O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta sexta-feira (20/10) parte do<a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-09-28/aprovado-no-senado-marco-temporal-para-terras-indigenas-segue-para-sancao/" target="_blank" rel="noopener"> marco temporal indígena, aprovado pelo Senado Federal</a> no final de setembro. Na decisão, o petista afirmou que os vetos estão "em coerência" com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-09-21/maioria-do-stf-vota-contra-tese-sobre-marco-temporal/" target="_blank" rel="noopener">julgou o marco inconstitucional</a>.

O anúncio de Lula, feito nas redes sociais, mantém parte da decisão tomada pelo Congresso, mas derruba trechos importantes, como tópico que determina que as terras indígenas se restringem à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição Brasileira, em 5 de outubro de 1988. Ou seja, indígenas que ocuparam terras após a data não teriam direito de reivindicá-lá, caso Lula acatasse o marco integralmente.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que esteve reunido com o presidente, e os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), afirmou que a decisão "respeita a constituição".

No dia 4 de outubro, a <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-10-04/pgr-pede-a-stf-que-julgamento-desfavoravel-a-marco-temporal-se-estenda-a-territorios-quilombolas/" target="_blank" rel="noopener">Procuradoria Geral da República pediu ao STF </a>que o entendimento de veto fosse estendido também aos territórios quilombolas brasileiros.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/2023-10-20/lei-paulo-gustavo-bahia-destina-r-15-milhoes-exclusivamente-para-projetos-de-povos-indigenas/" target="_blank" rel="noopener">Lei Paulo Gustavo Bahia destina R$ 15 milhões exclusivamente para projetos de povos indígenas</a>

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*Agência Brasil

Fruto do processo de redemocratização que pôs fim a 21 anos de ditadura (1964/1985), a Constituição Federal brasileira completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a atual Carta Magna é o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador D. Pedro I impôs ao país seu primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais.

Ainda que o texto aprovado pelos constituintes já tenha sofrido 143 modificações (131 delas por meio de emendas regulares; seis por emendas aprovadas na revisão constitucional de 1994 e outras seis por força da adesão do Brasil a tratados internacionais sobre direitos humanos), a atual Constituição já é a segunda mais longeva desde a proclamação da República, em 1889, perdendo apenas para a segunda Carta, que vigorou por 43 anos, de 1891 e 1934.

Por ter ampliado as liberdades civis e os direitos individuais, estabelecendo o dever do Estado de garanti-los a todos os cidadãos e definir o Brasil como um Estado Democrático de Direito fundado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o texto passou a ser chamado de A Constituição Cidadã.

“A Constituição de 1988 é fruto da redemocratização e da instituição da ordem democrática do país”, comentou a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pouco antes de se aposentar e deixar a magistratura, no fim de setembro.

Popular
Outra razão para que, após três décadas e meia de profundas mudanças sociais e culturais, o texto de 1988 continue sendo chamado de A Constituição Cidadã é o fato de segmentos populares terem, de forma inédita, participado de sua elaboração.

No regimento que regulamentava o funcionamento da Assembleia Constituinte, os parlamentares fizeram constar, entre outras coisas, a determinação de que os constituintes deveriam acolher e analisar as sugestões de órgãos legislativos estaduais e municipais, bem como de entidades associativas e tribunais. E, principalmente, apreciar emendas populares com mais de 30 mil assinaturas de eleitores e respaldadas por três entidades.

Cento e vinte e duas emendas populares que, juntas, receberam cerca de 13 milhões de subscrições, foram apresentadas à Comissão de Sistematização. Oitenta e três delas cumpriram todos os requisitos regimentais, mas apenas 19 receberam parecer favorável e chegaram a integrar a Constituição, resultando na aprovação de importantes mecanismos legais, como o que prevê a possibilidade da sociedade organizada propor à Câmara dos Deputados um projeto de lei.

Outro canal de participação popular foi criado pelo Senado ainda em 1986. Ou seja, meses após o então presidente da República José Sarney propor ao Congresso Nacional a convocação de uma Assembleia Constituinte e antes mesmo desta ser instalada, em fevereiro de 1987. Em uma época em que o Brasil ainda não estava conectado às primeiras redes que interligavam apenas computadores de institutos de educação e pesquisa e em que a internet ainda parecia coisa de ficção científica, o Senado decidiu disponibilizar, nas agências dos Correios de todo o país, formulários para que os interessados enviassem sugestões, comentários e críticas aos 512 deputados federais e 82 senadores encarregados de redigir a Carta Magna - incluídos os suplentes.

