Senado aprova PEC que altera artigo da Constituição sobre educação

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019, que altera o Artigo 205 da Constituição, ao caracterizar a educação como “vetor de progresso do país”. Foram 55 votos a favor e nenhum contra, nesta quarta-feira (9). A PEC passará por análise da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, irá inserir a expressão no texto, sem mais alterações.

O texto da PEC propõe que o Artigo 205 passe a ser redigido da seguinte maneira: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

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Para que uma PEC seja aprovada, é preciso haver pelo menos três quintos dos votos favoráveis em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

Quais os impactos da PEC que altera artigo da Constituição sobre educação?

Antes da aprovação pelo Plenário, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), autor da PEC, afirmou que além de alterar o texto constitucional, a proposta afirma um compromisso do Estado brasileiro com a formação integral da população. Segundo ele, a educação, além de um direito, deve ser vista como instrumento de progresso econômico e desenvolvimento sustentável do país.

Confúcio Moura (MDB-RO) ainda afirmou que a medida coloca a educação no centro das estratégias de desenvolvimento do país e estabelece um marco constitucional que orienta as futuras políticas públicas em diversas áreas.

De acordo com a Agência Brasil, a relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirma que apesar de a PEC 137/2019 não representar mudanças práticas em leis ou políticas públicas, “a medida agrega novo valor ao conceito de educação, ao anunciar a articulação do setor com as premências e as condições que determinam a própria continuidade do país”.

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A relatora acrescenta que apesar de todo o esforço que tem sido feito para a qualificação do ensino nos últimos anos, “ainda não conseguimos debelar uma visão restrita e economicista do orçamento público, que conduz à precarização da própria escolarização formal”.