Proposta prevê renovação automática da CNH para bons motoristas; confira

O Ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que uma proposta para facilitar a renovação da carteira de bons motoristas que não possuem pontos na carteira. Esse possível projeto surgiu logo após a aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nesta segunda-feira (1), sobre a anulação de exigência das aulas em autoescolas para a obtenção de CNH.  

Renovação automática da CNH e uso de veículos automáticos para obtenção do documento 

'O condutor que não sofrer pontos, que garantir uma presença no trânsito segura para ele, para outros veículos e para pedestres vai ter facilidade para renovar, em alguns casos, inclusive, com renovação automática da carteira', explicou o ministro, em entrevista para a CBN.

Renan Filho também falou sobre a possibilidade de usar veículos automáticos para tirar a habilitação, barateando e simplificando o processo. “Obviamente, haverá uma transição, porque as autoescolas, os instrutores autônomos vão precisar também ofertar o serviço de formação no carro automático. Ou o cidadão vai precisar ser proprietário de um carro automático'. afirmou. 

O ministro disse ainda estar preparado para sustentar a mudança em debates no Congresso e na Justiça. “Há uma ampla maioria que apoia o projeto, os instrutores que trabalham nas autoescolas apoiam. As pessoas sabem que a carteira de habilitação no Brasil ficou cara, ficou burocrática, difícil de tirar”.

Governo estuda exigência de exame psicológico para tirar CNH

Além das mudanças previstas na resolução do Contran, o governo estuda a possibilidade de acabar com a exigência de exame psicológico para quem vai tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusive motoristas profissionais. Essa proposta será discutida nesta quarta-feira (3) durante uma reunião entre os ministros do Transporte, Renan Filho, e da Casa Civil, Rui Costa.

Hoje, esse exame é feito por um psicólogo especializado no momento da obtenção da primeira habilitação. O argumento de técnicos envolvidos no assunto é de que a inaptidão nesses testes é de apenas 0,01%, portanto não teria sentido mantê-los.

A outra mudança que o governo quer fazer é a renovação automática para o bom condutor. No entanto, essas medidas não estão incluídas na resolução aprovada pelo Contran que muda as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

O governo ainda vai decidir se envia um projeto de lei ou Medida Provisória para garantir as mudanças adicionais. Hoje, o bom condutor é aquele que não comete infração de trânsito no período de um ano, mas isso também pode mudar. Estas novas propostas devem ser anunciadas por Lula na cerimônia que está sendo preparada no Palácio do Planalto.

Além das propostas, um novo projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que visa ampliar o tempo de direção dos motoristas, após o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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