“Foi um marco histórico e acho minha atitude louvável, pois, na época, tudo era uma dificuldade. Principalmente nas regiões mais distantes, carentes, os direitos sociais da população eram negados”, lembrou o aposentado Afonso Marques de Sousa, autor de uma das mais de 72 mil mensagens que cidadãos enviaram ao Congresso Nacional durante os 20 meses de funcionamento da Assembleia Constituinte.

Na época, Afonso tinha cerca de 27 anos de idade, o ensino médio completo e morava em Sousa, no interior da Paraíba. Filho de um ex-dirigente partidário municipal, já compreendia um pouco dos meandros da política, embora só após a redemocratização tenha decidido ingressar na vida pública, elegendo-se vereador em 1989. “Até então, não existia essa coisa de SUS [Sistema Único de Saúde], de remédio gratuito, de atenção às gestantes e à infância. Tudo era pago, comprado. É a Constituição que, hoje, garante isso a todo cidadão que precisa”, destacou.

Ao ser entrevistado pela Agência Brasil, às vésperas de a Constituição completar 35 anos, Sousa não recordava o teor da mensagem que enviou ao Congresso Nacional. Lembrado de que, no texto, ele lamentou a morte do presidente Tancredo Neves (que foi substituído por seu vice, Sarney, a quem coube convocar a Assembleia Constituinte); manifestava o desejo de que o texto constitucional trouxesse “tudo de bom e felicidade para a sociedade brasileira” e identificava o trabalho dos constituintes como a base para que os brasileiros pudessem viver “uma vida melhor”, o aposentado avaliou que muitas de suas expectativas foram atingidas.

“Houve uma participação popular e a democracia garantiu que indivíduos, grupos e associações tivessem direito não só à representação política, mas a participar e defender seus direitos. Muita coisa ficou [por] complementar [no texto constitucional]. Muitas brechas ficaram abertas e ainda há muito o que fazer, mas a Constituição deu muitas oportunidades [direitos], principalmente aos mais pobres. Até a censura acabou, para que a imprensa tivesse voz”, destacou Afonso, lembrando que a Carta Magna veda “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” e qualquer mecanismo legal que “possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. “Os constituintes reestruturaram até o Poder Judiciário, que ganhou mais autonomia administrativa e financeira.”

Princípios
Mencionada por Sousa em sua mensagem, a palavra felicidade foi citada por outros cidadãos em suas contribuições aos constituintes - que, priorizando a objetividade, não a incluíram no texto constitucional, optando por estabelecer que o Estado Democrático e a ordem social buscam assegurar o bem-estar social. A preocupação com o bem-estar aparece oito vezes na redação atualmente em vigor.

A engenheira química e empresária Ivonice Aires Campos Dias foi uma das pessoas que destacaram a importância da felicidade. Em sua mensagem, ela apontou a educação como prioridade e elencou valores como liberdade, confiança, estabilidade, eficiência e justiça como metas a serem perseguidas.

“Não me lembrava mais das palavras, mas, hoje, eu escreveria igualzinho”, afirmou Ivonice após a reportagem lembrá-la do teor da mensagem escrita em novembro de 1986, quando ela, casada, mãe de três filhos e experiente profissional de dois setores até hoje caracterizado pela pouca presença feminina (mineração e energia), decidiu dar sua "modesta, mas generosa contribuição".

“Eu hoje presido o Conselho da Mulher Empresária, da Associação Comercial do Distrito Federal, e temos esses mesmos valores como princípios. É muito bom rever [a mensagem] e verificar que isso faz parte da minha trajetória. E que muito daquilo que desejávamos vem se realizando”, comentou a empresária que, ao longo dos anos, ocupou importantes cargos na iniciativa privada e no setor público, incluindo a Secretaria de Articulação e Parcerias do extinto Ministério da Cidadania.

“O momento da Constituinte foi de muita alegria, euforia e esperança. O texto aprovado não só permitiu a condução do Brasil para o processo democrático, como contribuiu para as melhorias em termos de qualidade de vida e segue nos orientando e inspirando até hoje”, disse Ivonice antes de comentar as mudanças que o texto original sofreu ao longo dos anos e o processo de regulamentação de vários artigos constitucionais. “Há um espaço importante que integra o processo de aperfeiçoamento e adaptação de um país. E muito o que ser feito, mas considero que nossa população, nosso país, vem evoluindo de maneira muito bonita. E com as oportunidades que as novas tecnologias nos oferecem, creio que estamos prontos para evoluir ainda mais e a Constituição segue sendo um norte”, concluiu Ivonice.

