O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o andamento da ação trabalhista movida por Mirtes Santana, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, menino que morreu aos cinco anos, em 2020, após cair do prédio onde sua mãe trabalhava, em Recife, Pernambuco.
A decisão foi tomada porque o pedido de danos morais "não está diretamente relacionado ao contrato de trabalho entre a mãe do menino e sua ex-empregadora, Sari Corte Real", o que afeta a competência para julgar o caso. A suspensão permanecerá até que a Segunda Seção do STJ julgue o mérito.
Em sua análise preliminar, Bellizze afirmou que "um dos objetos da reclamação trabalhista, especificamente sobre a indenização por danos morais decorrente da morte da criança, não está relacionado ao contrato de trabalho em si, ainda que, no momento do fato danoso, existisse uma relação trabalhista entre as partes". O ministro destacou que, por isso, "a competência seria da Justiça comum", o que justificaria a suspensão da reclamação trabalhista.
Além dessa ação na Justiça do Trabalho, há uma outra na Justiça comum estadual relacionada à morte de Miguel, que caiu do nono andar do prédio onde sua mãe trabalhava como empregada doméstica. Na ocasião, o menino estava sob os cuidados de Sari Corte Real, primeira-dama do município de Tamandaré (PE), enquanto Mirtes passeava com os cães dos patrões.
Sari Corte Real foi presa em flagrante por homicídio culposo, mas foi liberada após pagamento de fiança. Em 2022, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou sua condenação por abandono de incapaz com resultado morte, fixando a pena em sete anos de prisão, em regime inicial fechado.
Os pedidos de indenização por danos morais em ambas as ações, trabalhista e civil, são decorrentes da morte do menino Miguel. O conflito de competência foi levantado pela defesa de Sari Corte Real, que argumentou que as duas ações poderiam gerar decisões conflitantes, já que ambas pedem indenização por danos morais pelo mesmo fato.
Bellizze lembrou que a Justiça do Trabalho já havia decidido sobre a indenização por danos morais, mas em um acidente que aparentemente não tem relação direta com o contrato de trabalho. Ele afirmou que "a jurisprudência do STJ tem adotado o entendimento de que, quando a causa de pedir é eminentemente civil, fundamentada na responsabilidade civil da parte demandada, cabe à Justiça comum processar e julgar a ação". Já a Justiça do Trabalho é competente quando o pedido de indenização está vinculado a atos praticados no âmbito das relações trabalhistas.
Por fim, o ministro negou o pedido da defesa de Sari Corte Real para suspender também a ação civil, declarando que "o presente incidente não pode servir como subterfúgio para se protelar o processamento da ação".
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Divulgada pela (Arpen-Brasil), a lista de nomes mais registrados em 2023 é encabeçada por Miguel, líder pelo quarto ano, seguido por Helena (que desbancou Maria Alice) e Gael. A lista computa nomes entre 1º de janeiro e 12 de dezembro.

De acordo com a lista, a preferência por nomes curtos é maior que a busca por nomes compostos. Na lista dos 10 nomes masculinos mais registrados, aparecem Theo, Davi, Ravi e Noah. Já no ranking feminino tem-se Alice, Laura e Maite.

Vale pontuar que os dados não são exclusivamente de registros de bebês, mas também de pessoas que alteraram seus nomes nos cartórios. Em 2023, cerca de 10.314 pessoas realizaram mudanças em suas certidões de nascimento.

Confira a lista de nomes masculinos:

1º Miguel 25.216 registros

2º Gael 22.478 registros

3º Theo 19.864 registros

4º Arthur 19.838 registros

5º Heitor 19.744 registros

6º Davi 17.067 registros

7º Ravi 16.369 registros

8º Samuel 15.415 registros

9º Bernardo 15.402 registros

10º Noah 14.673 registros

Confira a lista de nomes femininos:

1º Helena 23.132 registros

2º Maria Alice 19.270 registros

3º Alice 17.605 registros

4º Laura 16.823 registros

5º Cecília 15.072 registros

6º Maria Cecília 14.186 registros

7º Maite 13.756 registros

8º Heloísa 10.297 registros

9º Maria Clara 10.127 registros

10º Antonella 10.013 registros

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-12-18/circuito-com-presepios-de-natal-acontece-ate-janeiro-no-centro-historico-de-salvador/" target="_blank" rel="noopener">Circuito com presépios de Natal acontece até janeiro no Centro Histórico de Salvador</a>

