As escolas ter&atilde;o que notificar para o Conselho Tutelar casos de automutila&ccedil;&atilde;o e suic&iacute;dio. &Eacute; o que define um Projeto de Lei, PL 270/2020, aprovado nesta quarta-feira (14) pela&nbsp;Comiss&atilde;o de Direitos Humanos (CDH) do <a href="https://aratuon.com.br/politica/senador-pede-foto-e-defende-virginia-na-cpi-das-bets-que-moral-a-gente-tem" target="_blank" rel="noopener">Senado</a>.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d62ded5b-b550-40ca-9787-0161cbc437df.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Escolas Poder&atilde;o Ser Obrigadas a Notificar Automutila&ccedil;&atilde;o E Suic&iacute;dio">
O objetivo da proposta &eacute; aprimorar a coleta e an&aacute;lise de dados sobre automutila&ccedil;&otilde;es, tentativas e suic&iacute;dios consumados. Na an&aacute;lise da atual situa&ccedil;&atilde;o da lei, apenas hospitais e m&eacute;dicos legistas s&atilde;o obrigados a comunicar esses casos.
"Quando as crian&ccedil;as est&atilde;o se automutiliando ou quando est&atilde;o tendo comportamento suicida, a notifica&ccedil;&atilde;o tem que ser compuls&oacute;ria. Nossas crian&ccedil;as est&atilde;o se machucando. Essas crian&ccedil;as est&atilde;o em processo de dor e sofrimento. N&oacute;s j&aacute; temos registro de crian&ccedil;a se suicidando no Brasil est&aacute; do DataSUS", destacou a senadora <a href="https://aratuon.com.br/politica/damares-alves-recebe-comenda-2-de-julho-por-atuacao-em-direitos-humanos" target="_blank" rel="noopener">Damares Alves</a> (Republicanos), que &eacute; presidente da CDH.
O texto do projeto coloca as escolas neste grupo que tem a obrigatoriedade de fazer a notifica&ccedil;&atilde;o. O relator do PL, o senador Eduardo Gir&atilde;o (Novo), afirma que a proposta responde &agrave; crescente preocupa&ccedil;&atilde;o com a sa&uacute;de mental de jovens.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3f68f58c-0d7c-4ea5-9334-c62c7509c09c.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Escolas Poder&atilde;o Fazer Coleta E An&aacute;lise De Dados Sobre Automutila&ccedil;&otilde;es, Tentativas E Suic&iacute;dios Consumados">
<h2>Cen&aacute;rio no Brasil</h2>
A taxa de suic&iacute;dio entre jovens no Brasil aumentou, em m&eacute;dia, 6% ao ano entre 2011 e 2022. J&aacute; as notifica&ccedil;&otilde;es de autoles&otilde;es na faixa et&aacute;ria de 10 a 24 anos cresceram 29% ao ano no mesmo per&iacute;odo.&nbsp;J&aacute; as notifica&ccedil;&otilde;es de autoles&otilde;es na faixa et&aacute;ria de 10 a 24 anos cresceram 29% ao ano no mesmo per&iacute;odo.&nbsp;Os dados s&atilde;o do Centro de Integra&ccedil;&atilde;o de Dados e Conhecimentos para Sa&uacute;de (Cidacs/Fiocruz Bahia).
Ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o na Comiss&atilde;o de Direitos Humanos, o texto do PL 270/2020&nbsp;ser&aacute; analisado pela Comiss&atilde;o de Educa&ccedil;&atilde;o (CE) do Senado.&nbsp;
