Caso Marielle: STF nega pedido de salários retroativos a Ronnie Lessa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do ex-policial militar Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil em salários retroativos referentes ao período de 2019 a 2023, quando esteve afastado da Polícia Militar do Rio de Janeiro após ser expulso da corporação.

Lessa foi condenado a mais de 78 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em uma emboscada na região central do Rio de Janeiro, em 2018. Também estava no veículo a assessora parlamentar Fernanda Chaves, que ficou ferida por estilhaços. O ex-policial confessou ser o autor dos disparos e firmou acordo de colaboração premiada para ajudar na identificação dos mandantes do crime.

Na solicitação feita ao STF, a defesa de Lessa pleiteava, além do pagamento retroativo dos salários, a liberação de R$ 13,1 mil bloqueados desde sua prisão, bem como a devolução de celulares, dispositivos eletrônicos e documentos de imóveis. Os advogados alegaram que esses benefícios estariam previstos no acordo de colaboração firmado com o Ministério Público.

Ao indeferir o pedido, Moraes afirmou que os termos do acordo de delação só poderão ser validados após o julgamento dos supostos mandantes do crime. Segundo o ministro, apenas nesse momento será possível avaliar a efetividade da colaboração.

“A delação inútil, as informações vazias ou insuficientes, a participação irrelevante do delator geram a inefetividade da delação e não permitem que se obtenham as vantagens prometidas e acordadas com o Ministério Público”, escreveu Moraes, que é o relator da ação penal sobre os mandantes no Supremo.

No acordo de colaboração, Lessa apontou como mandantes o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Ambos são réus no Supremo e estão presos preventivamente desde março de 2024. Em abril, Chiquinho Brazão teve a prisão convertida em domiciliar por motivos de saúde.

O processo segue em tramitação no STF e, embora esteja em fase avançada, ainda não há uma data definida para o julgamento final do caso.