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Antes de entoar o hino nacional brasileiro, no início da tarde deste domingo (5/11), no Grande Prêmio de São Paulo de Fórmula 1, a cantora Ludmilla foi surpreendida por Lewis Hamilton, que fez questão de ir abraçá-la. "Gente, foi emocionante! Vocês viram que o Hamiltou entrou para falar comingo?", comemorou a cantora, em vídeo publicado no Instagram.
https://twitter.com/LH44NEWS/status/1721209011393945662
Quem também estrelou o momento da execução do hino do Brasil foi o pequeno Miguel Vicente, de apenas 12 anos, que a acompanhou no cavaquinho. O garoto de de Itaperuna, no Rio de Janeiro, conquistou as redes sociais com as habilidades no instrumento musical, chamando a atenção de cantores como Thiaguinho, Bruno (Sorriso Maroto) e Xande de Pilares. <a href="https://www.instagram.com/miguelzinhodocavaco/" target="_blank" rel="noopener">Clique aqui para acompanhá-lo no Instagram</a>.
FALHA NO SOM
Por não ter cantado algumas partes do hino, logo no começo da execução, algumas pessoas comentaram, nas redes sociais, que Ludmilla teria esquecido a letra. Porém, em vídeo compartilhado pela cantora, ela alegou que houve uma falha técnica. "Só teve uma falha no som, no início, mas a gente tirou de letra e arrasou. Foi top! Foi lindo!", disse.

<blockquote class="twitter-tweet">
Mesmo com falha tu arrasou, os vocais impecáveis, a gente te ama Ludmilla 😘<a href="https://t.co/ZEYkFa5vBS">pic.twitter.com/ZEYkFa5vBS</a>
— 𝐁 𝐈 𝐄 𝐋 (@ludszak) <a href="https://twitter.com/ludszak/status/1721213431410295178?ref_src=twsrc%5Etfw">November 5, 2023</a></blockquote>
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HOMENAGEM À WHITNEY HOUSTON
Vestindo uma roupa branca e vermelha que lembra o uniforme dos pilotos, Lud explicou que era uma homenagem à cantora Whitney Houston, que escolheu um look semelhante para cantar o hino dos Estados Unidos na abertura do Superbowl de 1991.
"Além de me identificar muito com o estilo, Whitney merece todas as homenagens e lembranças pela mulher que foi e pelo talento que nos deu de presente", comentou a cantora, que foi ao evento acompanhada da esposa, Brunna Gonçalves.
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Dois tremores de terra foram registrados, nesta quarta-feira (12/4), pelas estações sismográficas operadas pelo Laboratório Sismológico da UFRN na região do município baiano de São Miguel das Matas, a 230 km de Salvador.

As atividades sísmicas foram registradas às 02h44 UTC (Tempo Universal Coordenado), 23h44, hora local [ do dia 11/04]), com magnitudes preliminares calculadas em 1.6 mR e 1.3 mR. De acordo com informações recebidas via WhatsApp, moradores da região sentiram os tremores.

O último evento sísmico divulgado pelo LabSis/UFRN no estado da Bahia havia ocorrido na última sexta-feira (7/4), às 03h45 UTC, na região do município de Jaguarari. A magnitude preliminar do evento foi calculada em 1.6 mR.

O Laboratório Sismológico da UFRN informou que segue monitorando e divulgando toda atividade sísmica que ocorra no estado da Bahia e região Nordeste do país.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-04-12/operacao-da-pf-em-10-estados-combate-lavagem-de-dinheiro-do-trafico-3-sao-presos-na-bahia/">Operação da PF em 10 estados combate lavagem de dinheiro do tráfico; 3 são presos na Bahia</a>

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A ex-primeira-dama de&nbsp;Tamandar&eacute; (PE), Sari Corte Real, foi condenada a oito anos e seis meses de reclus&atilde;o por abandono de incapaz com resultado em morte, pelo &oacute;bito de Miguel Ot&aacute;vio de Santana, de 5 anos, que caiu do pr&eacute;dio de luxo no qual a mulher morava, em Recife, no dia&nbsp;2 de junho de 2020. A m&atilde;e do garoto era funcion&aacute;ria de Sari e passeava com o cachorro da patroa no momento do ocorrido.