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A Secretaria de Mobilidade Urbana de Lauro de Freitas, na regi&atilde;o metropolitana de Salvador, vive um imbr&oacute;glio ap&oacute;s den&uacute;ncias envolvendo a subsecret&aacute;ria Ver&ocirc;nica Lemos. A confus&atilde;o come&ccedil;ou com um comunicado oficial orientando escolas particulares a implementarem, por conta pr&oacute;pria, sinaliza&ccedil;&otilde;es vi&aacute;rias em frente &agrave;s suas sedes, com base no C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro (CTB).
A medida, que visa refor&ccedil;ar a seguran&ccedil;a no entorno das unidades de ensino, acabou gerando pol&ecirc;mica ap&oacute;s representantes de col&eacute;gios denunciarem que a subsecret&aacute;ria da Semob teria indicado diretamente uma empresa para realizar o servi&ccedil;o. O custo estimado era de R$ 9 mil por escola, com pagamento dividido entre in&iacute;cio e conclus&atilde;o do servi&ccedil;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2d50ce16-10d2-4cb2-b92f-42cfe9a660a6.jpg?width=1200&amp;height=630" alt="Subsecret&aacute;ria Ver&ocirc;nica Lemos (&agrave; esq.) e prefeita D&eacute;bora R&eacute;gis (&agrave; dir.) | Foto: redes sociais">
Segundo informa&ccedil;&otilde;es colhidas pelo Grupo Aratu, o pacote inclu&iacute;a pintura de faixas de pedestres e reten&ccedil;&otilde;es, placas de sinaliza&ccedil;&atilde;o escolar e de limite de velocidade conforme os padr&otilde;es do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), al&eacute;m da instala&ccedil;&atilde;o completa dos equipamentos.
O respons&aacute;vel pela empresa apontada seria M&aacute;rcio Henrique Carvalho Santana, que teria participado de reuni&otilde;es dentro da pr&oacute;pria secretaria. Segundo o portal Bahia Not&iacute;cias, a indica&ccedil;&atilde;o gerou desconforto entre os gestores escolares. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada ao Grupo Aratu por pessoas pr&oacute;ximas a administradores escolares.
A reportagem n&atilde;o encontrou v&iacute;nculos pessoais entre Ver&ocirc;nica Lemos e M&aacute;rcio Santana. No entanto, a sugest&atilde;o informal de um &uacute;nico fornecedor, sem processo licitat&oacute;rio, levantou suspeitas de favorecimento e pode configurar infra&ccedil;&atilde;o administrativa com base na Lei de Improbidade.
Diante da repercuss&atilde;o, o secret&aacute;rio municipal Nilton Sapucaia desautorizou publicamente qualquer orienta&ccedil;&atilde;o para contrata&ccedil;&atilde;o de empresas por parte da equipe. Em comunicado interno, refor&ccedil;ou que as escolas est&atilde;o livres para escolher os prestadores, desde que sigam os par&acirc;metros t&eacute;cnicos legais (veja abaixo).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/93440ed4-b032-4ccf-ab15-c0bfd5bdc5bf.jpg?width=724&amp;height=1024" alt="Comunicado assinado pelo secret&aacute;rio Nilton Sapucaia">

