair de mim. A boca do meu filho estava partida. Elas disseram que foi ele tentando bater a cabeça, mas ele não faz isso. Não sei se alguém deu tapa na boca dele… Ele mordeu o braço da coordenadora e a perna da professora, porque ela caiu por cima dele na hora da confusão”, narra a mãe de Pedro.

Depois do incidente, o Centro de Educação Especial passou a exigir a presença de uma acompanhante especializada junto com Pedro e, como não tem, ele já não pode mais voltar. “É uma escola que era para ser preparada para nos ajudar. Se eu estou lá com ele, é porque ele precisa de ajuda. Eles falaram que iriam ver se conseguiam um cuidador, e que era para eu aguardar em casa. Eu disse que poderia ficar com ele na sala até que o cuidador chegasse, para não quebrar essa rotina e ele se desacostumar”. Mas, mais uma vez, a resposta foi não.

O Aratu On também questionou a Seduc, conveniada ao Centro de Educação Especial da APAE, sobre o caso, mas, sobre esse assunto, não recebeu retorno.

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Pedro, Marina e Carlos seguem sem acompanhamento profissional nas escolas. | Foto: Ilustrativa/Pexels

Mesmo com os casos já ajuizados pela Defensoria Pública, Pedro, Marina e Carlos continuam sem suporte para aprender. Após diversos problemas com a acompanhante antiga, que, frequentemente, se atrasava ou faltava ao trabalho, Jesline, mãe de Carlos, moveu uma nova ação — dessa vez, solicitando a troca dessa profissional. Porém, da diretoria da Escola Municipal Luiz Pereira Costa, onde Carlos está matriculado, ela recebeu outra recomendação: ao invés de solicitar a troca da servidora, ela deveria pedir o retorno da funcionária.

“Ou seja, incitava que eu abrisse mão de um direito constitucional, conseguido via judicial depois de uma dura luta, e prejudicasse ainda mais o desenvolvimento do meu filho. Carlos, já com oito anos de idade, está sem estímulo algum para ir a um local que não o acolhe, que não se interessa em desenvolver todo o seu potencial”, desabafa Jesline.

No momento, Carlos está sem acompanhante, e a unidade educacional proíbe que a família faça esse papel no lugar do Estado. Após semanas sem ir à escola, Jesline decidiu levá-lo para ver se ele conseguiria acompanhar a aula sozinho, enquanto ela aguardava no corredor: “Foi quando, num rompante, a professora saiu da sala na minha direção e, grosseiramente, disse que teríamos que conversar, solicitando a presença da diretora, e disse que não iria tolerar nenhum pai de aluno dentro das dependências da escola”. Após muita briga, a família conseguiu  autorização para acompanhá-lo, mesmo que do lado de fora.

Atualmente, apesar do descuido, Carlos já assimila, além de português e inglês, grego, russo, lógica e programação. Jesline define bem a situação: imagina onde ele, que possivelmente é uma criança com altas habilidades, poderia estar se tivesse acesso à assistência garantida por lei? Sem esconder a tristeza, ela conclui: “Ele é tratado como se fosse um ‘algo’, segregado, à margem da sociedade”.

O QUE FAZER

Caso esteja passando por uma situação semelhante com alguma criança ou adolescente com qualquer tipo de deficiência, procure a Defensoria Pública da sua região. O defensor Marcus Cavalcanti Sampaio explica o passo a passo:

“A família deve buscar um atendimento com Defensoria Pública. Primeiro, há um atendimento inicial com assistente social, que vai buscar tentar solucionar esse problema extrajudicialmente”.

Se o caso não for solucionando dentro de um “prazo razoável”, como indica o defensor, e não houver justificativa, a Defensoria Pública da Infância ingressa com uma ação na vara da Defensoria Pública.

Para entrar em contato com a Defensoria Pública da Bahia, ligue 129 ou 0800 071 3121, acesse o site defensoria.ba.def.br para agendamento online, ou procure o posto de atendimento mais perto de você.

Confira, abaixo, o posicionamento da Secretaria de Educação de Camaçari na íntegra:

A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Educação (Seduc), informa que a Rede Pública Municipal de Ensino possui, atualmente, 517 alunos com transtorno do espectro autista (TEA) diagnosticados. A pasta esclarece que dispõe de 159 cuidadores educacionais, que atendem um aluno por turno, o que representa uma capacidade de atendimento de 318 estudantes com deficiência.

Entretanto, devido ao aumento do número de estudantes diagnosticados com TEA, a Seduc está ampliando o quantitativo de profissionais, com dois processos seletivos simplificados em andamento.

Um dos processos é por meio do Edital 001/2023, que já está na fase de convocação dos 31 selecionados, ampliando, até o final de abril, o número de profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para 190, o que representa 380 alunos atendidos. O segundo, através do Edital 001/2024, está na fase de inscrições (que encerra dia 04/04/2024), e deve resultar em mais 50 contratações até o fim de maio, alçando a capacidade de atendimento do município para 480 alunos.

A Seduc destaca que, até 2019, não havia sequer o cargo de cuidador educacional na estrutura administrativa municipal. Foi quando a gestão atual o criou, através da Lei n.º 1.577/2019, sancionada pelo prefeito Elinaldo Araújo em 22 de abril de 2019. Houve, então, a contratação, via Reda, de um quantitativo que possibilitou o atendimento de 100 estudantes, inaugurando a oferta. Para a contratação desses profissionais, é exigido o ensino médio completo para a inscrição. As graduações, cursos complementares e experiências na área são usados para pontuação classificatória.

O concurso público lançado no final de 2023, através do qual cerca de 300 cuidadores educacionais devem ser classificados, já está em processo de homologação dos aprovados, tornando o cuidador educacional um servidor de carreira, direcionando também assistente social e psicólogo para atuação na educação municipal.

A Seduc possui uma política de incentivo à execução do Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI), com gratificação de 15% para 916 professores com formação específica, que atendem estudantes com deficiência na sala de aula.

Ainda é relevante citar a recente instituição do Núcleo Psicopedagógico Ampliado, composto por profissionais da rede com formação acadêmica na área de psicopedagogia, para potencializar o atendimento e acompanhamento com orientações personalizadas para docentes e não docentes nas escolas.

A pasta salienta ainda que tem realizado encontros periódicos com as famílias, com o intuito de acolher as demandas e dialogar sobre as ações de inclusão educacional em andamento. O contato com a Defensoria Pública e com o Ministério Público, bem como com a Procuradoria-Geral do Município, também é constante, por meio dos quais existe a recepção e o atendimento das demandas oriundas das famílias. Sendo que, atualmente, há seis solicitações de cuidadores pendentes.

Para além do atendimento especializado, ofertado nas escolas, a Seduc também dispõe, na estrutura organizacional, do Centro de Referência à Inclusão Escolar (Crie) e de convênio com instituições especializadas, a exemplo da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Instituto Pestalozzi, para atendimento complementar ou suplementar aos alunos.

Há, ainda, escolas especializadas integrando as unidades de ensino da rede pública municipal, a exemplo do Centro Experimental de Educação Especial de Camaçari; do Centro de Apoio à Educação Inclusiva (Caei); da Escola Pestalozzi; e da Escola APAE. Nessas unidades, há salas de recursos multifuncionais adequadas para o trabalho com a educação especial e equipes multidisciplinares especializadas no atendimento a alunos com deficiência intelectual, física, auditiva, visual e TEA.

*Nomes de fontes citadas na reportagem foram alterados para preservar a identidade dos entrevistados.

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