Relembre o caso:&nbsp;<a href="https://www.aratuon.com.br/noticia/geral/menino-de-5-anos-morre-ao-cair-de-predio-enquanto-era-cuidado-pela-patroa-da-mae" target="_blank">Menino de 5 anos morre ao cair de pr&eacute;dio enquanto era cuidado pela patroa da m&atilde;e</a>

A decis&atilde;o foi proferida pelo juiz Jos&eacute; Renato Bizerra, titular da 1&ordf; Vara dos Crimes contra a Crian&ccedil;a e o Adolescente da Capital. Ele determinou que Sari&nbsp;cumpra a pena, inicialmente, em regime fechado. Por&eacute;m, a mesma pode recorrer em liberdade.

&quot;N&atilde;o h&aacute; pedido algum a lhe autorizar a pris&atilde;o preventiva, a sua presun&ccedil;&atilde;o de inoc&ecirc;ncia segue at&eacute; tr&acirc;nsito em julgado da decis&atilde;o sobre o caso nas inst&acirc;ncias superiores em face de recurso, caso ocorra&rdquo;, consta na senten&ccedil;a.

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Quase tr&ecirc;s anos depois do crime, Paulo Cupertino, apontado como assassino do ator Rafael Miguel e dos pais dele, foi preso nesta segunda-feira (16/5), em S&atilde;o Paulo. Ele estava inclu&iacute;do na Difus&atilde;o Vermelha da Interpol como o primeiro nome da lista dos criminosos mais perigosos e procurados de S&atilde;o Paulo.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es iniciais, policiais da 6&ordf; seccional fizeram a pris&atilde;o e encaminharam Cuperttino&nbsp;para o 98&ordm; Distrito Policial, no Jardim Miriam, Zona Sul de S&atilde;o Paulo. Ele ser&aacute; levado ao Instituto M&eacute;dico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito e depois vai para a Divis&atilde;o de Capturas, no pr&eacute;dio do Departamento de Homic&iacute;dios e Prote&ccedil;&atilde;o &agrave; Pessoa (DHPP). De l&aacute;, ficar&aacute;&nbsp;&agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a.

Cupertino &eacute; acusado de triplo homic&iacute;dio duplamente qualificado, por motivo f&uacute;til e recurso que impossibilitou a defesa das v&iacute;timas. Ele, que atualmente tem 50 anos, nunca constituiu um advogado para defend&ecirc;-lo. Al&eacute;m do empres&aacute;rio, dois amigos dele s&atilde;o r&eacute;us no mesmo caso por terem ajudado o assassino a fugir (leia mais abaixo).

CRIME

O ator Rafael Miguel, ent&atilde;o com 22 anos,&nbsp;e seus pais,&nbsp;Jo&atilde;o Alcisio Miguel, de 52 anos, e Miriam Selma Miguel, de 50, foram assassinados a tiros no dia 9 de junho de 2019. O ator e os pais&nbsp;teriam ido conversar com a fam&iacute;lia da namorada dele, Isabela Tibcherani, ent&atilde;o com&nbsp;18 anos, sobre o relacionamento dos jovens. Cuperttino, que n&atilde;o aceitava o namoro, teria aparecido de surpresa e executado a fam&iacute;lia.

Rafael Miguel ficou conhecido por estrelar um comercial em que pedia br&oacute;colis para a m&atilde;e em um mercado. Posteriormentre, ele interpretou o Pa&ccedil;oca no remake da novela mirim Chiquititas, do SBT.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/acusado-de-matar-o-ator-rafael-miguel-de-chiquititas-teria-feito-documento-falso-no-parana" target="_blank">Acusado de matar o ator Rafael Miguel, de &quot;Chiquititas&quot;, teria feito documento falso no Paran&aacute;</a>

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