A C&acirc;mara Municipal de Salvador iniciou a discuss&atilde;o sobre o Projeto de Lei n&ordm; 99/2025, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), <a href="https://aratuon.com.br/politica/vereador-quer-cameras-em-escolas-para-evitar-doutrinacao-ideologica" target="_blank" rel="noopener">que prop&otilde;e a instala&ccedil;&atilde;o obrigat&oacute;ria de c&acirc;meras com capta&ccedil;&atilde;o de &aacute;udio em todas as salas de aula das escolas p&uacute;blicas e privadas da capital</a>. A proposta est&aacute; em an&aacute;lise na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o Final (CCJ) da Casa.
Durante a sess&atilde;o ordin&aacute;ria desta segunda-feira (7), no audit&oacute;rio do Centro de Cultura, o coordenador-geral da APLB/Sindicato, Rui Oliveira, utilizou a Tribuna Popular para criticar a medida. &ldquo;Esse projeto vai de encontro &agrave; liberdade de express&atilde;o e &agrave; nossa concep&ccedil;&atilde;o de escola p&uacute;blica&rdquo;, afirmou. Para ele, o ambiente escolar deve ser voltado ao aprendizado, e n&atilde;o ao monitoramento. &ldquo;Os col&eacute;gios n&atilde;o devem ser espa&ccedil;os de discuss&otilde;es ideol&oacute;gicas e sim de conhecimento&rdquo;, acrescentou.
Por outro lado, o vereador Cezar Leite defendeu sua proposta, alegando que a iniciativa &ldquo;garante transpar&ecirc;ncia, seguran&ccedil;a e evita influ&ecirc;ncias pol&iacute;tico-ideol&oacute;gicas no ambiente escolar&rdquo;. Ele citou, como exemplo, um caso ocorrido no Rio de Janeiro: &ldquo;O professor deu um chute numa crian&ccedil;a autista de apenas 11 anos de idade&rdquo;. Segundo Leite, a agress&atilde;o s&oacute; foi comprovada ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o das imagens. &ldquo;E h&aacute; professores que tamb&eacute;m s&atilde;o agredidos. Portanto, essa iniciativa visa proteger os alunos e os bons professores&rdquo;, justificou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7ceb03b1-e715-49d8-8511-64cade177eee.jpg?width=2400&amp;height=1486" alt="Vereadores debatem projeto sobre c&acirc;meras nas salas de aula | Foto: Antonio Queir&oacute;s/CMS">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/salvador-tem-quase-400-onibus-com-ar-condicionado-a-menos-que-estipulado" target="_blank" rel="noopener">+ Salvador tem cerca de 400 &ocirc;nibus com ar-condicionado a menos que esperado</a>
<h2>C&acirc;meras nas salas de aula</h2>
O texto prev&ecirc; que o monitoramento funcione de forma ininterrupta durante o per&iacute;odo escolar a fim de evitar o que Cezar Leite classifica como "doutrina&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica ou ideol&oacute;gica".
Na justificativa,<a href="https://aratuon.com.br/politica/vereador-propoe-lei-contra-cristofobia-apos-caso-claudia-leitte" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;Cezar Leite</a> argumenta que a medida visa garantir a &ldquo;seguran&ccedil;a e a integridade dos alunos e professores, bem como preservar a integridade do ensino, prevenindo a doutrina&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica ou ideol&oacute;gica nas salas de aula&rdquo;. Segundo ele, &ldquo;com a proibi&ccedil;&atilde;o do uso de celulares nas salas de aula, h&aacute; uma necessidade de um sistema de monitoramento que permita aos pais e respons&aacute;veis verificarem a conduta dos professores e alunos, refor&ccedil;ando a credibilidade do ensino ministrado&rdquo;.
De acordo com o texto, o acesso &agrave;s grava&ccedil;&otilde;es ser&aacute; restrito &agrave; dire&ccedil;&atilde;o da escola, aos pais ou respons&aacute;veis legais dos alunos e a &oacute;rg&atilde;os competentes, mediante solicita&ccedil;&atilde;o formal. O vereador afirma que &ldquo;a instala&ccedil;&atilde;o das c&acirc;meras deve ser feita de maneira a garantir ampla visibilidade do ambiente escolar, incluindo salas de aula, sem invadir espa&ccedil;os privativos, como banheiros e vesti&aacute;rios&rdquo;. Al&eacute;m disso, as escolas dever&atilde;o afixar avisos em locais vis&iacute;veis informando sobre a presen&ccedil;a dos dispositivos de grava&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9a009738-8616-4801-95fb-f92ece3d4af3.jpg?width=600&amp;height=337" alt="Medida seria v&aacute;lida para todas as escolas | Foto: Tiago Pacheco">
<h2>Proposta semelhante j&aacute; foi apresentada</h2>
A ideia de instalar c&acirc;meras em escolas n&atilde;o &eacute; nova no Legislativo municipal. Em 2013, o ent&atilde;o vereador Alberto Braga sugeriu um projeto de indica&ccedil;&atilde;o para a instala&ccedil;&atilde;o de c&acirc;meras em escolas municipais e estaduais da Bahia. No entanto, o objetivo da proposta era diferente: monitorar a movimenta&ccedil;&atilde;o dos alunos por meio de uma central de seguran&ccedil;a, visando inibir a pr&aacute;tica de crimes nas unidades.

