Leo Lins é condenado a 8 anos de prisão por falas preconceituosas

O humorista Leo Lins, de 42 anos, foi condenado pela Justiça de São Paulo a oito anos e três meses de prisão em regime fechado. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (3) e a pena foi aplicada por declarações consideradas preconceituosas contra diversas minorias em um show de comédia.

Além da pena de reclusão, o humorista deverá pagar uma multa correspondente a 1.170 salários mínimos, calculada com base nos valores da época da gravação, e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. Ainda cabe recurso contra a decisão.

As declarações foram feitas no espetáculo “Leo Lins - Perturbador”, publicado no YouTube em 2022. No vídeo, o comediante profere falas ofensivas contra negros, idosos, obesos, pessoas soropositivas, indígenas, nordestinos, judeus, evangélicos, pessoas com deficiência e LGBTQIA+.

De acordo com a sentença, os conteúdos “estimulam a propagação de violência verbal na sociedade e fomentam a intolerância”. O documento judicial reforça que atividades artísticas não são “passe-livre para o cometimento de crimes” e que a liberdade de expressão não pode justificar “comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios”.

“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei”, afirma o texto. “No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos.”

O processo se baseia nas Leis nº 7.716/1989 e nº 13.146/2015. Inicialmente, a ação tramitava na Justiça Estadual de São Paulo, mas foi transferida para a esfera federal em abril de 2024, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O MPF ratificou a denúncia apresentada pelo Ministério Público paulista e a 3ª Vara Criminal Federal determinou a abertura da ação penal.

O que diz a defesa de Leo Lins

Procurados pela imprensa, os advogados Carlos Eduardo Ramos e Lucas Giuberti, que representam Leo Lins, disseram ter recebido a sentença com surpresa.

“Trata-se de um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil, diante de uma condenação equiparada à censura”, afirmaram.

Leia o comunicado da defesa na íntegra:

“A defesa do humorista Leo Lins recebeu, na presente data, com grande surpresa, a publicação da sentença que lhe impôs pena de 8 anos, 3 meses e 9 dias de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de R$ 303.600,00 a título de danos morais coletivos.

Trata-se de um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil, diante de uma condenação equiparada à censura. Ver um humorista condenado a sanções equivalentes às aplicadas crimes como tráfico de drogas, corrupção ou homicídio, por supostas piadas contadas em palco, causa-nos profunda preocupação.

Apesar desse episódio, mantemos plena confiança no Poder Judiciário nacional, que tantas vezes tem sido acionado para garantir direitos e liberdades individuais. A defesa informa que interporá o competente recurso de apelação e confia em que essa injustiça será reparada em segunda instância.”