Mãe do menino Miguel, Mirtes tira 10 em TCC sobre escravidão contemporânea

Mãe do menino Miguel - morto em 2020, aos 5 anos, em Recife -, Mirtes Renata Santana de Souza foi aprovada com nota máxima no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Direito. Com o tema "Trabalho Escravo Contemporâneo e Direitos Fundamentais: uma análise da proteção constitucional com foco nas trabalhadoras domésticas", ela se apresentou na terça-feira (10).

O vídeo do momento em que recebe a nota foi compartilhada por Mirtes no Instagram. Na legenda, ela dedicou o feito ao filho:

"Entre lágrimas, audiências, protestos e noites sem dormir, lutei por justiça e lutei pelos meus estudos. Não foi fácil. Carreguei o luto e a indignação, mas nunca deixei a luta parar.

A você, Miguel, dedico cada palavra escrita, cada aula assistida, cada momento em que quis desistir, mas segui."

 

 

 

 

 

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TCC de Mirtes Renata

O TCC abordou casos como o de Madalena Gordiano, mantida por 40 anos em situação análoga à escravidão, e o de Sônia Maria de Jesus, submetida à mesma condição por 37 anos. Na legenda da publicação no Instagram, comemorando o feito, Mirtes escreveu:

"Essa escrita não foi fácil. Finalizei esse trabalho às vésperas de completar cinco anos sem meu filho, com as emoções à flor da pele, cada linha escrita carregava uma lágrima de dor, de raiva, de revolta e do cansaço de tantas noites mal dormidas.

Trago nesse trabalho casos reais, dolorosos e revoltantes, como o de Madalena Gordiano, de Sônia Maria, o meu próprio caso, diante de tantos outros exemplos de mulheres pretas, trabalhadoras domésticas, submetidas ao trabalho análogo à escravidão, mulheres que tem seus direitos violados.

Não escrevi esse TCC apenas como um requisito acadêmico.
Escrevi como um ato de denúncia, de resistência e de memória.

Cursar Direito nunca foi um sonho, foi uma necessidade.
Uma forma de buscar o conhecimento jurídico para me fortalecer e enfrentar de frente os inúmeros absurdos contra meu filho, contra mim, contra outras pessoas que, como nós, foram silenciadas ou ignoradas por esse sistema racista.

Que esse trabalho seja mais que um título: que ele seja um instrumento de luta e justiça.

Essa nota 10, não é só minha, é de todos e todas que de forma direta e indireta vem me fortalecendo nessa jornada.

Essa foi apenas mais uma etapa concluída, em breve tem mais!"

Morte de Miguel em Recife

Miguel, então com 5 anos, caiu do 9º andar de um edifício de luxo no Recife enquanto estava sob os cuidados de Sari Corte Real, ex-primeira-dama de Tamandaré. Na ocasião, Mirtes trabalhava como empregada doméstica e passeava com o cachorro da família da patroa.

Após o episódio, Mirtes decidiu estudar Direito e hoje atua como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A conclusão formal do curso está prevista para dezembro, quando ela deverá finalizar disciplinas pendentes.

Desdobramentos no 'caso Miguel'

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deve se manifestar até a próxima segunda-feira (16) sobre a decisão do Tribunal de Justiça do estado que reduziu a pena de Sari Corte Real de 8 anos e meio para 7 anos de prisão.

A defesa de Mirtes aguarda o encerramento do trâmite local para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. No último dia 2 de junho, data que marcou cinco anos da morte de Miguel, Mirtes realizou um protesto acompanhado por coletivos e movimentos sociais, cobrando celeridade no processo.

Durante o ato, a advogada Marília Falcão, que representa Mirtes, afirmou que a equipe pretende buscar a reclassificação do crime de abandono de incapaz para homicídio, o que poderia aumentar a pena.

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