As normas que limitam o uso de dispositivos eletr&ocirc;nicos port&aacute;teis pessoais por alunos em institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e privadas de ensino b&aacute;sico foram definidas nesta quarta-feira (19). Dentre as diretrizes est&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/educacao/restricao-do-celular-em-escolas-gera-debate-entre-educadores-pais-e-alunos" target="_blank" rel="noopener">estrat&eacute;gias para direcionar os alunos e treinar os profissionais da educa&ccedil;&atilde;o</a> sobre o assunto.
O decreto presidencial que regulamenta a Lei 15.100/2025 foi emitido pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva e divulgado nesta quarta-feira (19) no <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.385-de-18-de-fevereiro-de-2025-613444267" target="_blank" rel="noopener">Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o</a>. O documento enfatiza a administra&ccedil;&atilde;o democr&aacute;tica da educa&ccedil;&atilde;o e assegura o envolvimento da comunidade escolar na adapta&ccedil;&atilde;o das normas ao cen&aacute;rio local.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/37e9524a-7518-40af-adde-61d98bfcebb3.png?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Freepik">
A descri&ccedil;&atilde;o das exce&ccedil;&otilde;es ao uso de aparelhos eletr&ocirc;nicos requer um atestado, relat&oacute;rio m&eacute;dico ou outro documento assinado por um profissional de sa&uacute;de, <a href="https://aratuon.com.br/educacao/governo-baiano-estabelece-normas-para-garantir-proibicao-de-celular-nas-escolas" target="_blank" rel="noopener">nos casos em que o aluno precise do celular para utilizar tecnologia assistiva</a> no processo de aprendizagem.
Ademais, em situa&ccedil;&otilde;es de monitoramento e assist&ecirc;ncia a condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de. A norma pode ser modificada para outros m&eacute;todos de comprova&ccedil;&atilde;o, conforme a decis&atilde;o dos sistemas educacionais.
O decreto tamb&eacute;m estabelece a incorpora&ccedil;&atilde;o de estrat&eacute;gias para orientar os alunos e capacitar os docentes nos regulamentos escolares e nas propostas pedag&oacute;gicas. As ofertas de educa&ccedil;&atilde;o digital para o uso seguro, respons&aacute;vel e balanceado de dispositivos eletr&ocirc;nicos s&atilde;o obrigat&oacute;rias para os professores. Al&eacute;m disso, eles devem estar aptos a reconhecer ind&iacute;cios de ang&uacute;stia ps&iacute;quica em alunos.
<a href="https://aratuon.com.br/tvaratu/2024-08-16/escola-proibe-o-uso-do-celular-e-especialistas-discutem-se-atrapalha-o-desenvolvimento" target="_blank" rel="noopener">Tamb&eacute;m deve ser especificado nos documentos das institui&ccedil;&otilde;es educacionais</a> como os celulares ser&atilde;o utilizados de maneira pedag&oacute;gica e como ser&atilde;o guardados durante as aulas ou os intervalos.
As institui&ccedil;&otilde;es educacionais tamb&eacute;m ter&atilde;o a responsabilidade de definir as repercuss&otilde;es do desrespeito &agrave; lei, levando em conta as diretrizes estabelecidas pelas normas federais e as diretrizes do Conselho Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fc17c8f7-ce68-457c-9bfd-67556ddab2e8.jpg?width=1280&amp;height=747" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Freepik">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/saiba-quem-sao-os-34-denunciados-pela-pgr-por-crime-de-golpe-de-estado" target="_blank" rel="noopener">Saiba quem s&atilde;o os 34 denunciados pela PGR por crime de golpe de Estado</a>

