Fim da obrigatoriedade da autoescola é oficializado pela Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução publicada no Diário Oficial da União. Com isso, o fim da obrigatoriedade da autoescola é oficializado pela Contran, esse passo elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida começará a valer após sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Fim da obrigatoriedade da autoescola é oficializado pela Contran

Além de retirar a necessidade de frequentar autoescolas, o Contran atualizou e definiu novas diretrizes para o processo de habilitação. Entre as mudanças estão:

• redução da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas;

• extinção do prazo de validade do processo para a primeira CNH.

Mesmo com as alterações, algumas etapas permanecem inalteradas. O candidato continuará obrigado a realizar exames teóricos e práticos para ser aprovado.

Segundo o governo federal, o propósito da revisão é tornar o processo menos custoso e menos burocrático.

Um levantamento solicitado pelo Ministério dos Transportes, divulgado em abril, mostrou que o valor elevado do processo é o principal fator que impede cerca de um terço da população brasileira de tirar a carteira de motorista.

O Ministério dos Transportes já divulgou os requisitos para a atuação de instrutores autônomos de trânsito, que poderão oferecer aulas práticas de direção sem vínculo com autoescolas. A nova categoria faz parte das mudanças propostas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Desde outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, o fim da obrigatoriedade da autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  

No Detran-BA, o novo diretor do órgão, Max Passos indicou que baratear a carteira precisa ser estudado. 

“Eu sou a favor que barateie a carteira de habilitação. A carteira de habilitação realmente é um instrumento muito caro, que fica inacessível à população por causa do preço. Entretanto, eu acho que a formação do condutor é essencial para que a gente possa fazer um trânsito mais seguro. Acho que a gente pode tirar algumas coisas no processo de formação do condutor que venham baratear a carteira, sem necessariamente ter que tirar a obrigatoriedade da autoescola”, opinou.