MEC lança programa de educação financeira para ensino fundamental e médio

O Ministério da Educação publicou a Portaria nº 502/2025, que institui o programa de educação financeira Na Ponta do Lápis, nesta quarta-feira (9). A iniciativa é voltada para estudantes do ensino fundamental e médio de todo o Brasil, em especial, beneficiários do programa Pé-de-Meia. 

De acordo com portaria, o programa pretende incentivar a autonomia e a cidadania crítica dos estudantes, por meio de uma formação interdisciplinar em educação financeira, fiscal e previdenciária. Para que isso aconteça, haverá orientação curricular sobre o tema e os professores passarão por qualificação.

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Segundo a publicação, o Na Ponta do Lápis deve fortalecer a implementação de temas que compõem a macroárea da economia da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além disso, as ações empreendidas passarão por avaliação e monitoramento.

Adesão a programa de educação financeira do MEC é voluntária

A adesão ao programa é voluntária, mediante assinatura de governadores, prefeitos ou representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com a portaria, escolas e entes federados que se integrarem à iniciativa terão a responsabilidade de elaborar um plano de trabalho para implementação de ações de educação  financeira, mas terão direito à formação de professores, apoio técnico e financeiro às redes de ensino e integração dos temas ao currículo escolar.

O comitê estratégico que deve emitir orientações e recomendações para o aprimoramento dos planos de ação será composto por representantes do Ministério da Educação; do Ministério da Previdência Social; do Banco Central; da do Ministério da Fazenda; da Caixa Econômica Federal; da Superintendência de Seguros Privados; da Receita Federal; da Comissão de Valores Mobiliários; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Estratégias para implementação dos conhecimentos para modalidades de educação especial, bilíngue de surdos, do campo, escolar indígena e escolar quilombola serão estabelecidas em nova normativa, a ser elaborada pelo MEC.

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