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Quinze tradutores indígenas estão trabalhando em uma tradução da Constituição Federal para o nheengatu, língua de origem tupinambá falada por diversos povos que vivem na região amazônica. O trabalho deve ser concluído em outubro, com o lançamento da obra em uma cerimônia na cidade de São Gabriel da Cachoeira (AM). Será a primeira versão da Carta Magna em idioma indígena.

A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo coordenada pelo presidente da Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, e pelo professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Ribamar Bessa.

Outro projeto pretende traduzir a Lei Maria da Penha para idiomas indígenas, atendendo a uma demanda apresentada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Segundo Lucchesi, essas iniciativas são apenas o começo.

“Como o nheengatu tem uma relação importante com a língua portuguesa, no sentido de ser permeável, a gente vai dar uma ampliação maior no diálogo com a perspectiva jurídica". Lucchesi destaca também duas questões associadas a essas iniciativas: disseminar o direito e dar protagonismo às línguas originárias.

O nheengatu é conhecido como língua geral amazônica. Ela começa a se formar espontaneamente por meio do contato entre indígenas de diferentes etnias nos aldeamentos coloniais, mas passa por diversas transformações por influência dos portugueses, sobretudo dos missionários religiosos que buscaram gramatizá-la e padronizá-la. No livro Introdução ao Estudo das Línguas Crioulas e Pidgins, o pesquisador Hildo Couto define o nheengatu como idioma cujo léxico é constituído a partir do tupi, enquanto a gramática se aproxima do português.

Apesar de ser um trabalho que Lucchesi vem desenvolvendo de forma pessoal, as traduções se alinham com um dos focos de atuação da Biblioteca Nacional sob sua gestão: aumentar o acervo da instituição relacionado aos povos indígenas e outras populações tradicionais do país. “São quase 300 línguas no Brasil, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. Estamos conferindo e organizando o ordenamento dos livros bilingues, para que a Biblioteca também os acolha”, explica.

A ampliação do acervo já está em andamento. A instituição está guardando fotos de populações do Vale do Javari, no Amazonas, produzidas no mês de março durante expedição que contou com a participação de Luchesi. Além disso, nos próximos dias, serão recebidas cópias de cartazes elaborados pelo TJMT que trazem informações importantes das línguas maternas de vários povos indígenas.

“A Biblioteca Nacional é o espelho da memória do país. Se o Brasil desaparecesse e a Biblioteca Nacional ficasse, ela teria a capacidade de especular, refletir e devolver a imagem do país, porque aqui existem vários brasis. Ela tem aqui dentro a polifonia, todas as vozes”, avalia Lucchesi. Ele adiantou que a instituição está programando viagens a territórios quilombolas para também produzir registros nesses locais. "Estamos hoje preocupados em ampliar o nosso dossiê étnico”.

INTERNACIONALIZAÇÃO

A Biblioteca Nacional também está intensificando projetos de internacionalização da cultura brasileira. Um deles é a concessão de bolsas de tradução de obras brasileiras com demanda de leitores em outros países. Por meio dessa iniciativa, a obra A Paixão Segundo GH, de Clarice Lispector, ganhou em fevereiro sua primeira tradução em ucraniano. A autora nasceu no país europeu, mas veio para o Brasil ainda pequena, naturalizando-se depois.

Um aporte de R$ 1 milhão foi feito pelo Ministério da Cultura para financiar as bolsas este ano. De acordo com Lucchesi, a instituição pleiteia recursos também para a expansão do prédio anexo e para acelerar a digitalização das obras. Atualmente, cerca de um terço do acervo de mais de 10 milhões de itens está digitalizado.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-05-18/pf-e-pm-cumprem-mandados-contra-envolvidos-em-trafico-de-cocaina-em-feira-de-santana/">PF e PM cumprem mandados contra envolvidos em tráfico de cocaína, em Feira de Santana</a>

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O Superior Tribunal Federal (STF), na figura do ministro Alexandre de Moraes, decidiu pelo final do benefício de prisão especial para pessoas que possuem certificado de conclusão do ensino superior. A sentença foi tomada nesta sexta-feira (31/3), após votação virtual.

Relator da ação protocolada pela Procuradoria Geral da República (PGR), Moraes afirmou em relatório que tal benefício feria o princípio de isonomia da constituição (igualdade entre todos perante a lei), onde quem não tem ensino superior não seria digna de receber um tratamento especial do Estado.

