Servidores são afastados por venda ilegal de agendamentos para emissão da CIN

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta sexta-feira (19), a Operação Vaga Vip para apurar a venda ilegal de agendamentos para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

A investigação teve início após denúncia da coordenação da rede de atendimento, que colaborou com as apurações por meio do fornecimento de informações, acesso a dados e apoio técnico.

Por decisão judicial, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e aplicadas 11 medidas cautelares. Destas, nove determinaram o afastamento de servidores de suas funções públicas. As ações ocorreram nos municípios de Salvador, Candeias, Camaçari, Feira de Santana e Remanso.

Como funcionava a venda ilegal de agendamentos para emissão da CIN

Segundo a Polícia Civil, as apurações indicam que vagas gratuitas disponibilizadas pelo sistema oficial de agendamento do Governo do Estado estariam sendo vendidas de forma irregular. A prática envolveria tanto servidores públicos quanto intermediários sem vínculo com a rede SAC.

Em parte dos casos, atendimentos teriam sido realizados fora da ordem regular mediante pagamento; em outros, terceiros se apropriavam previamente das vagas no sistema eletrônico para revendê-las.

As diligências continuam para identificar todos os envolvidos, apurar responsabilidades e avaliar possíveis prejuízos ao serviço público e à população.

Carteira de Identidade Nacional

A primeira via da CIN tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão original em mãos: ou de nascimento ou de estado civil atualizada. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar.

Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.

Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão.

O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.

Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (www.ba.gov.br/administracao) e o Instagram @saebgovba; o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o Instagram @sacgovba; além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de telefone fixo).

SAC adota ordem de chegada

Em novembro, o SAC Bahia começa o atendimento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) 100% por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, em 27 postos da rede. 

A modalidade abrange os postos SAC Comércio, Liberdade, Pau da Lima, Periperi, Pituaçu e Uruguai, na capital; e os 21 do interior (lista abaixo).

Eles se juntam aos 51 Pontos SAC (lista completa em www.sac.ba.gov.br/unidades), distribuídos em cidades menores do Estado, e às três carretas do SAC Móvel, que já realizam atendimento da CIN somente por ordem de chegada.

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