A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Cidadania da C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11),&nbsp;um projeto de lei que pro&iacute;be o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletr&ocirc;nicos port&aacute;teis em <a href="https://aratuon.com.br/interior/prefeitura-baiana-proibe-celular-tablet-e-fones-de-ouvido-em-escolas">escolas p&uacute;blicas e privadas</a>, inclusive durante o recreio e os intervalos entre as aulas.

<a href="https://aratuon.com.br/tvaratu/2024-08-16/escola-proibe-o-uso-do-celular-e-especialistas-discutem-se-atrapalha-o-desenvolvimento">+&nbsp;Escola pro&iacute;be o uso do celular e especialistas discutem se atrapalha o desenvolvimento</a>

<a href="https://aratuon.com.br/educacao/especialista-explica-beneficios-do-uso-de-celulares-e-ia-para-a-educacao">+&nbsp;Especialista explica benef&iacute;cios do uso de celulares e IA para a educa&ccedil;&atilde;o</a>

A medida se aplica &agrave; educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, abrangendo educa&ccedil;&atilde;o infantil, ensino fundamental e m&eacute;dio.&nbsp;&nbsp;A proposta foi aprovada em car&aacute;ter conclusivo e pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para&nbsp;vot&aacute;-la no Plen&aacute;rio da C&acirc;mara.

O relator, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), deu parecer favor&aacute;vel ao substitutivo da Comiss&atilde;o de Educa&ccedil;&atilde;o ao Projeto de Lei 104/15, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

<h2 style="font-style:italic;">Exce&ccedil;&otilde;es</h2>

Fica permitido usar o celular:&nbsp;

<ul>
	<li>em situa&ccedil;&otilde;es de &ldquo;estado de perigo, de necessidade ou caso de for&ccedil;a maior&rdquo;;</li>
	<li>para garantir direitos fundamentais;</li>
	<li>para fins estritamente pedag&oacute;gicos, em todos os anos da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica; e</li>
	<li>para garantir acessibilidade, inclus&atilde;o, e atender &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de dos estudantes.</li>
</ul>

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/servico/bolsa-familia-e-pago-para-beneficiarios-com-nis-de-final-3-nesta-quinta-feira">Bolsa Fam&iacute;lia &eacute; pago para benefici&aacute;rios com NIS de final 3 nesta quinta-feira</a>

O Conselho Estadual de Educa&ccedil;&atilde;o da Bahia (CEE/BA) aprovou resolu&ccedil;&atilde;o que estabelece obrigatoriedade da pr&aacute;tica de leitura liter&aacute;ria nas escolas de educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica e nas universidades estaduais. A medida, que visa promover a forma&ccedil;&atilde;o de leitores cr&iacute;ticos e cidad&atilde;os conscientes, foi homologada nesta ter&ccedil;a-feira (12/11).

As determina&ccedil;&otilde;es foram deliberadas em sess&atilde;o ordin&aacute;ria do Conselho Estadual de Educa&ccedil;&atilde;o (CEE), em Feira de Santana, no dia 25 de julho. A secret&aacute;ria de Educa&ccedil;&atilde;o Rowenna Britto assina o texto.&nbsp;

A resolu&ccedil;&atilde;o, publicada na edi&ccedil;&atilde;o desta quarta (13/11) do Di&aacute;rio Oficial, determina que a educa&ccedil;&atilde;o art&iacute;stico-liter&aacute;ria seja tratada como tem&aacute;tica transversal nos curr&iacute;culos, abrangendo todas as etapas do ensino, desde a Educa&ccedil;&atilde;o Infantil at&eacute; a Educa&ccedil;&atilde;o Superior. No ensino b&aacute;sico, as escolas dever&atilde;o integrar pr&aacute;ticas de leitura e escrita liter&aacute;ria, estimulando a criatividade e a reflex&atilde;o cr&iacute;tica dos alunos por meio da literatura e das artes, como teatro, m&uacute;sica e cinema.

Al&eacute;m disso, a resolu&ccedil;&atilde;o enfatiza a import&acirc;ncia de considerar a diversidade cultural local nas atividades liter&aacute;rias, incluindo iniciativas como feiras liter&aacute;rias e clubes de leitura. Para os alunos com necessidades especiais, a educa&ccedil;&atilde;o art&iacute;stico-liter&aacute;ria ser&aacute; adaptada para garantir a acessibilidade, com o uso de recursos como audiolivros, livros em braille e tecnologias assistivas.