“Trata-se, na realidade, de uma medida discriminatória, que promove a categorização de presos e que, com isso, ainda fortalece desigualdades, especialmente em uma nação em que apenas 11,30% da população geral tem ensino superior completo e em que somente 5,65% dos pretos ou pardos conseguiram graduar-se em uma universidade”, disse.

Conforme o Artigo 295, inciso VII, do Código de Processo Penal (CPP), pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à prisão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.

Todos os ministros do STF votaram com o relator: os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

LEIA MAIS:<a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-04-01/datafolha-lula-e-aprovado-por-38-dos-brasileiros-e-reprovado-por-29/"> Datafolha: Lula é aprovado por 38% dos brasileiros e reprovado por 29%</a>

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O Chile n&atilde;o ter&aacute; uma nova constitui&ccedil;&atilde;o, conforme decis&atilde;o da vota&ccedil;&atilde;o popular realizada no &uacute;ltimo domingo (4/9). O plebiscito buscava decidir se a constitui&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s, herdada da ditadura de Augusto Pinochet, que foi criada em 1980.

A decis&atilde;o da manuten&ccedil;&atilde;o da constitui&ccedil;&atilde;o vigente foi escolhida por cerca de 61,9% dos votos. A presen&ccedil;a na vota&ccedil;&atilde;o era obrigat&oacute;ria e contou com a presen&ccedil;a de 13 milh&otilde;es de chilenos.

A decis&atilde;o &eacute; um duro golpe para o presidente Gabriel Boric, que esperava uma aprova&ccedil;&atilde;o de uma nova constitui&ccedil;&atilde;o para realizar reformas de base e trazer mais direitos sociais para a popula&ccedil;&atilde;o. Apesar disso, os cen&aacute;rios de pesquisa apontavam para uma derrota do presidente, mas n&atilde;o se contabilizava tamanha margem.

&ldquo;Hoje, o Chile demonstrou ser exigente e confiar na democracia. Temos, todos e todas, que estar &agrave; altura deste novo momento. Por isso, pe&ccedil;o, de cora&ccedil;&atilde;o, a toda a cidadania, independentemente da op&ccedil;&atilde;o que tenha tomado no plebiscito, uni&atilde;o na constru&ccedil;&atilde;o do futuro&quot;, declarou o presidente.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/milionario-larga-a-familia-para-ficar-com-refugiada-ucraniana-que-acolheu-em-casa" target="_blank">Milion&aacute;rio larga a fam&iacute;lia para ficar com refugiada ucraniana que acolheu em casa</a>

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Diante de milhares de apoiadores em Bras&iacute;lia, o presidente Jair Bolsonaro fez nesta ter&ccedil;a-feira (7/9) um discurso de amea&ccedil;as golpistas ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele disse que n&atilde;o aceitar&aacute; que qualquer autoridade tome medidas ou assine senten&ccedil;as fora das quatro linhas da Constitui&ccedil;&atilde;o.

&quot;Ou o chefe desse Poder enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que n&oacute;s n&atilde;o queremos&quot;, disse Bolsonaro em recado ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, em refer&ecirc;ncia &agrave;s recentes decis&otilde;es do ministro Alexandre de Moraes contra bolsonaristas.

&quot;Porque n&oacute;s valorizamos e reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder da Rep&uacute;blica&quot;, ressaltou. Al&eacute;m de Moraes, o ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, tamb&eacute;m presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), &eacute; alvo dos ataques de Bolsonaro nas &uacute;ltimas semanas.

&quot;N&oacute;s todos aqui na Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes juramos respeitar a nossa Constitui&ccedil;&atilde;o. Quem age fora dela se enquadra ou pede para sair&quot;, disse o presidente, em um caminh&atilde;o de som na frente do gramado do Congresso Nacional.

Bolsonaro disse que, nesta quarta-feira (8/9), participar&aacute; de uma reuni&atilde;o do Conselho da Rep&uacute;blica com os presidentes dos demais poderes, a fim de mostrar &quot;para onde n&oacute;s todos devemos ir&quot;.

&quot;Amanh&atilde; estarei no Conselho da Rep&uacute;blica juntamente com ministros para n&oacute;s, juntamente com o presidente da C&acirc;mara [deputado Arthur Lira], do Senado [senador Rodrigo Pacheco] e do Supremo Tribunal Federal [ministro Luiz Fux], com essa fotografia de voc&ecirc;s, mostrar para onde n&oacute;s todos devemos ir&quot;, afirmou.

