Motoristas podem ter mais dias para dirigir com CNH vencida

Os motoristas brasileiros podem ganhar mais tempo de direção após o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com novo projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é aumentar de 30 a 60 dias o período de tolerância sobre o vencimento da CNH. 

O projeto aprovado, identificado como PL 2496/22, foi assinado pelo deputado José Nelto (União–GO). Atualmente, a matéria segue para o Senado, a não ser que deputados apresentem recursos para que a votação ocorra no Plenário da própria Câmara.

Além de dar mais tempo para que os motoristas regularizem a situação da CNH, a proposta também promove uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em que mesmo fora do prazo de vigência, a CNH continuará válida como documento oficial de identificação, sem prazo limite para uso.

Atualmente, as regras da CTB falam que com a carteira é permitido somente 30 dias depois do vencimento. Ultrapassando esse período, a infração é classificada como gravíssima, com aplicação de multa e inclusão de sete pontos no prontuário do condutor

Veja projetos de lei que pode melhorar o cenário da mobilidade baiana 

Conforme prevê o Projeto de Lei nº 522/2025, o transporte público de Salvador deve receber subsídio de R$ 67 milhões. A análise dos vereadores é uma etapa obrigatória desde a aprovação da Lei nº 9.872/2025, sancionada em outubro, que ampliou o controle do Legislativo sobre os valores repassados às concessionárias, um acordo construído com a oposição que cobrava maior transparência no sistema.

A Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) realizou a sessão pública de recebimento dos envelopes com as propostas comerciais e de habilitação referentes à licitação nº 25.004. O processo prevê o fornecimento de dez novos trens metroviários para as Linhas 1 e 2 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL).

Pesquisadores de Universidades Federais divulgaram um estudo que aponta ser possível adotar tarifa zero no transporte público brasileiro por meio de um fundo financiado pela contribuição de empresas. A medida em estudo é uma proposta feita pelo governo federal que visa implantar a gratuidade do transporte público em todo o território nacional.

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