No Ensino Superior, a medida tamb&eacute;m prev&ecirc; a inclus&atilde;o da educa&ccedil;&atilde;o liter&aacute;ria nos projetos pedag&oacute;gicos dos cursos de gradua&ccedil;&atilde;o, com a realiza&ccedil;&atilde;o de eventos, atividades de extens&atilde;o e discuss&otilde;es liter&aacute;rias. O objetivo &eacute; fortalecer a forma&ccedil;&atilde;o dos estudantes, ampliando sua capacidade de an&aacute;lise cr&iacute;tica e sua conex&atilde;o com o contexto cultural, social e hist&oacute;rico das obras liter&aacute;rias.

Com a implementa&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o, a Bahia busca n&atilde;o apenas aprimorar as habilidades de leitura e escrita dos alunos, mas tamb&eacute;m fomentar uma maior compreens&atilde;o da arte e da literatura como elementos essenciais para a forma&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais cr&iacute;tica, criativa e culturalmente rica. A medida entra em vigor imediatamente.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/educacao/brasil-aumenta-investimento-publico-em-educacao" target="_blank">Brasil aumenta investimento p&uacute;blico em educa&ccedil;&atilde;o</a>

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Entre 4 de julho de 2022 e 30 de agosto de 2024, dos 200 dias que compõem o ano letivo, em média, 161 dias registraram ao menos um tiroteio no entorno de escolas públicas de Salvador. Os dados foram publicados num levantamento divulgado nesta quarta-feira (6/11) pelo Instituto Fogo Cruzado. O número equivale a 76% das escolas públicas da capital baiana.

A pesquisa, realizada de forma inédita pelo Fogo Cruzado, em parceria com a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, identificou 2.793 tiroteios no período analisado. Destes, um em cada quatro ocorreu próximo de unidades escolares. No total, foram mapeados 728 tiroteios a até 300 metros de escolas, o que corresponde a uma média de 30 incidentes por mês nas imediações das instituições de ensino da cidade.

O levantamento envolveu 593 escolas municipais e estaduais, e apontou que 75% delas (443 unidades) registraram tiroteios em seu entorno. Algumas dessas escolas chegaram a sofrer com mais de 10 tiroteios no período de 26 meses analisado.

Os dados revelam, ainda, que os tiroteios se concentram principalmente em 10 bairros de Salvador, entre eles Fazenda Grande do Retiro, com 39 ocorrências, Beiru e Lobato.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-11-06/sussuarana-onibus-incendio/">Circulação de ônibus é suspensa em Sussuarana após incêndio em rede elétrica</a>

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A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Estado está com quatro editais abertos, totalizando investimentos de até R$ 12,6 milhões. Os editais são voltados para promover a inclusão socioprodutiva, fortalecer a autonomia econômica das mulheres e incentivar ações de prevenção à violência de gênero em todas as suas formas. Para acessar os editais, basta acessar o <a href="https://www.ba.gov.br/mulheres/" target="_blank" rel="noopener">site da SPM.</a>

EDITAIS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

O Edital "Elas que Produzem" é voltado para a realização de feiras e ou eventos para expor, divulgar, comercializar, incentivar novos produtos e serviços desenvolvidos pelas mulheres em seus núcleos produtivos e totaliza R$ 4,5 milhões de investimentos.

O edital "Elas à Frente nos Quilombos", cujo foco é o apoio a projetos que promovam o fortalecimento econômico e social das comunidades quilombolas liderados por mulheres, tem o investimento de R$ 2 milhões. Esse edital é uma parceria da SPM com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi).

Já o edital "Elas à Frente no Esporte" destina R$ 2,1 milhões em projetos com o objetivo de incentivar a participação das mulheres da cidade e do campo no esporte; a ascensão nas práticas esportivas, de lazer e bem-estar social; bem como em ações voltadas à redução das desigualdades de gênero no âmbito esportivo. Este edital é realizado em parceria da SPM com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb).

E o edital "Oxe", me respeite nas escolas tem investimento de R$ 4 milhões. As atividades devem incluir a formação de estudantes; oficinas temáticas sobre direitos das mulheres; direitos reprodutivos e sexuais; e cidadania, além de mostras culturais.