Embora convidados, nenhum dos presidente dos demais poderes participou pela manh&atilde;, antes do discurso de Bolsonaro na manifesta&ccedil;&atilde;o, da cerim&ocirc;nia de hasteamento da bandeira, no Pal&aacute;cio da Alvorada, em comemora&ccedil;&atilde;o ao Dia da Independ&ecirc;ncia.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/reunidos-no-farol-da-barra-apoiadores-de-jair-bolsonaro-realizam-ato-politico-em-favor-do-presidente-veja-videos">Reunidos no Farol da Barra, apoiadores de Jair Bolsonaro realizam ato pol&iacute;tico em favor do presidente; veja v&iacute;deos</a>

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta &uacute;ltima segunda-feira (23/8), em seu retorno ao Pal&aacute;cio da Alvorada, que &quot;conspira para que todos cumpram a Constitui&ccedil;&atilde;o&quot;, sem especificar o assunto ao qual se referia.

Na &uacute;ltima sexta-feira (20/8), <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/bolsonaro-formaliza-pedido-de-impeachment-do-ministro-alexandre-de-moraes-do-stf" target="_blank">entregou ao Senado pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes</a>, que conduz o inqu&eacute;rito das fake news no qual o chefe do Executivo foi inclu&iacute;do por declara&ccedil;&otilde;es feitas em uma de suas transmiss&otilde;es semanais pela internet contra o sistema de voto eletr&ocirc;nico.

&quot;S&oacute; tenho uma coisa a falar: estou conspirando, sim, e muito, para que todos cumpram a nossa Constitui&ccedil;&atilde;o, ok? Essa &eacute; a minha conspira&ccedil;&atilde;o. Cumpram a Constitui&ccedil;&atilde;o, s&oacute; isso&quot;, disse.

O presidente tamb&eacute;m prometeu enviar &agrave; Casa pedido de impeachment do tamb&eacute;m ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Lu&iacute;s Roberto Barroso, contra quem tem feito ataques&nbsp;em suas investidas ret&oacute;ricas na defesa da implementa&ccedil;&atilde;o do voto impresso, rejeitado pelo Congresso no &uacute;ltimo dia 10.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/cidade/evento-teste-em-salvador-acontece-no-dia-27-e-contara-com-500-convidados-anuncia-bruno-reis" target="_blank">Evento-teste em Salvador acontece no dia 27 e contar&aacute; com 500 convidados, anuncia Bruno Reis</a>

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O deputado Bira Cor&ocirc;a (PT) apresentou um Projeto de Lei que institui o Dia da Consci&ecirc;ncia Negra, 20 de novembro, feriado na Bahia. Atualmente, apenas 17 estados e mais de 1000 mil munic&iacute;pios brasileiros j&aacute; adotam o feriado.

A data lembra a morte do l&iacute;der quilombola Zumbi dos Palmares, que lutou pela liberta&ccedil;&atilde;o dos escravos durante o per&iacute;odo colonial no Brasil. Em 2011, a Lei Federal 12.519&nbsp;criou a comemora&ccedil;&atilde;o, mas determinou que a ades&atilde;o ao feriado ou ponto facultativo fica por decis&atilde;o de cada estado ou munic&iacute;pio.

Segundo o parlamentar, a Bahia tem em sua hist&oacute;ria a forte luta e resist&ecirc;ncia contra a escravid&atilde;o, desigualdade racial e racismo estrutural que n&atilde;o podem ser esquecidos.

&ldquo;A proposi&ccedil;&atilde;o do 20 de novembro, Dia da Consci&ecirc;ncia Negra, como feriado estadual &eacute; uma car&ecirc;ncia dessa agenda de avan&ccedil;os na constru&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas e dos s&iacute;mbolos para a luta antirracista na Bahia, como &eacute; o caso da cria&ccedil;&atilde;o da Secretaria de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial do Estado, pelo ent&atilde;o governador Jaques Wagner&rdquo;, sinalizou Bira.

A proposta, por&eacute;m, ainda precisa ser analisada com base na legisla&ccedil;&atilde;o sobre os feriados contida no artigo 22 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988. Cada estado e munic&iacute;pio tem uma quantidade limitada para escolher as datas do feriado, que j&aacute; foram previamente escolhidas como consta nos calend&aacute;rios.

&quot;A Constitui&ccedil;&atilde;o de 88 extinguiu a possibilidade dos munic&iacute;pios, dos estados e do pr&oacute;prio Governo Federal de criar feriados. O que se pode &eacute; criar datas simb&oacute;licas e de comemora&ccedil;&atilde;o&rdquo;, revelou Jaime Nascimento, membro da comiss&atilde;o de cultura do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia ao Aratu On.

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