O programa é uma parceria da SPM com a Secretaria da Educação do Estado (SEC); a Universidade Federal da Bahia (Ufba), por meio do Bacharelado em Estudos de Gênero e Diversidade; e o Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa).

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/variedades/2024-10-21/workshop-ensina-escritores-a-impulsionar-carreira-no-instagram/">Workshop ensina escritores a impulsionar carreira no Instagram</a>

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Devido à sensação de insegurança que atinge a região de Alto do Cruzeiro, em Pernambués, em Salvador, as aulas foram suspensas em três escolas municipais do bairro na manhã desta quinta-feira (17/10).
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação (Smed) informou que as unidades de ensino afetadas são: São Gonçalo, Eugênia Anna, Cmei Murilo Celestino e Frei Leônidas. Com isso, 1.095 alunos estão sem ir à escola por tempo indeterminado.
SETE HOMENS PRESOS
Na noite de quarta-feira (16), <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-10-17/em-fuga-7-homens-sao-presos-apos-fazerem-refem-dentro-de-casa-em-pernambues/" target="_blank" rel="noopener">sete homens foram presos no bairro de Pernambués durante uma operação policial</a>. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), eles seriam traficantes. O grupo foi capturado após confronto com equipes da 1ª Companhia Independente.
As equipes foram acionadas após denúncias de disparos de armas de fogo na 2ª Travessa 7 de Outubro. Ao chegarem ao local, os policiais, de acordo com a SSP-BA, se depararam com sete homens armados, que tentaram fugir e invadiram uma residência, mantendo um morador refém. O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) foi chamado para conduzir as negociações, que culminaram na libertação do refém e na rendição dos criminosos.
Com eles, foram apreendidos quatro fuzis calibres 7,62 e 5,56, duas pistolas, carregadores, farta munição, coletes balísticos e drogas.
SEM ÔNIBUS
No Alto do Cruzeiro, em Pernambués, a operação de transporte foi suspensa na manhã da quarta-feira (16/10), após registro de tiroteio na localidade. Os ônibus da linha 1103 – Alto do Cruzeiro x Pernambués (Circular), que atendem a região, foram remanejados para o terminal do bairro. A informação foi confirmada pela Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob).
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-10-17/violencia-em-salvador-cinco-bairros-permanecem-sem-onibus-na-manha-desta-quinta-17/">Violência em Salvador: cinco bairros permanecem sem ônibus na manhã desta quinta (17)</a>

Por clima de insegurança, as aulas das escolas municipais Frei Leônidas e Municipal de Pernambués, no bairro de mesmo nome, e  o serviço de transporte coletivo por ônibus no bairro de Alto do Coqueirinho e na região do KM-17 foram suspensos na manhã desta segunda-feira (26/8).

PERNAMBUÉS

De acordo com a Secretaria Municipal da Educação (Smed), cerca de 305 alunos foram afetados em decorrência da sensação de insegurança no bairro do Pernambués, após um corpo ser encontrado jogado em uma lixeira na manhã deste domingo (25/8), na Rua do Tubo.

O corpo da vítima, que não teve a identidade divulgada, foi localizado por moradores.

+ <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-08-25/homem-e-encontrado-morto-dentro-de-lixeira-em-pernambues/" target="_blank" rel="noopener">Homem é encontrado morto dentro de lixeira em Pernambués</a>

ALTO DO COQUEIRINHO 

Já no Alto do Coqueirinho e na região do KM-17, a Secretaria de Mobilidade (Semob) informou que o serviço de transporte coletivo por ônibus segue suspenso na manhã desta segunda-feira (26/8).

A interrupção está em vigor desde a última sexta-feira (23/8), após registro de operação policial. Os coletivos que atendem originalmente as localidades citadas estão passando pela Avenida Dorival Caymmi, sem acessar as regiões afetadas, e seguem seus itinerários.

Agentes da Semob e prepostos da Integra monitoram a circulação dos ônibus.

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-08-26/pm-morre-apos-troca-de-tiros-no-uruguai-foram-feridas/"> PM morre após troca de tiros no Uruguai; mais duas pessoas foram baleadas</a>

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